Conteúdo Local precisa deixar de ser um problema

Em seu plano estratégico 2017-2021, a Petrobras se refere publicamente ao termo “conteúdo local” pelo menos duas vezes:

1. No contexto Petrobras, marco regulatório desafiador, política de conteúdo local;
2. Em principais riscos, impacto de conteúdo local nos custos e prazos dos projetos.

Para a companhia, neste momento claro e explícito de recuperação financeira e redirecionamento estratégico pela seletividade de ativos, o conteúdo local aparenta ser tratado como um problema.

E de fato assim seria, nesse contexto.

Da maneira como está colocado pela regulação brasileira nos processos de concessões e de partilha de produção, conteúdo local imposto por valores mínimos e penalidades poderia ser considerado uma restrição.
Ele teria se tornado uma ameaça, um sistema de multas, uma possível barreira a boa velocidade e um possível inconveniente de custos na implementação de projetos de exploração e produção.

O que poderia ser exatamente o oposto, um sistema autoalavancado e seletivo de industrialização do país por competências e competitividade, executado voluntariamente por quem contrata e por quem fabrica localmente, trazendo menores custos totais e proximidade física entre  operações e  mercado fornecedor. Ou seja, uma solução.

Assim como também seriam problemas a imprevisível licença ambiental (em tempo e conteúdo), o disforme Repetro (reconstruído e burocrático), a inapropriada tributação linear no período de exploração (alto risco e sem receitas), etc.
A Petrobras foi a mola propulsora da indústria nacional de bens e serviços por décadas. No início com o monopólio, depois como operadora única no campos de pré-sal.

Mas com a iminente chegada expressiva de outras operadoras relevantes e a recente onda de licitações de concessões e partilha de produção de blocos exploratórios de alto valor no país, este mundo aparenta estar mudando.
O que esperar dessa inequação se não for um sistema que incentive as parcerias entre operadores e a seleção de nichos fabris locais competentes, sustentáveis e exportadores, de classe mundial?

Há de se repetir insistentemente o chavão de bonificar o sucesso de contratos de colaboração continuada entre operadores e fabricantes para aplicação de itens nacionais em troca de vantagens em bids de blocos exploratórios futuros, ou menores impostos nos momentos de receita da produção de óleo e gás, ou menores royalties, ou qualquer outra maneira de fazer com que eles, os operadores, façam o trabalho positivo de desenvolver o que é viável localmente, inclusive aplicando esses itens em operações fora do país.

Assim, conteúdo local precisa deixar de ser um problema, uma restrição. Passaria a ser uma opção seletiva de investimentos, oportunidades de ganhos, espaços para desenvolvimento colaborativo em um ambiente de competição.

Um país desenvolvido parece só poder ser construído se possuir um sistema produtivo eficaz, se souber alavancar educação, pesquisa, mecanismos de incentivo e bonificação, tiver estabilidade de regras objetivas, pouca burocracia, impostos racionais, Estado eficiente, se tornando um ambiente saudável e atrativo para investidores e trabalhadores produtivos. E quando se tem riqueza natural em abundância, como no caso do Brasil, poderia transformar esta dádiva em benefícios para a nação, de forma continuada.
Vai que dá certo?

Armando Cavanha (cavanha.com) é professor convidado da FGV/MBA