A 11ª Rodada de Licitações da ANP

Em alguns aspectos, a 11ª Rodada da ANP foi um sucesso. Os bônus e os Programas Exploratórios Mínimos (PEM) ultrapassaram bastante os compromissos assumidos na 9ª Rodada, em 2007, até então a melhor já realizada. Em dólares, o bônus total passou de US$ 1,16 bilhão para US$ 1,41 bilhão, e o PEM mais que quadriplicou, de US$ 0,75 bilhão para US$ 3,43 bilhões. Sem dúvida, aspectos logísticos, relacionados a águas muito profundas, maior distância da costa e maior profundidade dos objetivos, que predominaram na rodada atual, e a competição relativamente concentrada justificam essa diferença. Dos compromissos totais, de US$ 4,84 bilhões, 82% ficaram por conta de Petrobras, Total, BG, OGX, BP, Petra, Statoil e Queiroz Galvão. 

É interessante observar que, para áreas marítimas, a ANP habilitou 30 empresas como operadora “A”, das quais 19 apresentaram ofertas, mas apenas 13 levaram áreas. Das dez habilitadas como operadora “B”, nove apresentaram ofertas, todas vencedoras. Significa, então, que as empresas mais qualificadas não consideraram as áreas oferecidas e/ou as condições dos investimentos no Brasil atraentes?

As majors – Shell, ExxonMobil, Chevron e ConocoPhillips – ficaram ausentes ou foram muito discretas, com exceção de Total e BP. Statoil e BG tiveram participação importante, e ainda houve o retorno da BHP. Por outro lado, indianos, chineses, russos e mesmo a Petronas, da Malásia, que adquiriu ativos da OGX, não disputaram. Mesmo companhias com atividade no Brasil, como Sonangol, RepsolSinopec, Maersk e Anadarko, ou as tradicionais financeiras japonesas Mitsubishi, Mitsui e Sumitomo, não confirmaram participação.

Foram arrematados 55 blocos marítimos, totalizando 35.374 km², por 17 empresas, que ofereceram bônus de US$ 1,28 bilhão e PEM de US$ 2,78 bilhões. Para melhor situar esses números, façamos um paralelo com o Golfo do México (GoM). Em junho de 2012, foram concedidos na parte central do golfo 453 blocos, com 6.970 km², para 53 companhias, que pagaram US$ 1,7 bilhão em bônus. E em março deste ano, nova rodada na mesma área concedeu 320 blocos, somando 9.210 km², para 52 companhias, arrecadando US$ 1,21 bilhão em bônus.

Os blocos offshore da 11ª Rodada que mais atraíram foram os de águas profundas da Bacia da Foz do Amazonas, a 100 km da costa do Amapá; de Barreirinhas, tanto em águas profundas como em águas rasas; e em águas profundas do Ceará. Os seis blocos de águas profundas do Espírito Santo, a 300 km da costa, com interessantes objetivos no subsal (como no GoM), foram todos arrematados por parcerias Statoil/Petrobras, em alguns deles com Total e Queiroz Galvão. 

Já nas áreas terrestres foram arrematados 55 blocos, somando 35.374 km², por 16 empresas, que se comprometeram com bônus de US$ 0,13 bilhão e PEM de US$ 0,65 bilhão. Entre essas bacias destacou-se Parnaíba, com produção comercial de gás convencional em reservatórios do paleozoico e que teve blocos rateados entre Petra, OGX e Petrobras. Também o Recôncavo chamou a atenção, talvez por conta do tradicional e conhecido óleo/gás dos folhelhos Candeias, com concentração de Gran Tierra e Petrobras nos blocos mais atraentes. A surpresa veio de Tucano, com blocos da 8ª Rodada, quase todos arrematados naquela ocasião, mas não concedidos. De novo, quase todos os blocos foram arrematados, mas por diversas empresas, salvo a própria Petrobras. Exploração é negócio complicado!

Como se viu, mudar o marco regulatório e discutir royalties, nada disso teria impedido a continuidade das rodadas. O que se espera é que doravante elas sigam regularmente, cada vez mais aperfeiçoadas, e dentro de adequado planejamento de longo prazo. 

No entanto, um dos fatores negativos foi a ausência de blocos em Campos e Santos, responsáveis por 90% da produção brasileira de petróleo. Está na hora de romper o bloqueio do pré-sal sobre essas bacias e incluir áreas disponíveis nas próximas rodadas do vitorioso modelo de concessões. 

E as alterações no modelo do pré-sal, em estudo no Congresso, não vão resolver a anomalia que este introduziu na legislação brasileira. Governo e Congresso deveriam simplesmente banir os contratos de partilha da produção, em benefício do país, da avaliação e do desenvolvimento de nossas reservas petrolíferas. E da própria Petrobras. 

A coluna de Wagner Freire é publicada a cada dois meses
E-mail: freire.wagner@hotmail.com