A agenda ambiental 2008 para o setor elétrico

O tema meio ambiente tem tomado cada vez mais espaço nas discussões políticas, nos meios de comunicação internacionais e nacionais, nas conversas em geral, não importando idade, país ou classe social. Ou seja, atingiu status de prioridade máxima na agenda global. Na prática, contudo, observa-se que as ações têm sido mais tímidas do que os discursos.

Tome-se como exemplo o Protocolo de Kyoto. Após a reunião de Bali ficou demonstrado que os países europeus, à exceção de Inglaterra e Alemanha, estão emitindo gases de efeito estufa acima das metas acordadas e, ao mesmo tempo, há visível desconforto dos países do Protocolo (que tem metas de redução) em relação aos que estão no Convênio (sem metas, mas com compromissos): os países em desenvolvimento, com destaque para Brasil, China e Índia.

A realidade dos fatos é que os países desenvolvidos vêm emitindo os gases de efeito estufa há mais de dois séculos visando seu desenvolvimento e agora querem "dividir a conta". As fontes de energia estão no âmago desta questão, e uma vantagem comparativa do Brasil que é nossa matriz energética - uma das mais limpas do mundo e com grande potencial renovável ainda não-explorado, o que deveria nos colocar em posição de franca vantagem neste cenário - tem tido seu desenvolvimento dificultado por uma série de questões, inclusive de cunho socioambiental.

Do ponto de vista internacional, há uma aversão às hidrelétricas no âmbito do Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), da ONU, haja vista a dificuldade de inserir as grandes usinas nesse mecanismo. No contexto interno, diversas ONGs repercutem o enfoque conservacionista, atuando contrariamente aos projetos hidrélétricos.

O Ministério Público, por sua vez, tem atuado de forma bastante forte nos processos de licenciamento ambiental, e observa-se um movimento de judicialização dos processos, muitas vezes causado pela indefinição legal quanto a quem compete licenciar determinado projeto, se o estado ou o Ibama.

Em relação ao histórico dos processos de licenciamento, o então ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, apresentou, no ano passado, em alguns eventos setoriais, dados que evidenciam problemas graves a serem resolvidos. A emissão de uma licença prévia tem demorado, em média, 1.188 dias contra o prazo de um ano previsto na regulamentação em vigor, segundo estudo contratado pelo governo ao Banco Mundial, do qual se espera a divulgação completa.

Além da demora, há grande imprevisibilidade nos custos socioambientais devido à indefinição legal sobre o teto da compensação ambiental e a colocação de condicionantes entre as licenças prévia, de instalação e a operação.

Nesse contexto extremamente complexo, a agenda ambiental do setor elétrico para 2008 deveria compreender um grande esforço de comunicação por parte do Executivo na divulgação das necessidades de investimento em geração e transmissão de energia, as opções disponíveis, seus custos, seus impactos socioambientais, os benefícios trazidos por esses empreendimentos que devem ser vistos como importantes vetores de desenvolvimento regional, e também os custos associados à alternativa de não serem realizados os investimentos necessários, para que os diversos segmentos da sociedade tenham conhecimento e possam se posicionar com informações precisas.

Quanto à agenda ambiental legislativa, diversas questões estão em andamento e devem ser acompanhadas. A definição da Compensação Ambiental é exemplo disto, e se considera que avançou no ano passado com a relatoria do deputado federal Luiz Carreira (DEM/BA), responsável pelo Projeto de Lei 266, que aguarda a finalização do trâmite legislativo.

Quanto à regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, conduzida pelo deputado Nilson Pinto (PSDB/PA) por meio do Projeto de Lei Complementar 388, a versão aprovada no relatório parece não resolver o problema da definição de quem licencia o quê, pois remete a decisão para resolução do Conama. A preocupação é com a volta da judicialização, já que o objetivo do PL foi dar força de lei a essas definições.

A Lei da Mata Atlântica também vai demandar estudos e interações com o Congresso Nacional, uma vez que o decreto que regulamenta a Lei 11.428/06 ainda tem de ser aperfeiçoado para tratar das questões afetas não só ao setor elétrico, mas a todo o setor produtivo. A proposta de regulamentação do Artigo 231 da Constituição Federal que aborda os empreendimentos em terras indígenas também é primordial na agenda legislativa. Trata de questões complexas relativas à regulamentação da implantação dos projetos, seus contornos e suas compensações.

Finalmente, em relação ao Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), o Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, que congrega 13 entidades representando todos os agentes setoriais, à exceção dos comercializadores, contratou uma consultora especializada, a advogada Alacir Borges, que elaborou proposta de PL que cria a Reserva Estratégica de Potenciais Hídricos do país, com o objetivo de permitir que os potenciais hídricos possam ser estudados e, se viáveis técnica e ambientalmente, ser realizados. Isto porque o PNAP tem como meta criar uma área de preservação que abrigará 65% do território nacional.

Com isso, a maior parte do nosso potencial estaria, na prática, "esterilizado" para estudos e construção de usinas e linhas de transmissão. O PL tem o objetivo de colocar os potenciais no mesmo status legal das áreas preservadas em termos de utilidade pública.

Por fim, e voltando à questão do clima, em 14 de janeiro o Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico encaminhou uma contribuição à consulta pública conduzida pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, manifestando-se contra a proposta de divisão do setor nacional em quatro submercados para o estabelecimento dos fatores de emissão de CO2 utilizados nos cálculos dos créditos de carbono.

Como alternativa, o fórum propõe um fator de emissão único para o sistema interligado por ser a opção com maior potencial de geração de créditos de carbono para o país como um todo, além de tecnicamente robusta, uma vez que não existem restrições significativas de transmissão que justifiquem a divisão em quatro. Mais um tema complexo e que se soma ao trabalho que temos pela frente em 2008 no que se refere às questões ambientais.

Silvia Maria Calou é diretora Executiva da ABCE e coordenadora do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico