Oportunidade perdida para a geração solar

Durante a severa crise hídrica que o Brasil está vivenciando desde o ano de 2013, o setor elétrico acumulou um prejuízo em torno de R$ 70 a R$ 105 bilhões. O valor foi parcialmente adiantado pelo Tesouro, pelas próprias distribuidoras de energia e por meio de empréstimos tomados junto a bancos privados, com elevadas taxas de juros.

Como uma boa parte dos brasileiros já pode verificar na própria fatura de luz, quem terá que pagar esta conta nos próximos anos é o consumidor. Além disso, para amenizar de forma mais imediata a lógica estrutural que leva ao acúmulo de dívidas nas distribuidoras em tempos de estiagem prolongada, o governo adotou o sistema das bandeiras tarifárias na fatura, as quais sinalizam ao consumidor através da cor e do valor correspondente por kWh como está a situação dos reservatórios. Em tempos de tendência negativa, como atualmente previsto até 2016, a bandeira ficará vermelha e aumentará ainda mais o preço da energia.

Desde a implantação do novo modelo do setor elétrico em 2003 e 2004, os paradigmas que ditaram a política energética brasileira foram (1) a universalização dos serviços públicos de energia elétrica, (2) a segurança de abastecimento e (3) a modicidade tarifária.

Se observarmos a atual situação do setor, percebemos que (1) pode ser considerado cumprido, (2) é um desafio diário do Operador Nacional do Sistema (ONS) e (3) está, segundo os dados e as projeções disponíveis para 2015 e 2016, cada vez mais distante.
Este terceiro pilar da política energética brasileira, a modicidade tarifária, até 2013 foi explorado exaustivamente como argumento contra uma política verdadeira de incentivos para a energia solar em pequena e grande escala. Alegava-se que a geração fotovoltaica, assim como a heliotérmica, era cara demais e inexigível para o bolso do consumidor brasileiro, com preços estimados de R$ 250 a 400/MWh.

Em 2014, no auge da crise, porém, quem defendeu esta posição começou a se mexer e vimos acontecer o primeiro leilão exclusivo de energia solar em outubro do ano passado, com um preço médio arrematado de R$ 215/MWh. Enquanto isso, durante quase todo o ano as distribuidoras tiveram que recorrer ao mercado de curto prazo para preencher as lacunas de energia não contratada e da baixa geração hídrica, somando no mínimo 3,2 GW de capacidade de geração e pagando R$ R$ 822,83 /MWh, (e hoje R$ 388,48/MWh) para energia majoritariamente oriunda de usinas térmicas, com relevantes impactos ambientais. Veio o rombo bilionário e foi-se a modicidade tarifária para os próximos anos...

Façamos uma conta de guardanapo: assumindo de forma conservadora que o prejuízo está na casa de R$ 70 bilhões, e que no leilão de energia solar em outubro foram arrematados 890 MW de capacidade despachável, correspondente a um investimento total de R$ 4,1 bi, ou seja, R$ 4,7 milhões por MW: Poderíamos ter construído algo em torno de 15 GW de capacidade geradora solar com os R$ 70 bi gastos com a operação 24/7 de usinas termelétricas, se não estivéssemos esperando São Pedro nos mostrar que o sistema estava precisando desta expansão e que a modicidade tarifária virou maculatura! Deixamos de construir mais que uma Itaipu de energia solar, que poderia ter evitado a crise!

Usinas fotovoltaicas de grande porte podem ser construídas mais rápido do que qualquer outra fonte, em 6 a 24 meses, tendo um impacto ambiental limitado e consequentemente um processo de licenciamento mais simples. Como fonte de geração distribuída, a energia pode ser gerada no local de consumo, dispensando investimentos na expansão das redes de transmissão.
Apesar de ser uma fonte intermitente, que é além do preço alto um dos principais argumentos contrários, ela traz alívio para o sistema durante o dia, dando fôlego aos reservatórios. Para completar, ao contrário de outros países, uma boa parte do território brasileiro conta com uma irradiação solar excepcional e com um tempo previsível.

Philipp Hahn é Responsável para Energias Renováveis e Eficiência Energética
na Câmara de Comércio e Indústria
Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro
philipp@ahk.com.br