A capacidade institucional e o setor elétrico

As empresas estatais geralmente eram vistas como ineficientes e fadadas ao fracasso. No entanto, com a crise econômica mundial, passaram a ser um instrumento de avaliação de eficiência/ineficiência dos mercados e serviram para denotar sua importância e seu papel nos setores e na economia como um todo.

As empresas estatais respondem por 80% do valor do mercado acionário da China, 62% da Rússia e 38% do Brasil, sendo responsáveis por um terço do investimento direto estrangeiro (IDE) nos mercados emergentes entre 2003 e 2010 (Acende Brasil, 2012 e 2013). Esses dados indicam a relevância da capacidade institucional em um setor, e como o desempenho irregular dessas empresas pode desembocar em prejuízos sociais, empresariais e econômicos, distorcendo as condições de competição para as demais companhias – estragos que se convertem em contas de luz mais custosas (entre outras causas) e em um alto grau de insatisfação e incerteza para o investidor e para o usuário do serviço.

As instituições ou as organizações ou mecanismos sociais têm a função de controlar o funcionamento de uma dada sociedade e, consequentemente, os indivíduos que a compõem. São ainda organizadas e regradas, trabalhando em prol da redução de incertezas. Por detrás de todas as instituições existe o Estado (igualmente uma instituição). É considerado fraco quando passa a não desempenhar ou a desempenhar mal o seu papel como assegurador, como protetor, garantidor de estabilidade setorial e econômica.

O Estado deve intervir em uma atividade econômica quando falhas de mercado são encontradas. Uma vez localizadas essas falhas, examina-se o tipo de intervenção mais apropriada, assegurando o provimento do bem ou serviço de forma mais satisfatória: por meio de regulação ou por meio da provisão direta do Estado via empresa estatal ou órgão público.

Apesar de sua proposta, as instituições estatais podem apresentar alguns entraves, como objetivos e focos indefinidos e amplos que dão margem a inúmeras interpretações; falta de disciplina e planejamento orçamentário; uso partidário e político; administração inadequada (os dirigentes, muitas vezes, são nomeados por sua lealdade aos governantes, apadrinhamento/indicações, sem que sejam consideradas as qualificações requeridas para o cargo); e processo decisório burocrático. Esses entraves acabam por prejudicar a agilidade das atividades.

Em setores regulados, como o setor elétrico em questão, o desempenho das empresas depende, acima de tudo, da qualidade do arcabouço institucional-regulatório. Embora haja fatores que tornam mais difícil a obtenção de um bom desempenho em empresas estatais, isso não implica que estatais estejam fadadas à ineficiência e ao insucesso.

Entre as práticas recomendadas para amenizar as interferências políticas no setor elétrico, estão o recrutamento profissional e competitivo, visando eliminar as indicações políticas; divulgação contínua e transparente dos resultados das empresas; definição de metas de gestão empresarial; prestação de contas periódica, com a aplicação de incentivos e penalidades, quando necessário.

O baixo desempenho e a ineficiência estatal vão além de minar a rentabilidade adquirida pelos investidores: prejudicam a sociedade, seja pela elevação do custo dos bens e serviços, seja pela redução do rendimento e/ou pelo prejuízo às contas públicas governamentais.

As principais explicações para o menor desempenho por parte das empresas estatais incluem a politização das decisões sobre os cargos, a falta de transparência na divulgação de informações e a governança corporativa que deixa a desejar em termos de proporcionar a devida transparência e controles internos que amenizem erros e desvios de conduta. É preciso que a empresa estatal tenha como foco o cumprimento de sua função social e de representação do cidadão e a prestação de um serviço público eficiente, com qualidade e que corresponda às necessidades do consumidor.

Cristiane Mancini é economista da Daimon, mestre em Economia Política pela PUC-SP, colunista e consultora