Conteudo local posterior

As exigências de conteúdo local foram originalmente utilizadas para a identificação de produtos passíveis de gozo de benefícios de redução de alíquota do Imposto de Importação incidente nas transações comerciais entre países membros de acordos de reciprocidade no comércio exterior. Normalmente aferido em função dos valores nacionais agregados para a produção de um bem e, em função do patamar atingido se estabeleceria a origem de tais bens.

Atualmente, as exigências de conteúdo local têm se situado na construção de um bem, na prestação de serviços ou mesmo na construção de um empreendimento, ou seja, cuida-se de que se pode agregar para a realização do bem, da obra ou do serviço. Esse conteúdo local passará a ser chamado de Conteúdo Local Anterior - CLA.

Outra visão a ser explorada é o que se pode obter de conteúdo local após a implantação de um determinado empreendimento, ou seja, os ganhos que possam ser obtidos em agregação de valor ao país pelo fato de se dispor de um empreendimento operando, considerado todos os benefícios tais como geração de emprego e a possibilidade de se poder contar com os benefícios oriundos dos produtos gerados por tal empreendimento, a antecipação da implantação do empreendimento.  A essa forma de agregação de valor se dará o nome de Conteúdo Local Posterior - CLP.

Esse conceito ficará mais bem visualizado, se tratado inicialmente como um caso prático, o aqui escolhido foi o da implantação de uma Refinaria Premium. Nas atuais condições globais, considerados a engenharia, construção e montagem e o fornecimento de bens, é possível estimar o atingimento de níveis de Conteúdo Local Anterior (CLA) na ordem de 90%.

Na situação idealizada, com maior nível de importação, decorrente de supplycredit, viabilizador da implantação do empreendimento, estima-se que o Conteúdo Local Anterior, seria neste caso no entorno de 50%, representados primordialmente por mão-de-obra, materiais e serviços de construção civil.Nessas condições, haveria uma perda de Conteúdo Local Anterior – CLA equivalente a 40% do valor da refinaria (estimado em US$ 12 bilhões), ou seja, US$ 4,8 bilhões.

Esse valor terá que ser contraposto com o que se obteria de Conteúdo Local Posterior - CLPcom a implantação da refinaria, valor esse que será obtido pela margem de refino do petróleo e a não realização do transporte do petróleo e derivados.

Segundo U.S Energy InformationAdministration–EIA, a margem de refino tem variado ao longo do tempo e da localidade das refinarias. Para o caso em análise considerou-se a média dos últimos quatro anos de refinarias situadas na América do Norte, que foi de US$ 8,2/bbl e que a refinaria a ser implantada apresentaria a mesma margem. Como são 300 mil barris/dia, obtém-se um CLP diário de US$ 2,46 milhões, ou US$ 900 milhões/ano.
Considerando ainda os ganhos pela não realização do transporte internacional do petróleo e dos derivados, haverá uma economia de divisas da ordem de US$2,4 milhões/dia, tomando-se por base o custo do transporte de US$ 2/bbl e trafego de ida(petróleo) e volta(derivados).
Somando-se o ganho com a margem de refino e o decorrente da não realização do transporte internacional, obtém-se um ganho diário de US$ 4,86, ou seja US$ 1,8bilhão/ano.

Esse valor anual de Conteúdo Local Posterior-CLP seria suficiente para compensar a perda de CLA de US$ 4,8 bilhões em cerca de 2,5 anos

Avaliação dos resultados:
A implantação da refinaria nos moldes não tradicionais, volto a frisar, por pura falta de recursos, traria diversas vantagens para o país e para a sociedade como um todo, conforme destacado abaixo:
• Geração de empregos diretos e indiretos e o consequente efeito renda, decorrentes do conteúdo local de 50% na implantação do empreendimento, ou seja, US$ 6,0 bilhões de CLA.
• Geração de CLP anual de US$ 1,8 bilhões ao longo da vida da refinaria, sendo que nos 2,7 anos iniciais compensaria a perda de CLA.
• Geração de emprego e renda decorrente da operação da refinaria.

Conclusõe:
Apesar de não ser a situação ideal, não se pode deixar de analisar as vantagens de se adotar, em casos específicos, o conceito de Conteúdo Local Posterior.
Com a postergação da implantação da refinaria Premium, anunciada pela Petrobras, o déficit de capacidade de processamento permanecerá por longo período, com a consequente perda de divisas para o país, além de não se poder contar com os benefícios da existência de uma refinaria adicional.

O engenheiro Roberto Magalhães é Consultor da Presidência da PPSA