Maurício Tolmasquim: Os desafios e as necessidades de 2006

Se há uma palavra que pode definir a carga de expectativas para este ano no âmbito da área de energia, essa palavra é consolidação. O termo não só é apropriado pelo efeito prático dos grandes eventos programados para 2006, como também define com propriedade a importância dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Entre os grandes eventos, destacam-se, naturalmente, os leilões de geração de energia elétrica, que darão o tão esperado tom de estabilidade regulatória a um setor marcado por turbulências constantes até alguns anos. Na EPE, estudos, pesquisas, projeções, premissas e cenários que, uma vez elaborados, subsidiarão boa parte do planejamento energético brasileiro de curto, médio e longo prazo, identificarão o papel fundamental que a empresa terá daqui para frente, e que vem sendo desempenhado desde o último ano.

Criada em 2004, como parte do conjunto de medidas que deram nova configuração ao marco institucional do setor elétrico, a EPE já se configura como agente central na tarefa de fotografar e analisar o passado e de formular alternativas e traçar as perspectivas no que se refere a energia elétrica, gás natural, petróleo, bioenergia e meio ambiente.

As ações da EPE já são perceptíveis desde o ano passado, inclusive, e principalmente, quando da realização do primeiro leilão de energia nova, em dezembro. O evento permitiu a contratação de 3.286 MW médios pelas empresas de distribuição, bem como a incorporação de 1.315 MW médios ao Sistema Interligado Nacional (SIN), através de 20 novas usinas.

Na fase de preparação do leilão, a empresa liderou os diversos estudos que condicionaram a entrada dos empreendimentos na licitação. As hidrelétricas foram tecnicamente habilitadas pela EPE, que respondeu também pelos valores de Custo de Operação (COP) e de Custo Econômico de Curto Prazo (CEC), dois dos componentes básicos na formação dos preços das termelétricas. Além dos estudos relacionados a esse leilão, a EPE também conduziu outros trabalhos de suma importância para a permanente identificação das fontes energéticas nacionais. Entre eles destaca-se o Balanço Energético Nacional (BEN) 2005, que esquadrinhou todo o mercado de energia de 2004.

Mas é o que está previsto para 2006 que justifica a idéia de consolidação dos avanços obtidos até agora.
No caso da energia elétrica, que, nesse primeiro momento, centralizou as prioridades da EPE, a lista de trabalhos é extensa e merece destaque. A começar pela finalização do Plano Decenal de Expansão 2006-2015, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em março. O estudo preenche uma lacuna aberta há quase uma década, quando o Estado abdicou de conduzir o planejamento setorial e abandonou a realização dessa importante base documental. O estudo reúne a perspectiva de evolução do mercado no horizonte dos próximos dez anos e projeta a expansão da geração, nas suas diversas fontes, e da malha de transmissão. A partir de 2006, o plano decenal voltará a ser apresentado anualmente à sociedade, e isso decorre de desenvolvimentos empreendidos pela EPE.

Outro importante trabalho na agenda é o Plano Nacional de Energia de Longo Prazo, que compreenderá a projeção da evolução do mercado, o abastecimento e a expansão da oferta de energia nos próximos 25 anos - até 2030. O trabalho é estratégico, na medida em que mapeia e discute questões estruturais do mercado energético, entre elas a incorporação de novas fontes como o hidrogênio e o urânio, além das múltiplas utilizações da bioenergia. Mais um item de destaque na pauta, assim como ocorreu no ano passado, são os diversos estudos relacionados ao aproveitamento do potencial hidrelétrico. Divididos em três categorias - estudos de inventário de bacias hidrográficas, estudos de viabilidade de aproveitamentos hidrelétricos e estudos de avaliação ambiental integrada -, esses mapeamentos darão sustentabilidade ao planejamento energético, uma vez que se terá um maior número de empreendimentos estudados para a expansão por meio dos leilões.

Em relação aos estudos de inventário, serão analisados os rios Juruena, Jari, Trombetas, Branco, Sucunduri e Aripuanã. Os estudos de viabilidade centrarão foco nos aproveitamentos hidrelétricos já identificados no rio Teles Pires, formador do rio Tapajós, e no Apiacás. As avaliações ambientais integradas programadas para 2006 serão realizadas nas bacias do Uruguai, Parnaíba, Tocantins e formadores, Paranaíba, Doce, Paraíba do Sul, Tapajós e Araguaia. É o maior esforço concentrado visando ao aproveitamento do potencial hidrelétrico brasileiro desde a década de 60, quando foram realizados os estudos do Consórcio Canambra Consulting Engineers Ltda. nas regiões Sudeste e Sul. Essas ações serão agrupadas e feitas com regularidade, o que possibilitará a ampliação do número de opções de investimentos nos leilões de energia.

