Os 18 anos da Aneel e a sustentabilidade do setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, há 18 anos, empenha-se para o desenvolvimento do mercado de energia elétrica, com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.

Agências reguladoras são instituições de Estado que regulamentam, fiscalizam e mediam conflitos entre agentes e consumidores. Presentes no cenário institucional brasileiro desde o final dos anos 1990, as agências reguladoras caracterizam-se pela autonomia decisória e orçamentária e pelos mandatos fixos e estáveis de seus cinco diretores, indicados pela Presidência da República e aprovados pelo Senado Federal.

Ao ser criada em 1997, a Aneel enfrentou o desafio de normatizar o novo modelo do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com a saída do Estado empreendedor e o advento de sua função reguladora exercida por meio da agência setorial. Desse tempo vem o aprendizado da importância do diálogo com todos os segmentos da sociedade e da participação social no processo regulatório, exercida principalmente em consultas e audiências públicas.

Por meio de leilões de geração e de linhas de transmissão, a agência implementa as políticas públicas relativas à produção da energia elétrica e, por delegação do Poder Concedente, promove as atividades relativas a outorgas de empreendimentos para a expansão do sistema elétrico brasileiro.

As reuniões públicas da Diretoria, transmitidas pela internet e com a possibilidade de os interessados fazerem sustentações orais, são pioneiras entre as agências reguladoras e a instauração da Comissão e do Código de Ética da Aneel, em 2004, caracterizam a ética como valor fundamental da agência.

Com o tempo, foram-se aperfeiçoando métodos e novos procedimentos tornavam a regulação setorial mais clara, previsível e perene. Sob esse aspecto é relevante o estabelecimento da agenda regulatória e da análise de impacto – dois exemplos de boas práticas regulatórias. O consumidor brasileiro torna-se mais exigente, o que amplia a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa no cumprimento dos limites regulatórios estabelecidos para a prestação dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

A revisão da norma que regulamenta as relações entre consumidores e distribuidoras, em 2010, traz significativo avanço com ganhos para os dois lados. Em 2012, a inovadora Resolução 482, da micro e minigeração distribuída, cria condições para consumidores produzirem sua própria energia elétrica e terem acesso aos sistemas de distribuição, compensando o que geram e o que consomem.

Com visão de futuro, a Aneel elabora seu planejamento estratégico 2014-2017 direcionado à gestão para resultados e à simplificação e desburocratização de processos. Fruto desse esforço é a reorganização de processos que resultou em uma nova estrutura, com a fusão e a criação de superintendências – o que possibilita mais agilidade no atendimento às expectativas da sociedade e do mercado.

Novos desafios não param de se apresentar. Ao criar as bandeiras tarifárias, a Agência responde ao cenário crítico de prolongada estiagem e propõe uma solução que conjuga a questão tarifária, a expansão e a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. No mesmo sentido, a Aneel aprovou a metodologia para definição do risco hidrológico, questão em debate nos últimos dois anos.

O aprimoramento dos editais dos leilões de geração e de transmissão incorpora elementos que clarificam os riscos dos empreendedores e permitem o acompanhamento dos cronogramas a fim de evitar atrasos nos dois segmentos.
Para cumprir sua missão e promover a sustentabilidade técnica e econômica do setor, a Aneel conta com um valoroso quadro de servidores que, nesses 18 anos, respondem com excelência pelos avanços e resultados alcançados. Esse trabalho foi recentemente reconhecido em pesquisa de opinião que apontou o interesse público como destaque da nossa atuação. Esse reconhecimento é, para nós, a melhor forma de comemorar a maioridade e confirmar nosso compromisso com a sociedade brasileira.

Romeu Rufino é diretor-geral da Aneel