A energia elétrica e a competitividade das MPEs

Não é fácil ser consumidor de energia elétrica no Brasil. Somos destaque em alguns rankings, nem sempre dignos de orgulho. Temos uma das tarifas mais caras e algumas das maiores discrepâncias de tributos e encargos sobre o serviço. Se somarmos todos os que compõem a conta, passam de 20, entre federais, estaduais e municipais, bem como encargos trabalhistas, sociais e setoriais, que incidem sobre toda a cadeia produtiva elétrica, que abrange geração, transmissão, distribuição e comercialização. Tanto que 45% do valor da conta de luz se deve a impostos.

Nossas indústrias pagam pelo megawatt-hora uma tarifa média de R$ 329, o que significa 164% mais do que desembolsa uma indústria instalada nos EUA e 131% mais que na China. Sem contar “apagões” e “apaguinhos”, que causam muitos prejuízos a todos, seja sob forma de interrupções na produção, perda de produtos ou danos a equipamentos.

Sabemos que tarifas elétricas altas reduzem a capacidade competitiva das empresas, inibem investimentos, comprometem o emprego e a renda dos brasileiros, pressionam a inflação e prejudicam as exportações. Por isso, a iniciativa do governo de reduzir o preço da energia elétrica no Brasil, em 20,2% em média, é louvável. É importante, porém, que, antes de comemorarmos, toda a sociedade avance no tema. 

A Medida Provisória nº 579/2012, em análise no Congresso Nacional, que além de propor redução nas tarifas elétricas aborda outros temas relacionados ao setor, é essencial para melhorar a competitividade da indústria nacional. Entretanto, as reduções diferenciadas nas tarifas para o setor produtivo previstas na MP privilegiam as grandes empresas e tiram ainda mais competitividade das micro e pequenas, hoje as maiores geradoras de emprego do país.

Para embasar essa afirmação, encomendamos um estudo ao Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (Ibecon), a fim de avaliar a viabilidade da aplicação do mesmo índice de redução nas tarifas elétricas a todas as empresas, independentemente de seu porte, uma vez que as tarifas já são diferenciadas.

Para se ter ideia, uma microempresa no estado de São Paulo paga uma tarifa elétrica, em média, 135% mais cara do que uma grande empresa. Isso é extremamente danoso, sobretudo àquelas empresas que têm na energia elétrica um importante insumo na produção. É importante lembrar que, se hoje o mesmo índice de redução fosse aplicado a todas as companhias, ainda assim a competitividade delas não seria recuperada, apenas mantida, e em um patamar muito aquém do desejável.

Nosso pleito, embasado nos resultados do estudo, é de redução igual para todas as empresas. De pronto, isso beneficiaria cerca de 7 milhões de MPEs no país, das quais mais de 1 milhão de micro e pequenas indústrias. Isso traria um enorme impulso ao desenvolvimento econômico e recuperaria parte da competitividade perdida até o momento.

Não desejamos que nenhuma empresa da cadeia produtiva da energia elétrica se prejudique. Apoiamos e parabenizamos a presidenta Dilma Rousseff por, corajosamente, de forma inteligente e democrática, por meio do envio da MP ao Congresso, colocar em pauta para discussão nacional um tema que, por sua complexidade e importância, causa tanta polêmica, mas que é imprescindível para o desenvolvimento econômico do país. 

No entanto, é preciso enriquecer e aprofundar o debate sobre a competitividade da indústria nacional em todas as esferas envolvidas, entre elas o MME, a Aneel e o Congresso Nacional. Aliás, trata-se de um momento-chave para que congressistas sensíveis à causa das micro e pequenas empresas se posicionem e apoiem este pleito.

É essencial criar políticas que diminuam custos, eliminem o excesso de encargos e desonerem o insumo elétrico para o setor produtivo, com diminuição da carga tributária. Utilizar diferentes pesos e medidas nessas decisões levará a um desequilíbrio ainda maior nas condições competitivas, sobretudo das micro e pequenas indústrias, que, por suas especificidades, devem ter um tratamento diferenciado.

Joseph Couri é presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi-SP) e da Associação Nacional dos Sindicatos das Micro e Pequenas Indústrias (Assimpi)