Integração energética: teoria e prática

O governo brasileiro tem divulgado inúmeras iniciativas de “integração energética” com nossos vizinhos. Apesar das vantagens conceituais dessa integração, o Brasil precisa dedicar muita atenção ao risco político de tais empreendimentos, porque a história recente é desanimadora: nosso país já sofreu perda superior a R$ 11 bilhões nos últimos anos com esses projetos.

Entre as iniciativas estudadas ou já em fase de implantação estão a construção de hidrelétricas binacionais no rio Uruguai, tendo a Argentina como sócia, e de hidrelétricas no Peru, com participação da Eletrobras e financiamento do BNDES. Há ainda várias outros projetos liderados pela Eletrobras em países como Nicarágua, Bolívia, Guiana e Suriname.

A integração energética entre países pode proporcionar benefícios: exploração de recursos energéticos de menor custo e de complementaridades entre os sistemas elétricos, desenvolvimento regional, maior segurança energética, diversificação de fontes energéticas e economias de escala. Por outro lado, introduz riscos decorrentes do envolvimento de instituições de outros países (governo, Congresso, reguladores e grupos de pressão econômica e política) que fogem ao nosso controle.

Uma análise sistemática dos projetos do Brasil com países vizinhos (conforme o White Paper nº 1 “Energia e Geopolítica: Compromisso versus Oportunismo”, disponível em www.acendebrasil.com.br > Estudos) revela que os riscos introduzidos por agentes de outras jurisdições têm gerado custos adicionais que reduzem ou até mesmo superam os benefícios esperados. Esses abalos advêm da alteração das condições pactuadas após a definição do projeto pela intervenção direta dos governos vizinhos (na forma, por exemplo, de desapropriação de ativos, alterações tributárias e imposição de racionamento) ou por negociação na arena estritamente política de tratados, protocolos e acordos. Essa “acomodação” dos pleitos e das intervenções de nossos vizinhos tem acarretado custos bilionários para consumidores, contribuintes e empresas brasileiras, sejam elas estatais ou privadas.

O exemplo mais recente foi a imposição de um custo adicional de cerca de R$ 5 bilhões ao Tesouro Nacional (que está sendo pago, portanto, pelos contribuintes brasileiros) quando o governo aceitou o pleito paraguaio de aumento da parcela de remuneração pela energia excedente de Itaipu, episódio amplamente explorado pelo presidente paraguaio Fernando Lugo em sua campanha eleitoral. O mais preocupante é que poderia ter sido pior: inicialmente o sobrecusto seria imposto aos consumidores de energia brasileiros.

A memória tende a ser curta: a mesma Bolívia que se coloca como candidata a novos projetos com o Brasil continua abrigando Evo Morales como presidente, líder que em 10 de maio de 2006 assinou o Decreto nº 28.701, conhecido como “Decreto de Nacionalização de Hidrocarbonetos” e que, de forma truculenta e via ocupação militar, expulsou a Petrobras do país.

As constatações expostas precisam fazer parte da matriz de decisões tanto do governo quanto dos gestores e conselheiros da Eletrobras, estatal que começa a trilhar trajetória de melhoria de indicadores operacionais e econômicos. A estatal já tem uma longa lista de desafios que absorverá 100% de sua capacidade gerencial: continuar com a (corajosa!) luta contra a altíssima inadimplência em suas distribuidoras, bloquear o uso político de suas subsidiárias, garantir retorno suficiente para cobrir seu custo de capital e ajudar o país a expandir a oferta de energia com modicidade tarifária.

Se considerados os riscos do ambiente político de nossos vizinhos, faz sentido priorizar projetos multinacionais, quando temos tantos desafios em nosso próprio território que precisam ser atacados? Responder “sim” a esta questão implica tratá-la com transparência para a sociedade, o que não tem sido o caso.

Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil