Energia como questão de Estado

Mesmo as previsões mais pessimistas antecipam que o Brasil viverá um ótimo momento nos próximos anos. A grande questão é que país emergirá após esse ciclo e qual será a qualidade da sua economia e dos empregos que será capaz de gerar. Os resultados desse cenário dependerão fundamentalmente da competitividade de nossas indústrias e cadeias produtivas, e a energia é fundamental nesse processo. E não basta apenas que esteja disponível: tem de ser fornecida em condições adequadas, com a qualidade que a sociedade precisa e a um preço que possa pagar. Isso é fundamental para que nossa indústria se mantenha competitiva, de modo a continuar contribuindo para o crescimento do país, e também é muito importante para a garantia de bem-estar da nossa população.

Por isso, a Abrace preparou a Agenda de Política Energética 2011-2014 – Uma contribuição ao País, que foi entregue aos candidatos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV). O objetivo é informá-los sobre a gravidade da situação pela qual a indústria brasileira passa hoje no que se refere à energia, o que ameaça a sua competitividade, e apresentar propostas, com a expectativa de que sejam consideradas nas análises e programas de governo.

As sugestões relativas à energia elétrica se referem à reversão das distorções existentes na cobrança de encargos setoriais, oferta e segurança de suprimento, tributação e inovações. No que se refere aos encargos, é preciso que o governo proíba a criação de encargos novos e vete as iniciativas de postergação da validade dos existentes, bem como impeça o uso das tarifas de energia como fonte de financiamento de programas cujos custos deveriam ser pagos pelo Tesouro. Além disso, é preciso eliminar das contas de luz os encargos setoriais que não têm relação direta com o setor elétrico, bem como o financiamento de subsídios cruzados explícitos (fontes incentivadas, aquicultura e irrigação, Luz para Todos e baixa renda) e subsídios cruzados implícitos (descontos compulsórios a consumidores rurais e empresas concessionárias de água, esgoto e saneamento), entre outros pontos.

Uma das recomendações é que o destino das concessões de geração que vencem nos próximos anos seja decidido favorecendo a modicidade tarifária, gerando recursos para abater custos comuns aos consumidores brasileiros, como a Tust e o Encargo de Serviços do Sistema (ESS). É preciso também priorizar a expansão do parque gerador com hidrelétricas, especialmente aquelas com capacidade de armazenamento, fonte mais barata e menos poluente para grandes volumes de energia. Esse aspecto pode ser beneficiado pelo mapeamento e demarcação legal das reservas potenciais de aproveitamentos hidrelétricos.

Nesse tópico, também lembramos que é preciso garantir ao consumidor livre o direito de comercializar excedentes contratuais, além de rever métodos e processos de gestão pública na aplicação da legislação ambiental brasileira, com foco na redução de prazos de exame de pleitos de licenciamento.

Com relação às distorções tributárias, a recomendação é que seja feita uma avaliação dos efeitos da diversidade de alíquotas do ICMS na competitividade nacional. É preciso também eliminar distorções, incluindo a aplicação da sistemática de “cálculo por dentro” do ICMS (que, na prática, faz com que a alíquota seja superior à inicialmente definida), bem como o valor de custos não associados à energia, como alguns usos da CDE da base de cálculo do ICMS. Por fim, é preciso desonerar os investimentos em geração de energia.

Já na área de inovação, destaca-se a regulamentação da implantação dos polos industriais de compartilhamento de infraestrutura e aquisição de insumos. É preciso definir o tratamento a ser dado à compra de energia elétrica e à contratação do uso e da conexão aos sistemas elétricos por grupos de indústrias instalados na mesma área.

A agenda política contempla ainda sugestões de aperfeiçoamentos na área de gás natural. Isso inclui a regulamentação da Lei do Gás e a definição das normas complementares e instruções necessárias à sua efetiva implementação. A Abrace recomenda ainda a implantação de uma política nacional para o insumo que priorize o aumento da sua competitividade e a instituição de um planejamento integrado dos setores elétrico e de gás.

Por fim, a agenda traça recomendações em favor do aumento da eficiência e da transparência do setor no que se refere à operação e ao planejamento do sistema elétrico e do fornecimento do gás, aumentando a eficiência do uso dos recursos, e em relação às políticas incorporadas ao custo final da energia. Também é preciso institucionalizar mecanismos que permitam a efetiva transparência e participação dos consumidores nas decisões cujos custos lhes serão atribuídos.

Estamos certos de que a adoção dessas e de outras medidas em favor da eficiência e racionalidade no setor de energia resultarão em benefícios para toda a sociedade brasileira. A Abrace está pronta para contribuir com o novo governo – seja ele qual for – discutindo os pontos de sua agenda com a serenidade e o foco técnico necessários, afim de possibilitar que a energia efetivamente seja um fator de aumento da competitividade da nossa indústria.

Paulo Pedrosa é presidente-executivo da Abrace