No caso dos leilões de energia nova, o MME e a EPE trabalham com a perspectiva de promover pelo menos dois em 2006, sendo um já no primeiro semestre. Um deles terá como foco o atendimento do mercado em 2011. O outro, o ano de 2009. Há, ainda, a possibilidade de um terceiro leilão, direcionado para a contratação da chamada energia existente, visando à complementação eventualmente necessária do mercado de 2007. A necessidade desse último leilão dependerá dos resultados da operacionalização do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o qual envolve a troca de contratos entre distribuidoras.

No contexto dessas realizações, a EPE participará ativamente dos debates de temas listados na ordem do dia da agenda energética. A questão ambiental é um exemplo. O novo modelo, ao exigir a Licença Ambiental Prévia (LP) como condição para uma usina tomar parte no leilão, contribui significativa e decisivamente para a redução do risco do investidor. Não obstante, na construção de novas hidrelétricas, os envolvidos nessa discussão - agentes setoriais, órgãos de licenciamento ambiental, organizações não-governamentais, entre outros - têm o desafio de encontrar um meio-termo que permita conciliar, de um lado, o atendimento aos pré-requisitos ambientais, e de outro, o desenvolvimento sustentável de um tipo de energia abundante, renovável e de menor custo - o que representa uma grande vantagem comparativa do Brasil em relação à maior parte dos países hoje em dia, sobretudo os desenvolvidos.

Quanto à área de petróleo, gás natural e bioenergia, organizada mais recentemente na EPE, os estudos programados para 2006 deverão subsidiar o MME na formulação e na revisão de políticas e estratégias governamentais para esses setores, com ênfase no planejamento em nível nacional.
No âmbito da exploração e produção de óleo e gás natural, a EPE deverá estabelecer e aplicar uma sistemática de mapeamento da importância relativa das bacias sedimentares brasileiras, com base na quantificação dos recursos petrolíferos, tanto os já descobertos como os potenciais, envolvendo previsões de produção e reservas em nível nacional. Na área de abastecimento de derivados, a empresa estará empenhada na previsão da demanda de tais produtos, utilizando-se dos cenários econômicos e energéticos de longo prazo formulados por estudos da própria EPE. Outro projeto nessa área visa subsidiar o planejamento da expansão e adequação do parque nacional de refino, levando em conta os cenários de evolução da demanda, a adequação às restrições da legislação ambiental, o volume e as características do petróleo nacional produzido e a evolução do preço do petróleo no mercado internacional.

Em relação ao gás natural, cujo consumo apresentou significativo crescimento nos últimos anos, ampliando de forma importante sua participação na matriz energética brasileira, a EPE deverá desenvolver estudos específicos destinados ao desenvolvimento do setor, no qual é fundamental o investimento na ampliação da infra-estrutura de transporte, a integração entre as regiões e com os países vizinhos. Pensar essa integração significa não restringi-la a gasodutos, senão contemplar, também, outras modalidades e tecnologias caso se mostrem mais adequadas, como o transporte de gás natural liquefeito (GNL) ou de gás natural comprimido (GNC).

Além do gás, aparece também com grande potencial de aumentar sua participação na matriz energética, e melhorá-la qualitativamente, a bioenergia. As condições naturais favoráveis do país justificam essa orientação, do que é evidência a espetacular expansão da produção de álcool etílico, que visará também ao mercado externo, e o início promissor da produção de biodiesel, com perspectivas de se firmar como uma importante opção energética. Caberá à EPE desenvolver estudos voltados para o aumento da participação desses energéticos na matriz, no sentido de reduzir os riscos econômicos e tecnológicos e garantir o desenvolvimento sustentável desses setores.

Enfim, as ações serão muitas em 2006. E não serão simples. Mas colocar em rota de normalidade um setor tão estratégico para o desenvolvimento do país nos faz crer que consolidar o marco regulatório energético e, por conseqüência, seu principal agente de pesquisas é mais do que um desafio. É uma necessidade.

* Mauricio Tolmasquim é presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)