Atualização de demanda contratada no mercado livre de energia

Com a crise climática, tornou-se cada vez mais necessário o uso de fontes limpas de energia. Atualmente, o Brasil está entre os países que mais investem na diversificação de sua matriz elétrica. Fontes primárias de energia renováveis são responsáveis por 82,9% da energia elétrica produzida no país. Isso faz com que o uso desse tipo de fonte seja bem superior à média mundial, de apenas 27%.

Apesar de as fontes renováveis serem excelentes alternativas para o desenvolvimento da sustentabilidade, ainda existem obstáculos que afetam essa migração, entre elas, a compra de energias renováveis. Como é o caso dos consumidores com demanda abaixo de 500 kW, que não podem ter acesso ao mercado livre de energia, um ambiente de negócios no qual empresas geradoras podem negociar livremente o fornecimento de energia elétrica.

Com isso, o consumidor não pode comprar diretamente do fornecedor nem negociar os preços e as condições de venda. Em setembro, tivemos um marco histórico para o setor: o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 50/2022, que permitirá que os consumidores com tensão de fornecimento acima de 2,3 kV ou conectados aos sistemas subterrâneos de distribuição de energia, migrem para o mercado livre e possam escolher seu fornecedor de energia, a partir de janeiro de 2024.

A medida vai permitir que 106 mil unidades consumidoras possam migrar para o mercado livre. Também está sendo analisada a proposta de abertura do mercado para todos os consumidores conectados à baixa tensão (tensão de fornecimento abaixo de 1 kV) a partir de 2026, com exceção do residenciais e rurais, que passariam a ter acesso a essa oportunidade a partir de 2028.

Outro destaque nesse cenário de mudanças é que, em 2023, a demanda contratada para o consumidor livre, que já podia comprar de qualquer fornecedor, vai ser reduzida de 1.000 kW para 500 kW, surgindo mais oportunidades de compra.

Já os consumidores especiais, que consomem de 500 kW a 1.000 kW de potência e só podem negociar com empresas que geram energias de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e fontes alternativas — solar, eólica e biomassa —, vão se tornar elegíveis para serem consumidores livres.

Um estudo realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) prevê que a abertura do mercado de energia tem um potencial de gerar, até 2035, R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica, 642 mil novos empregos e um desconto médio de até 27% na compra de energia.

Além desses pontos positivos, a tendência é que com esse marco de mudanças os consumidores optem por mais soluções renováveis e mais baratas, o que será positivo para a expansão constante do mercado livre e, por fim, aumentará cada vez mais o acesso ao consumo sustentável.

Mathieu Piccin é diretor de Sustainability Business para América Latina da Schneider Electric