Gás de folhelho x aquíferos: conhecer para preservar

O Ministério Público Federal (MPF) nos estados do Paraná, Piauí, Bahia e São Paulo obteve na Justiça Federal liminares que suspenderam os efeitos da 12ª Rodada de Licitação de Blocos, realizada, em 2013, pela ANP. As decisões impedem a exploração de gás de folhelho, conhecido como ‘gás de xisto’, com a técnica de fracking (fraturamento hidráulico), “em razão de potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional”.

No Paraná, a decisão é mais ampla e impede qualquer atividade nos blocos adquiridos, mesmo as convencionais, realizadas no Brasil desde a década de 30. As defesas, feitas pela ANP e por concessionárias, não derrubaram a proibição. A questão segue na esfera judicial.

Explorar é pesquisar. Impedir a exploração é impor barreiras ao progresso da ciência, renunciar ao conhecimento. Só a partir de um conjunto de atividades exploratórias regulares, planejadas e monitoradas, poderemos reproduzir, ampliar ou refutar o conhecimento sobre o tema. A proibição a nada leva senão à esterilidade e ao atraso na exploração, ainda incipiente, de nossas bacias sedimentares.

Nenhum dos fatores de sucesso dos EUA está presente no Brasil: conhecimento geológico, regulação fomentadora, mercado de capital sofisticado, indústria de gás madura, mercado de serviços amplo e variado e aceitação social. Ou seja, em vez de restringir suas atividades, deveríamos incentivá-las, único meio de obter informação e competência tecnológica para o uso seguro do fraturamento.

Em termos práticos, é fundamental diferenciar as exigências na aplicação do fraturamento hidráulico nas distintas fases do projeto: exploração e desenvolvimento. A pesquisa de recursos não convencionais requer a aquisição, ainda na fase de exploração, de uma série de parâmetros mínimos para seu avanço, parte deles obtidos via minifraturamentos e fraturamento hidráulico não convencional, a única maneira de se conhecer o comportamento geomecânico do reservatório.

Estimulações realizadas na exploração apresentam escala mínima em termos de potencial impacto e deveriam, portanto, ser estimuladas, já que subsidiam a modelagem de fraturamentos posteriores e mais robustos. Tais práticas, usuais na indústria, são imperativas para o desenho de projetos de estimulação mais intensos, pois indicam, com precisão aceitável, o alcance das fraturas formadas artificialmente, com o objetivo primordial de evitar sua interação com aquíferos. Assim, quanto mais robusto o input de informação advindo da fase de exploração, mais confiável o modelo de estimulação via fraturamento no desenvolvimento e na produção, considerando premissas de projeto itens básicos de segurança como o revestimento das zonas dos aquíferos e a integridade do poço.

A integridade das cimentações de poços é o cerne apropriado daqueles que tecnicamente se preocupam com o tema. Estudos internacionais mostram que a maior causa de acidentes associados à contaminação de aquíferos – frequentemente anunciados como consequência de fraturamento – é a falha mecânica de poços malconstruídos ou velhos, os chamados poços órfãos (sem responsável legal), alguns muito próximos a poços de água doce.

O cuidado com a integridade dos poços é o caminho recomendado pelo maior estudo já feito para estabelecer a relação entre poços de óleo e gás e os aquíferos utilizados pelo homem, realizado nos EUA, ao longo de 25 anos, pelo Ground Water Protection Council, a pedido do Department of Energy (DOE). Outra importante referência a enfatizar a integridade dos poços é o State Oil and Gas Agency Groundwater Investigations and Their Role in

Advancing Regulatory Reforms: A Two State Review, Ohio and Texas. Produzido em 2011, o estudo evidencia que não houve um único incidente de contaminação de aquíferos associado com o fraturamento hidráulico em 26 anos de atividades em Ohio (65.000 poços) e em 16 anos no Texas (250.000 poços).

É urgente não só permitir, mas fomentar a exploração de recursos não convencionais no Brasil. Só pelo conhecimento advindo da exploração poderemos garantir ao mesmo tempo o avanço tecnológico brasileiro na revolução energética do shale gas e a sagrada integridade de nossos aquíferos.

Marcos Cintra, executivo do setor petrolífero especializado em Economia e Gestão em Energia (Coppead-UFRJ), é mestre em Políticas Públicas, Estratégicas e Desenvolvimento (IE-UFRJ) e doutorando em Energia (IEE-USP).
E-mail: marcos.cintra@gmail.com