Mercado livre de energia além do preço

A estiagem avançada está inflacionando o valor da energia no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), mais conhecido como mercado spot, medido semanalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número está em torno de R$ 300 o megawatt/hora, o maior valor desde janeiro de 2008. Ele é utilizado para liquidar posições descontratadas dos agentes e serve de base para as negociações de curto prazo.

Alguém desavisado pode confundir esse montante com o preço comumente praticado no mercado livre de energia. Na verdade, o preço médio pago pelas empresas nesse segmento é de R$ 130, significativamente mais baixo do que as indústrias pagam atualmente no chamado ambiente cativo, em torno de R$ 160.

 Sim. Mesmo com a recente Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783, o mercado livre vai continuar entregando energia a um preço menor para empresas que aderirem ao seu ambiente. Isso a despeito da injustiça dessa medida com os clientes livres. Afinal, a regulação prevê destinar toda a energia barata das usinas depreciadas às distribuidoras, no mercado cativo, embora a depreciação das usinas tenha sido paga pelos consumidores industriais, por meio de adicionais tarifários cobrados durante décadas. 

Ainda que essa distorção sobreviva, as projeções indicam que a redução de gasto e o consequente aumento da competitividade das companhias vai continuar empurrando para cima o número de clientes livres, hoje mais de 1.500, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

 Ocorre que os benefícios do mercado livre de energia vão muito além do preço. No ambiente cativo, onde está a maioria dos consumidores inclusive os residenciais , a flexibilidade é praticamente nula, e bem ou mal o consumidor está preso à energia comprada pelas distribuidoras. Para as empresas funciona como nos lares dos cidadãos comuns: há o gasto de uma carga de megawatts mensal e, no fim do período de 30 dias, uma conta a pagar, com as tarifas reguladas por meio da Aneel.

 No mercado livre as empresas têm direito de escolha, o que força a competição entre geradores e comercializadores de energia, reduzindo o custo do insumo para o consumidor. Podem ter um contrato com preço fixo por quase uma década, obviamente menor do que o praticado no ambiente regulado. Se quiserem, porém, obter ganhos ainda maiores, podem optar por um contrato com teto de preço, ou com teto e piso de preço. Se o apetite por risco for alto, podem, ainda, atuar em parte no mercado spot. 

Infelizmente, o Brasil ainda caminha a passos lentos nessa área. Enquanto nos Estados Unidos 68% dos megawatts estão livres, no sistema brasileiro apenas 28% estão na mesma condição. Com as regras limitadoras que existem hoje, calcula-se que haja 11 mil empresas que possam se candidatar de imediato ao mercado livre de energia. Precisam ser companhias com uma conta de luz em torno de R$ 80 mil por mês.

 Como se não bastasse, ainda há uma vantagem fundamental no ambiente livre em relação ao cativo. A energia que abastece os clientes especiais provém de fontes renováveis de energia, como PCHs, usinas eólicas, solares e a biomassa. Uma eletricidade verde que assegura um desenvolvimento sustentável ao Brasil e ao seu setor produtivo. Se o país quiser apostar mesmo em mais competitividade, precisa que o espírito dos inconfidentes chegue finalmente aos megawatts: “Libertas Quae Sera Tamen”.

Reginaldo Medeiros é presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)