Pequenas e médias empresas no mercado livre

As elevadas tarifas industriais de energia elétrica no Brasil impactam diretamente a competitividade das empresas brasileiras, em um cenário de acirrada concorrência mundial. Este contexto incentiva a crescente migração para o mercado livre de energia elétrica, cujo crescimento, em 2010, foi de 26%, de acordo com a CCEE.

Os primeiros passos do mercado livre brasileiro foram dados no período entre 1995 e 1999. No entanto, foi em 2001, no auge de uma crise energética, momento crítico do setor, que surgiram as primeiras comercializadoras independentes autorizadas pela Aneel. Em pouco tempo, de 2002 a 2005, 460 empresas migraram para a modalidade livre de compra de energia.

Hoje o mercado livre é responsável por 27% de todo o consumo de energia elétrica no Brasil. As empresas de grande porte e as indústrias são as maiores consumidoras desse segmento. As pequenas e médias companhias ainda não têm muito contato com o setor. Seja por desconhecimento, por acreditar que o mercado livre só atende companhias maiores, ou, ainda, por receio de sofrer algum tipo de retaliação pela distribuidora a que está conectada, em função de eventual migração.

Iniciativas que podem ajudar no acesso dessas empresas ao mercado livre são a flexibilização e a simplificação de processos para adesão à CCEE; a diminuição da carga para consumidor especial, de 500 kW para 300 kW; a exclusão de qualquer restrição de tensão de fornecimento; e a alteração das exigências de adequação do sistema de medição.

É importante que essas companhias entendam que, bem assessoradas e contratando energia elétrica de forma a prover suas necessidades em contratos com prazos, preço e condições compatíveis com seu perfil de consumo, têm condições de gerenciar mais facilmente os custos de energia elétrica em seu ciclo produtivo ou de prestação de serviços. Podem também apresentar redução de custos com energia elétrica, o que as tornaria mais competitivas em seu mercado, ampliando sua possibilidade de investimentos e ainda possibilitando o aumento da produção e a consequente abertura de novos postos de trabalho.

Além de estratégico, por entregar ao setor privado a possibilidade de ampliar a oferta e a demanda de energia elétrica, o mercado livre também experimentará positiva expansão com a presença de pequenas e médias companhias. Esse movimento irá proporcionar a ampliação da geração de energia, seja com recursos internos ou de investidores externos, além do aumento da arrecadação de impostos.

As pequenas e médias empresas de diversos nichos estão vivenciando um momento aquecido na economia brasileira, sobretudo em função do aumento do consumo no país. Com isso, a migração das PMEs para o mercado livre de energia se consolida como mais um fator que auxiliará o desenvolvimento dessas companhias em seus setores de atuação, uma vez que perceberão a importância e os impactos de um gerenciamento eficiente de energia elétrica em seus negócios.

Ainda como resposta ao desafio da competitividade global, o forte impacto dos impostos no preço da energia requer medidas efetivas que protejam a produção nacional. A tarifa elétrica industrial possui hoje 16 tributos diretos e indiretos e 14 encargos setoriais, tirando os encargos sociais, fatores que elevam o valor da conta. Estima-se que em 2010 tributos e encargos tenham representado 45% do total da conta de energia, penalizando o setor produtivo nacional e tornando-o vulnerável.

Nesse contexto, o gerenciamento da energia como um ativo empresarial é uma resposta consistente que surgiu no mercado visando maximizar resultados financeiros através das oportunidades eventuais apresentadas pelas oscilações de preço do mercado. A gestão do portfólio de energia e a transferência de inteligência da comercializadora para o cliente são ferramentas estratégicas para minimizar o forte impacto dos impostos no preço da energia.

Paulo Toledo é sócio-diretor da Ecom Energia