Exploração em terra no Brasil: a busca de uma agenda positiva

O ano de 2014 foi marcado pela acumulação de uma agenda negativa no segmento de óleo e gás. A Petrobras enfrenta talvez a pior crise institucional e de governança de sua história. Os escândalos de corrupção não só colocaram em xeque a credibilidade da empresa, mas também empurraram a empresa para uma possível crise financeira. Além disso, 2014 no segmento onshore foi marcado pela consolidação de um processo de judicialização que está ameaçando os contratos da 12ª rodada realizada em 2013.

Em junho de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná suspendeu na Justiça Federal o efeito da licitação de 11 áreas da 12ª rodada. As atividades foram então suspensas até a realização de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico no Brasil. O mesmo ocorreu em novembro na Bahia, onde os contratos da 12ª rodada foram suspensos de forma liminar. Em Minas Gerais, o governo decidiu realizar uma moratória de sete meses no licenciamento ambiental para estudar melhor os impactos do fraturamento hidráulico.

Como resultado deste processo, observou-se uma redução do nível de atividade no segmento de exploração. O número de sondas em operação no país caiu em 2014. O mesmo ocorreu com o número de poços perfurados. Essa redução da atividade exploratória foi mais flagrante no segmento onshore. Neste segmento, por um lado observa-se a redução dos esforços da Petrobras, que vem concentrando esses esforços n

o Pré-sal; por outro lado, as empresas independentes enfrentam crescentes dificuldades de promover seus investimentos.
Três tipos de ingredientes deveriam fazer parte de um programa para promover a exploração em terra no Brasil: i) revisão da política e regulação da concessão de áreas de exploração em terra; ii) um pacote de incentivos fiscais e tributários para a exploração em terra; e iii) mudanças na regulação do segmento de gás natural.

É importante reconhecer que a estratégia atual para promoção de investimentos exploratórios em terra não está dando certo. É necessário dar mais previsibilidade ao processo de concessão de áreas exploratórias, para melhorar o planejamento das rodadas e reduzir o risco jurídico existente atualmente. O estabelecimento de um cronograma de longo prazo para rodadas de licitação é a melhor forma de conseguir a “licença social” imprescindível para a exploração em terra. Atualmente, a indústria de óleo e gás está orientada para o segmento offshore.

Além disso, a exploração em terra enfrenta enormes desafios logísticos e não possui uma cadeia de fornecedores desenvolvida para atender a um maior ritmo de investimentos. Por esta razão, o Brasil é um país caro para a exploração em terra. Para melhorar nossa competitividade, é fundamental rever a política fiscal para o setor de exploração em terra, em particular para exploração e produção de gás natural. Enquanto em países como Colômbia e Venezuela a exploração de gás natural é beneficiada com redução de impostos, no Brasil não se distingue a exploração de gás da exploração de petróleo. Pior, paga mais impostos quem explora um reservatório em terra do que quem opera no segmento offshore.

Por fim, é importante revisitar a regulação do setor de gás natural. As empresas só investirão bilhões de reais na exploração de gás em terra se tiverem perspectivas claras sobre como monetizar suas reservas. Atualmente, essas perspectivas são muito turvas. Todos os produtores independentes de gás vendem seu produto para a Petrobras. Ou seja, está claro que, sem mudanças estruturais na regulação do setor de gás, não será possível criar condições de acesso de novos players ao mercado não térmico.

O início de um novo governo representa uma oportunidade para a construção de uma necessária agenda positiva para o setor de petróleo e gás. Apesar de depender fundamentalmente do governo, cabe também aos agentes do setor refletir e debater sobre os pontos de convergência para a construção dessa agenda positiva para o setor de óleo e gás no Brasil.

Edmar de Almeida é professor do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – GEE-IE-UFRJ