A regulação e os desafios da Transmissão

O sistema brasileiro de transmissão de energia elétrica possui aproximadamente 127 mil km de linhas de transmissão. A grande extensão do sistema decorre das dimensões continentais do país associadas à configuração do sistema de geração, constituído, na sua maior parte, por grandes usinas hidráulicas distantes dos centros consumidores. A principal malha de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN) é composta da Rede Básica que abrange todas as regiões brasileiras com circuitos em alta e extra-alta tensão, em corrente contínua e alternada. A interligação das regiões possibilita a otimização energética das bacias hidrográficas.

O Plano Decenal 2023 prevê a implantação de mais 70 mil km de linhas de transmissão e 163 mil MVA de transformação, representando investimentos da ordem de R$ 78 bilhões, sendo R$ 49,8 bilhões em linhas e R$ 28,2 bilhões em subestações. O modelo de expansão do sistema de transmissão, iniciado com os leilões, ainda em 1999, é considerado um caso de sucesso em razão da expansão verificada, algo em torno de 41 mil km, e dos deságios médios de 24%, verificados no período de 1999 a 2010. Entretanto, apesar da continuidade da expansão com investimentos de cerca de R$ 48 bilhões e dos deságios, tem se verificado a existência de lotes vazios nos leilões, a partir de 2010, situação agravada nos recentes leilões de 2014 e 2015, o que exigiu reflexões e ações efetivas da Aneel.
Inicialmente, foi atualizado o modelo financeiro para o cálculo de preço-teto da Receita Anual Permitida (RAP) dos leilões, abordando aspectos relacionados à alteração no fluxo de depreciação e à atualização do custo do capital de terceiros, entre outros. Também foram ajustados os prazos, de forma a adequar o tempo de execução das obras às dificuldades observadas, principalmente na obtenção dos licenciamentos ambientais e questões fundiárias.

A fonte de financiamento de infraestrutura mais utilizada até então vem do BNDES, que em 2014 financiava até 70% do empreendimento. Entretanto, a partir de 2015, o percentual foi reduzido para até 50% dos itens financiáveis. A continuidade do processo de expansão passa pela necessidade de manutenção das fontes de financiamento existentes e a ampliação dos limites financiáveis, como também pelo surgimento de outras fontes.
Encontram-se atualmente em implantação 371 obras, das quais 222 estão atrasadas – dessas, 125 por licenciamento ambiental. A quantidade de obras previstas para entrar em operação nos próximos 10 anos exige ações articuladas entre os diversos órgãos de governo. É preciso assegurar os recursos necessários e as instituições públicas devem se voltar para a simplificação e a padronização de procedimentos.

Os diferentes procedimentos e prazos entre os órgãos ambientais, além da existência de conflitos de competência para o licenciamento, constituem oportunidades de melhoria no processo. Ações nesse sentido podem ser observadas com a publicação do Decreto nº 8.437/2015. O compromisso com os resultados será de todos – e não de um segmento específico.

A Aneel tomou a iniciativa de melhorar a gestão dos contratos de geração e transmissão de empreendimentos estruturantes com o objetivo de identificar problemas na execução dos contratos. As obras estruturantes, com impacto na segurança energética, serão acompanhadas trimestralmente pelas áreas de concessão da geração e transmissão, envolvendo outros órgãos para minimizar atrasos.

O cenário apresenta enormes oportunidades de negócios para investidores no setor elétrico, haja vista a necessidade de crescimento nos próximos anos. Portanto, identificando as causas fundamentais, deve ser reavaliado o processo de expansão do sistema como um todo, com vistas a melhorias das etapas de planejamento, projeto, licitação, licenciamento e implantação. Há, pois, uma grande motivação e mobilização dos órgãos responsáveis pela política energética e socioambiental em viabilizar os investimentos para o desenvolvimento do país.

Reive Barros é diretor da Aneel