O brasileiro quer mudanças: o setor elétrico vai acompanhar?

Temos assistido a grandes mobilizações, desde as manifestações de julho de 2013, clamando por mudanças na condução da política nacional. O descontentamento da população é latente. Sinal inequívoco da frustração de expectativas é o resultado das eleições municipais deste ano.  No pleito, praticamente inverteu-se a participação do PSDB e do PT à frente dos municípios – o primeiro passou a governar 34 milhões de eleitores (contra 16,5 milhões anteriormente), enquanto o PT passou de 27 milhões para 4,36 milhões.

As transformações no governo federal seguem em direção semelhante. A perspectiva é que sejam implantadas ações que libertem o cidadão do intervencionismo estatal e do assistencialismo. Perde espaço, portanto, a mão “visível” do governo, que vigorou nos últimos 13 anos sob o mantra de que você não precisa se preocupar com as suas escolhas, pois o Estado sabe o que os empresários precisam e o que os consumidores querem. Há dúvidas, no entanto, em até que ponto tais mudanças terão espaço no setor elétrico, um dos mais atingidos pela mão governamental nos últimos anos.

Desde 2003, a ânsia dos governos em substituir a eficiência privada na escolha de bons projetos energéticos, e do consumidor nas suas decisões de consumo, resultou num processo em que as compras de energia para 75 milhões de consumidores são feitas diretamente pelo governo. A operação do sistema passou a ser feita a qualquer custo, com inúmeras intervenções voluntaristas nas regras de mercado, nos contratos e no sistema de preços, resultando em forte processo de judicialização.

Os grandes projetos hidrelétricos e longos trechos de transmissões foram priorizados, com grandes falhas no planejamento e na sua execução. Uma desastrosa antecipação de renovação das concessões, que pretendia reduzir tarifas, só aumentou os custos finais e quebrou o Sistema Eletrobras. Muitos subsídios, subsídios cruzados e ineficiências alocativas foram introduzidos no sistema. Não sem resistência, a agência reguladora do setor, a Aneel, foi praticamente transformada num braço operacional do Ministério de Minas e Energia, situação que foi revertida rapidamente com a nova administração do setor.

O resultado não poderia ser outro: um explosivo aumento de preços para o consumidor final e uma forte destruição de valor das empresas de energia por conta das ineficiências na organização do mercado elétrico. Não é sem motivo, portanto, a abertura de uma consulta pública pelo MME sobre as aspirações da sociedade para o futuro do mercado elétrico brasileiro. A perspectiva é discutir principalmente a expansão do mercado livre, seus benefícios e riscos envolvidos.

Nesse contexto, representantes de novas tecnologias e do mercado livre (consumidores, comercializadores e empreendedores nas áreas de energias renováveis, armazenamento de energia, geração distribuída e eficiência energética) se unem à sociedade ansiosa por mudanças na busca de um novo marco regulatório setorial voltado para os custos futuros e não mais para o custo do passado.  Isso abriria a possibilidade de ampliação da participação das fontes renováveis na matriz sem tantos subsídios que oneram os consumidores, bem como a autonomia, por parte dos consumidores, para que possam comprar e gerir a própria energia, sem a tutela da tradicional indústria elétrica ou do governo.

O setor elétrico passará por muitas mudanças nos próximos anos. O tamanho e a qualidade dessas mudanças para os consumidores residenciais, indústrias e estabelecimentos comerciais deve variar conforme o apetite do governo pela quebra de paradigmas e de sua capacidade de enfrentamento dos interesses de segmentos tradicionais que preferem manter a sistemática tal como está. Segmentos, aliás, que se expressaram com muita clareza no Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provisória 735.

Por ora, há pouca divergência entre os técnicos sobre o cenário tecnológico que vigorará no setor elétrico com as novas tecnologias de produção e consumo de energia. A questão central do novo modelo comercial e de negócios do setor elétrico é saber qual será o grau de liberdade que o consumidor de eletricidade terá para tomar as suas próprias decisões de consumo e produção. Será livre para escolher o seu fornecedor ou permanecerá tutelado pelas autoridades setoriais e pela velha indústria elétrica?

Os resultados das eleições e a insatisfação dos consumidores com os serviços de eletricidade demonstram, respectivamente, o desejo do brasileiro de participar mais das decisões políticas e econômicas que os afeta e dos consumidores de eletricidade de ter o direito de escolher o seu fornecedor e de produzir a sua própria energia. Os políticos e o tradicional setor elétrico permitirão esse protagonismo?

Reginaldo Medeiros é presidente-executivo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia)