Expansão Termelétrica a Gás Natural: a necessidade de um planejamento integrado

O setor elétrico brasileiro encontra-se em um ponto de inflexão crítico. Face às dificuldades da expansão hídrica, à tendência de elevação da intermitência na matriz (com expansão de hidrelétricas a fio d’água, eólica e solar) e ao aumento contínuo da demanda, o Sistema Interligado Nacional (SIN) assiste a uma perda gradativa na capacidade de regularização dos reservatórios. O resultado é o deplecionamento cada vez mais acentuado da reserva hídrica, impondo riscos crescentes à garantia de suprimento.

Para atender a carga do SIN, o Operado Nacional do Sistema (SIN) despacha, desde fins de 2012, todo o parque termelétrico à sua disposição, elevando o patamar histórico da geração térmica de menos de 10% para mais de 25%.O ONS reconhece esta nova configuração como uma realidade estrutural, apontando para “a necessidade de mudança de paradigma no planejamento e na programação da operação do SIN” (PEN 2014, p. 14).Sob esta perspectiva, o novo protagonismo da geração térmica requer uma revisão do setor.

A principal diretriz do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é a priorização da participação das fontes renováveis, em consonância com o compromisso brasileiro de manter a sua matriz energética limpa, compatibilizando-a, porém, com o atendimento à carga de forma segura. Neste sentido, a EPE indicou no último PDE (2023) a contratação de 7,5 GW de térmicas, no horizonte 2014-2023, “preferencialmente movidas a gás natural”. Este montante representa 22% da expansão planejada para o período, um acréscimo quatro vezes maior do que o indicado no PDE 2022, evidenciando a crescente necessidade de energia despachável no sistema. Neste cenário, a potência total de térmicas a gás natural duplicaria em dez anos, alcançando 20 GW em 2023, se afirmando como a principal fonte térmica da matriz – respondendo por 45% do parque térmico e por 10% da potência total projetada. Entretanto, é possível vislumbrar hoje cenários conservadores com penetração ainda maior do gás na matriz elétrica.

O planejamento da expansão do parque gerador no PDE tem, em geral, caráter indicativo, em que as fontes competem entre si em leilões genéricos de energia nova. Entretanto, o planejador ainda dispõe de instrumentos determinativos capazes de guiar a rota de expansão. Por um lado, pode-se realizar leilões estruturantes, para viabilizar projetos específicos; leilões de fontes alternativas, para impulsionar novas fontes renováveis; e leilões de reserva, também utilizados para promover fontes específicas. Por outro, parâmetros definidos em cada certame impactam significativamente a competitividade das fontes – como os diferentes preços-teto estabelecidos, o nível de inflexibilidade máximo permitido, as regras de comprovação de combustível, os indexadores admitidos, etc.

No planejamento da expansão hidrelétrica, a localização das futuras usinas está implícita no estudo de viabilidade dos aproveitamentos hídricos. Estudos conjuntos entre geração e transmissão são imprescindíveis para evitar que o planejamento determinativo da transmissão seja meramente reativo, permitindo o aproveitamento de economias de escala e escopo que minimizem o custo total da expansão.

O planejamento da expansão termelétrica, entretanto, não leva em consideração a localização das usinas. O PDE apenas indica uma expansão prevista para as fontes no horizonte decenal. Como o fator locacional não está presente no planejamento, também não é ponderado na contratação. Consequentemente, sob o ponto de vista do sistema elétrico, a expansão do parque térmico não responde a uma lógica necessariamente eficiente. 

A desconsideração do fator locacional é especialmente danosa ao gás natural, que também detém uma indústria de rede, em que a configuração física é determinante para aproveitamentos de economias de escala e escopo. Com o intuito de ampliar a limitada malha de transporte de gás no Brasil, que se concentra na costa, a Lei do Gás (nº 11.909/2009) determinou a realização de estudos para identificar as alternativas elegíveis a serem licitadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Até o presente, só foi publicado um Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (PEMAT), elaborado pela EPE, em 2013.

As alternativas de expansão são propostas por iniciativa própria do MME ou por provocação de terceiros, exigindo-se, para estes, um nível de detalhamento mais elevado. Enquanto o PDE tem caráter indicativo, o PEMAT é determinativo, pois apenas as alternativas elegíveis são licitadas. Entretanto, o PEMAT não considera projetos de térmicas ainda não leiloadas para a estimativa da demanda potencial, “por não garantirem lastro de demanda para eventuais gasodutos”. Resultado: apenas 11 km serão licitados. Desta forma, o PEMAT é meramente reativo (ex post), desconsiderando que as térmicas, demandando grandes volumes, são projetos-âncora que podem viabilizar a expansão da malha, garantindo oferta de gás para outros segmentos.

Os diferentes critérios do planejamento do setor de gás e do setor elétrico resultam em uma integração truncada destas indústrias. Por um lado, o PDE não identifica os locais desejáveis para a expansão térmica, por outro, o PEMAT não leva em conta a expansão térmica potencial. A ausência de uma visão estruturante da térmica como âncora de novos mercados impede a expansão da malha, prevalecendo projetos na boca do poço, como o complexo de Parnaíba, ou no porto, como as três térmicas a GNL recentemente contratadas nos dois últimos leilões A-5. Com potência total de 4 GW e terminais de regaseificação a serem ainda construídos (RS, PE e SE), estes projetos são emblemáticos, já que a localização não atendeu a critérios ótimos do setor elétrico e tampouco viabilizou a expansão (interiorização) da malha de gasodutos.

O 3º Leilão de Energia de Reserva de 2015, a ser realizado em maio, aponta na direção de maior integração entre as indústrias de gás e eletricidade. Será o primeiro certame para um submercado definido (SE/CO) e exclusivo para térmicas a gás, determinando interações entre ONS e EPE para definir possíveis pontos de acesso à rede e entre EPE e MME para indicar pontos de acesso aos gasodutos com capacidade ociosa suficiente. Porém, dado o exíguo prazo de sete meses para entrada de operação, esta integração é motivada pela urgência da contratação e pelas restrições de curto prazo, não por uma visão estruturante.

Analogamente ao planejamento integrado já realizado entre geração e transmissão de energia, seria importante que o PEMAT considerasse, em suas projeções, possíveis expansões de térmicas ainda não contratadas, mas previstas pelo PDE. Para isto poderia pelo menos indicar locais desejáveis para a instalação de novas usinas. A integração PDE-PEMAT é essencial para que a expansão do gás na matriz elétrica proporcione uma malha eficiente de gasodutos, interiorizando a oferta e abrindo novos mercados. O planejamento já dá indícios de enxergar esta direção, mas ainda resta reconhecer que o novo protagonismo do gás natural na matriz energética brasileira requer uma visão estruturante.

Edmar Almeida é professor e coordenador do  Grupo de Economia da Energia (GEE) do Instituto de Economia (IE) da  UFRJ

Diogo Lisbona é doutorando do IE/ UFRJ e pesquisador  do GEE/UFRJ