Gestão dos riscos socioambientais no licenciamento de hidrelétricas

As hidrelétricas enfrentam realidades semelhantes quando se trata da gestão dos aspectos socioambientais em relação a sua instalação, operação e fechamento. Em geral, a percepção pública é negativa, pois a sociedade não reconhece as contribuições positivas do empreendimento, e tampouco se sente beneficiada por elas. Consequentemente, há o aumento crescente da pressão social, tornando-se um grande desafio obter e manter as licenças ambientais e sociais para operar.

Além da licença ambiental, é preciso obter aprovação das partes interessadas para a instalação de uma hidrelétrica. A isso damos o nome de licença social para operar, que consiste na licença administrativa ambiental propriamente dita, unida à permissão da sociedade para instalação e operação daquele empreendimento.

Na licença social as expectativas da sociedade são consideradas; o poder do cidadão é reconhecido e, com a busca do entendimento e do engajamento de diferentes públicos, pode-se conquistar a confiança necessária para atingir a aceitação e o apoio a operações, projetos e iniciativas da organização, fundamentais para o sucesso do empreendimento e para otimizar tempo e custos envolvidos.

O primeiro passo para obter uma licença desse tipo é o diagnóstico territorial, que permite a compreensão da realidade local, e, com ele, desenvolver um plano de ação que direcione investimentos, integre ações, fomente parcerias e traga uma contribuição real e duradoura ao crescimento da região. Nessa etapa são mapeadas potencialidades, demandas, expectativas e vocações daquele território, além de serem identificadas as partes interessadas e suas inter-relações. 

A partir daí, pode-se estruturar fóruns de consulta e diálogo, além de iniciativas de capacitação, educação ambiental e prestação de contas. Dessa forma, pode ser planejado o investimento social necessário para mitigar impactos adversos e potencializar aspectos positivos, gerando benefícios duradouros. As iniciativas assim geradas devem ser monitoradas e avaliadas permanentemente, com atenção constante à percepção das partes interessadas ao longo do processo. Com isso, permite-se o desenvolvimento sustentável do território, o fortalecimento da reputação e a obtenção da licença social para operar.

Durante o andamento do processo de licenciamento, o empreendedor lida com diversos aspectos que normalmente acontecem em paralelo. São fatos como: organização de movimentos sociais; pressão política, econômica e da opinião pública; interferência do Ministério Público; mudança no planejamento de ações previstas em virtude de alterações econômicas, sociais, ou até mesmo oriundas de deficiências detectadas no EIA/Rima apresentado; além de possíveis modificações de condicionantes e processos de suspensão da licença concedida. Somando-se a esses riscos, pode haver alterações de crescimento populacional e de atividades econômicas que não tenham sido refletidas no planejamento inicial do projeto, obrigando a alterações de escopo e de impactos socioeconômicos e ambientais com poucas oportunidades para resolução de conflitos. Tais aspectos geram um aumento de gastos para o saneamento dos riscos socioambientais não previstos, os quais chegam até a dobrar durante o período de construção da obra.

Esse conjunto de fatores demanda do empreendedor uma antecipação através de uma forte gestão da licença social para operar, que deve ser iniciada juntamente com a concepção do projeto, permeando todas as suas fases e em paralelo ao licenciamento ambiental.

A falta de uma gestão eficiente de riscos socioambientais pode levar à não obtenção da licença social para operar e, como consequência, a um aumento de riscos financeiros, de imagem e de licenciamento ambiental, além de incertezas nos custos de mitigação e riscos futuros oriundos de uma sociedade e de uma legislação cada vez mais exigentes.

Juliana Mello é gerente sênior de Consultoria em Sustentabilidade da Ernst & Young Terco