A Bacia da Foz não é a foz do rio

Ao acompanhar os recentes debates sobre a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira, incluindo audiências públicas no Congresso Nacional, algumas vezes me deparei com a expressão “exploração de petróleo na foz do rio Amazonas”. Um erro recorrente, repetido inclusive na imprensa.

Trata-se, afinal, de um equívoco de ordem semântica e sintática que tanto confunde a opinião pública sobre a toponímia da região. Ao se ocultar a palavra “bacia” e incluir a palavra “rio”, gera-se uma distorção cognitiva que induz o interlocutor a pensar que a localização dos projetos exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas está próxima da floresta.

Diante disso, torna-se fundamental esclarecer a confusão. A Bacia da Foz do Amazonas é uma das cinco bacias sedimentares que compõem a nossa Margem Equatorial e corresponde a uma área de 283 mil km², o que inclui a plataforma continental, o talude e a região de águas profundas e ultraprofundas, onde, ao longo do tempo geológico, se depositaram os sedimentos que costumam formar as rochas fonte, reservatório e capeadoras de petróleo e gás natural.

Figura 1: Localização dos blocos da Bacia da Foz do Amazonas. Em azul mais claro está a plataforma continental e em azul escuro a região de águas profundas com embasamento de crosta oceânica.

Para além do talude continental, os blocos exploratórios estão situados em águas ultraprofundas, a 530 km da foz do Rio Amazonas e a 175 km do litoral norte do Amapá (Figura 1).

Quando ainda detinha o monopólio do E&P no Brasil, a Petrobras utilizou referências geográficas (geralmente em terra) para denominar as bacias sedimentares costeiras, limitadas por altos estruturais do embasamento cristalino. Desse modo, a bacia sedimentar de Campos não fica na cidade de Campos, a bacia sedimentar de Santos não fica na cidade de Santos e a Bacia da Foz do Amazonas, por sua vez, não fica apenas na foz do Rio Amazonas.

Tomemos as bacias marítimas de Campos e Santos, que respondem por cerca de 94% da produção nacional de petróleo e gás. Milhares de poços já foram perfurados nessas bacias, dezenas de plataformas de produção operam com seus respectivos equipamentos submarinos e milhares de quilômetros de linhas, cabos, umbilicais e dutos percorrem o leito marinho.

Figura 2: Blocos petrolíferos das bacias de Santos e Campos

Agora reparem, na Figura 2, que os principais campos petrolíferos dessas bacias se situam em águas profundas e ultraprofundas a distâncias semelhantes da costa àqueles blocos da Bacia da Foz do Amazonas.

Como se vê, toda a estrutura de produção de petróleo defronta a Baía de Guanabara, Cabo Frio, Búzios, Macaé, Niterói, as praias do Rio de Janeiro, a restinga da Marambaia, a baía de Angra dos Reis, a Ilha Grande, Parati, a Ilhabela e o litoral norte de São Paulo. A região citada é berço em terra do nosso riquíssimo bioma de Mata Atlântica e de fauna e flora marinhas também ricas em biodiversidade.

A Petrobras explora e produz em toda esta extensão geográfica há décadas, sem jamais ter registrado um acidente ambiental significativo.

Voltemos, portanto, à Bacia da Foz do Amazonas. Chegou a hora de alcançarmos um consenso para licenciar a perfuração dos poços exploratórios naquela região. Não pode haver um impasse inegociável e intransponível que permita que se perca ainda mais tempo nas decisões - neste caso, já se foram 10 anos.

Cabe ressaltar que o estabelecimento e direcionamento da política energética brasileira pertencem ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado composto por 16 ministérios, o presidente da EPE e três representantes da sociedade civil. O Ibama, todos concordam, é um órgão técnico e cabe à Petrobras responder aos questionamentos e seguir os termos de referência indicados.

Na ocasião da audiência pública, fiquei aliviado quando o presidente do Ibama afirmou que os supostos “corais da foz do Amazonas” não estão sendo considerados na discussão da emissão da licença, pois eu entendo que a presença e até a existência desses corais carecem de confirmação científica. Isso demonstra que pode haver bom senso na condução deste processo.

Que se inicie logo a perfuração exploratória na Margem Equatorial.

* João Clark é geólogo. Foi presidente da Ecopetrol no Brasil entre 2011 e 2019. Foi também country manager da Canacol Energy e da Paradigm Geophysical, superintendente adjunto da ANP, diretor executivo e membro do Conselho da ABEP/IBP e gerente de exploração da Norse Energy.