Os primeiros passos do Brasil para a geração solar

O Brasil tem apresentado importantes avanços no cenário de fontes alternativas de energia, com destaque para a geração solar. As condições naturais favoráveis ao desenvolvimento da geração solar brasileira, aliadas à chegada da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, estão atraindo discussões e investimentos para essa fonte de energia. Especialmente a geração fotovoltaica, pois as autoridades esportivas estabeleceram certos padrões para geração elétrica nos locais que sediam as competições esportivas. E apesar de o Brasil não possuir um mercado consolidado para o fornecimento desses sistemas, o país é conhecido por deter uma grande reserva de silício, insumo utilizado na fabricação de painéis fotovoltaicos.

Nas últimas décadas, foi possível acompanhar o empenho brasileiro no desenvolvimento e na consolidação de uma estrutura regulatória que incentivasse a inserção de fontes alternativas na matriz energética nacional. Um bom exemplo disso foi a criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), responsável pela implementação de 119 projetos de geração elétrica a partir de fontes renováveis até o final de 2011, representando uma capacidade total instalada de 2.649,87 MW.

Hoje, alguns investimentos já estão sendo realizados em estádios de futebol por meio do projeto Estádios Solares, desenvolvido com o apoio do Instituto Ideal, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da organização Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ). Algumas empresas passaram a investir na implementação de sistemas fotovoltaicos nos estádios de futebol Mineirão, Maracanã e Pituaçu, em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), respectivamente. 

Além dos Estádios Solares, estão sendo desenvolvidos projetos de geração fotovoltaica em prédios públicos e em aeroportos brasileiros. Um exemplo é o projeto desenvolvido no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), analisado pela UFSC. 

Cabe salientar que o governo brasileiro vem tomando iniciativas relevantes para desenvolvimento e melhoria da regulação no setor de energia, especificamente no que se refere à geração distribuída por fontes solares. Em 17 de abril de 2012 foi publicada a Resolução n^o 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta as condições de acesso de projetos de micro e minigeração distribuída (geração no local de consumo) aos sistemas de distribuição de energia elétrica. Com base nessa resolução, consumidores de energia elétrica que desejem implantar projetos de geração de até 1 MW poderão utilizar sistemas de medição e compensação de excedentes de energia gerada com futuro consumo de energia a ser disponibilizada pela distribuidora local.

Concomitantemente, outra resolução, a de n^o 481, foi aprovada pela Aneel para conferir descontos de 80% nas tarifas de transporte de energia (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – Tusd, e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – Tust) para projetos de geração solar por um período de dez anos (destinados a projetos que entrarem em operação comercial até dezembro de 2017).

Por tudo isso, é possível afirmar que o governo brasileiro determinou algumas diretrizes preliminares à inserção da fonte solar na matriz energética brasileira. Tal avanço, porém, apenas deve ser entendido como o início de um processo de identificação das medidas necessárias ao crescimento da fonte solar no país. Ainda há muito a ser discutido para criar um ambiente atrativo e seguro aos investidores da fonte solar, como foi o caso dos incentivos fiscais e da criação de leilões específicos para a geração eólica.

Laura Garcia de Freitas Souza é sócia e Ana Carolina Calil é associada do Departamento de Infraestrutura do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados