Repensando o setor elétrico

Nas últimas semanas de setembro, as atenções do Brasil inteiro estiveram  voltadas para as eleições municipais. Essa é a característica da democracia. A cada 4 anos o povo vai às urnas para escolher os candidatos que julga mais capacitados para implantar projetos que atendam aos interesses da população.

No setor de energia elétrica precisamos fazer a mesma coisa. O atual Modelo Institucional do Setor Elétrico foi implantado com a publicação da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera marcos legislativos e dá outras providências. Aquele modelo desenvolvido pelo MME tem três objetivos principais:
• garantir a segurança de suprimento de energia elétrica;
• promover a modicidade tarifária, por meio da contratação eficiente de energia para os consumidores regulados; e
• promover a inserção social no Setor Elétrico Brasileiro (SEB), em particular pelos programas de universalização dos serviços de energia elétrica.

Após doze anos de vigência do modelo atual e os avanços tecnológicos em áreas como geração distribuída, veículos elétricos, armazenamento de energia, telecomunicações e processamento de dados, além de questões comerciais, climáticas e sociais, vislumbram-se aprimoramentos no modelo vigente.

Essa revolução pela qual vem passando o Setor de Energia Elétrica  tem exigido também, por parte dos agentes do setor e de toda a sociedade brasileira, respostas rápidas e contundentes aos desafios do segmento, o que requer aprimoramentos no processo decisório e no modelo de negócios.

Some-se a isso a necessidade de se reavaliar uma série de outros aspectos técnicos, regulatórios e comerciais, como:
- Interface entre planejamento e operação do sistema, com reflexos nos leilões de geração e transmissão (incluindo tema como qualificação de ofertantes, atratividade de projetos e lotes, licenciamento ambiental, entre outros).
- impactos na operação do sistema e na comercialização de energia pelo  aumento da participação de fontes intermitentes na matriz energética, notadamente as de geração eólica, solar e biomassa, como também grandes usinas hidrelétricas a fio d’água;
- Formação de preços de energia e o sinal econômico para distintos serviços (energia, transmissão, distribuição etc) em  horizontes temporais dispares, bem como pela diferenciação locacional, inclusive regional, das redes elétricas;
- Revisão na arquitetura do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) face à nova matriz energética e os aprendizados recentes da gestão do risco hidrológico sistêmico e individual, que culminou com a necessidade de sua repactuação;
- O papel do mercado livre de energia como vetor de competitividade e sua atuação na expansão do sistema;
- Os desafios de modernização das rede elétricas conciliando a melhoria da qualidade dos serviços prestados, a oferta de novas atividades e a modicidade tarifária; e
- A inserção  do “novo consumidor” nas distribuidoras de energia, notadamente na gestão da compra de energia, bem como  pela demanda de novos serviços e funcionalidades;

Tendo em vista o exposto acima e outros aspectos inerentes ao tema, considera-se oportuno e relevante refletir sobre possíveis aprimoramentos no processo decisório e no modelo de negócios do Setor Elétrico Brasileiro por meio de ampla discussão com os agentes, especialistas no assunto (nacionais e internacionais) e demais partes interessadas da sociedade. Espera-se, com isso, um estudo aprofundado, imparcial e sistemático do assunto.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu passo importante nessa direção ao lançar a chamada pública objetivando a elaboração de projeto de P&D Estratégico para o  “Aprimoramento do Ambiente de Negócios do Setor Elétrico Brasileiro”

Os agentes do setor, reunidos em torno de suas 21 associações representativas, trabalham para compartilhar os objetivos comuns em contribuir para elaboração desse amplo estudo.  O esforço que se faz  é agregar governo, agentes de todos os segmentos do setor elétrico, universidades e consultorias por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público,  para se colocarem a serviço da sociedade nessa missão.
Nesse caminho, certamente, alcançaremos o sonho de construirmos um Setor Elétrico melhor para as futuras gerações!

* Nelson Fonseca Leite - Presidente da ABRADEE- Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica