A regulação e os desafios da distribuição

Em um país com diversidade geográfica e socioeconômico-cultural como o Brasil, é desafiador regular o Setor de Distribuição de Energia Elétrica.
Nesse contexto, a Aneel propicia condições para o desenvolvimento equilibrado do setor, com foco na qualidade e na continuidade, buscando eficiência na prestação do serviço. O segmento, que movimenta anualmente R$ 95,6 bilhões, é constituído por 63 distribuidoras de diversos portes e 38 pequenas permissionárias.

Em 18 anos de atuação, a Aneel transformou esse setor. Em 1996, quando foi criada, o acesso à energia elétrica alcançava 92,3% dos brasileiros. Em 2015 abarca 99,6%. Isso representa 3,2 milhões de novos consumidores atendidos e R$ 22,7 bilhões investidos.

Quanto à qualidade do fornecimento, em 1996, cada consumidor ficava sem energia, em média, 22 vezes por ano, totalizando quase 26 horas. Hoje os números são outros: caíram para menos de 10 interrupções (9,94) e 18 horas (17,61). Essa melhoria revela o êxito na orientação aos agentes, com fiscalizações privilegiando o caráter preventivo ao punitivo. No entanto, há espaço para melhorar sempre mais.

Como maneira de estimular a qualidade do serviço, os consumidores que têm os limites de qualidade transgredidos recebem, desde 2010, compensações na forma de desconto na fatura, já no mês seguinte ao do período de apuração das ocorrências. Essas indenizações somaram R$ 440 milhões em 2012, R$ 380 milhões em 2013 e R$ 390 milhões em 2014.

Já os direitos e os deveres dos consumidores de energia elétrica foram consolidados em 2010, com a edição da Resolução Normativa 414, que atualizou e adaptou as condições gerais de fornecimento à nova realidade brasileira, com inovações que beneficiam diretamente os usuários, a exemplo da necessidade de instalação de postos de atendimento em todos os municípios da área de concessão das distribuidoras.

Ademais, como Diretor-Ouvidor, ressalto que, entre as competências da Aneel, se encontra a de zelar pela qualidade dos serviços por meio da recepção, da apuração e da solução das reclamações de agentes e consumidores. As informações colhidas são utilizadas para aprimorar a regulação do serviço, corrigir procedimentos e orientar as agências estaduais conveniadas. Dessa maneira, a Aneel fortalece a interação com a sociedade.

A prorrogação das concessões de distribuição é um dos grandes desafios de 2015. A proposta da Aneel foi norteada pelos princípios da eficiência, da isonomia e da equidade, em processo que envolveu grande empenho técnico e jurídico e constante diálogo com as partes interessadas. Entre as novidades, estão a limitação de distribuição de dividendos, decorrente do descumprimento dos indicadores de qualidade, o aprimoramento da governança corporativa e da transparência e a possibilidade de reagrupar concessões atendidas por concessionárias de controle societário comum. Essas medidas concedem ao regulador novas ferramentas, para assegurar a adequada prestação do serviço.

Com a edição da Resolução Normativa 482/2012, que introduz a micro e a minigeração, observou-se mais penetração da geração distribuída na matriz elétrica brasileira. Agora, os consumidores podem produzir energia. Esse novo papel exige mais gestão operativa do sistema de distribuição, pois o fluxo de elétrons passa a ser bidirecional.

A adoção das redes inteligentes, integrando os sistemas de distribuição com as tecnologias de automação, informação e telecomunicações, permitirá que as distribuidoras exerçam amplo controle de seus sistemas, facilitando rotinas de operação e serviços, com ganhos na confiabilidade e na qualidade do fornecimento. Nessa nova forma de relacionamento, os consumidores poderão optar por pagar tarifa diferenciada de acordo com o horário de uso e controlarão mais facilmente sua conta, acompanhando de perto e em tempo real o consumo de energia.

Em pouco tempo, teremos no Brasil o que denomino verdadeira “Internet da energia”, na qual a rede elétrica de baixa tensão aliará o transporte de elétrons ao de informações.

André Pepitone da Nóbrega
é diretor da Aneel