A crise no setor petróleo no Brasil: como sair dela

O país atravessa profunda crise, com a economia praticamente estagnada e o setor petróleo, que participa com 12% no PIB, está sob por grande impacto, apesar de seu expressivo potencial. Esses problemas decorrem basicamente da ingerência do governo, gestor da União. Em artigo para a Brasil Energia em junho deste ano expressamos nossos pontos de vista com relação aos investimentos da empresa na área de refino: “Estratégias empresariais em mercados competitivos não podem ficar ao sabor de manipulações políticas”. Agora, porém, a crise se agravou, visto que se constata uma grande extensão dessa influência política comprometendo a sustentabilidade da companhia. Mas foi na área de E&P, o core business da indústria de petróleo, que a questão mais se agravou a partir do governo do presidente Lula.

A mudança do marco regulatório motivou, a partir de 2009, a suspensão das rodadas de licitações realizados anualmente desde 1999, só retomadas em 2013, causando danos irreparáveis no mercado, cujos investimentos dependem de previsibilidade e continuidade de concessões de blocos exploratórios. Em maio de 2013 foi realizada a 11ª rodada.  Em outubro de 2013, foi realizada a primeira rodada no modelo de Partilha, para um único bloco, que, apesar de ter uma expressiva descoberta em poço exploratório perfurado sob responsabilidade da ANP, não despertou maior interesse das companhias por conta das peculiaridades do nosso modelo de partilha. Houve uma única proposta de um consórcio formado pela Petrobras e quatro outras companhias internacionais, no valor mínimo previsto no edital da licitação.

Um mês depois, nova rodada no modelo de concessões, a 12ª, dessa vez no embalo do shale gas – gás de folhelho. A rodada foi malsucedida por várias razões, inclusive pela esdrúxula proibição de participação de companhias estrangeiras, justamente as que detêm maior know-how nesse setor, nos blocos localizados na faixa de 150 km da fronteira com países vizinhos. Além disso, questões ambientais malformuladas pelo governo geraram demandas judiciais que motivaram a suspensão ou adiamento da assinatura de vários contratos.

Outro fato relevante no contexto estatizante foi a aprovação pelo governo, em 24 de junho deste ano, da cessão à Petrobras, no modelo de Partilha da Produção, do direito de produção acima dos 5 bilhões de boe que lhe foram assegurados em 2010 sob o regime de cessão onerosa. Importante ressaltar que as áreas mais prospectivas do pré-sal acham-se praticamente confinadas ao cluster Sapinhoá-Lapa-Guará-Lula-Iara-Búzios-Libra, na Bacia de Santos, não tendo sentido “bloquear” 149 mil km2 para contratos de partilha. Por fim, mas não menos importante: embora seja válida uma política de incentivos ao conteúdo local, nas atuais condições, ela é inibidora dos investimentos de E&P.

Para resolver todas as dificuldades apontadas, é fundamental retomar o modelo de concessões para todas as áreas no Brasil, procedendo-se a ajustes na participação especial para situações em que seja justificável um aumento da participação do governo nas receitas líquidas, e aprimorar o nível da regulação realizada pela ANP.
Se quisermos que o setor do petróleo no Brasil sirva de alavanca para o crescimento de nosso magro PIB, vamos precisar aumentar nossa competitividade e atrair investimentos externos. Nossos vizinhos não estão brincando. A Colômbia, que iniciou sua reforma no setor com base no modelo brasileiro, introduziu aperfeiçoamentos sem regredir, como no Brasil. O México está fazendo uma reforma muito mais profunda e abrangente que o “antigo” modelo brasileiro e está se tornando um dos melhores mercados para se investir no setor de petróleo. 

A coluna de Wagner Freire
é publicada a cada dois meses
E-mail: freire.wagner@hotmail.com