O planejamento da integração entre os setores de gás natural e energia elétrica não pode ser pautado por premissas que ignoram a realidade estrutural do Sistema de Transporte de Gás Natural. A tese de que a malha de gasodutos de transporte possui “elasticidade" capaz de absorver quaisquer oscilações de consumo sem o devido lastro contratual não pode ser premissa para o planejamento integrado.

A infraestrutura de transporte não é um recurso infinito. Está sujeita aos limites da capacidade física instalada e é condição crítica para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A recente manifestação da ATGás junto à Aneel, em carta encaminhada à agência no dia 1 de junho, detalha esse cenário com precisão: existe um desvio de 4,8 milhões de metros cúbicos diários entre o volume de consumo estabelecido no Comunicado Relevante nº 11 da Agência e os Termos de Compromisso firmados entre os empreendedores termoelétricos e transportadoras de gás natural por gasoduto. Não há margem para acomodações estatísticas desse porte, quando o que está em jogo é a confiabilidade do setor elétrico do país.

Essa disparidade inviabiliza o cumprimento das regras do próprio Leilão de Reserva de Capacidade. A Portaria MME nº 118/2025 é taxativa ao exigir a contratação de pelo menos 70% da capacidade firme de transporte para assegurar a operação contínua das usinas em potência máxima.

Sem o ajuste dos dados oficiais, o planejamento setorial assume um "volume virtual" que não assegura saída física na malha, uma vez que diversos pontos de entrega já operam hoje no limite técnico de sua capacidade.

Na prática, o risco é de usinas homologadas ficarem impossibilitadas de atender plenamente ao despacho do ONS por falta de capacidade de transporte disponível e contratada e de gerarem um impacto sistêmico no dimensionamento da malha.

Nesse contexto, é tecnicamente equivocado o argumento de que o linepack — a capacidade técnica de estocagem dos gasodutos — possa atuar como um amortecedor gratuito para quaisquer flutuações de demanda. Do ponto de vista da engenharia, o linepack serve exclusivamente para estabilizar pressões e garantir a segurança operacional em curto prazo.

Tentar transformar essa reserva técnica em um pulmão permanente para usinas sem contrato conflita com a preservação da integridade física da infraestrutura e prejudica o atendimento aos demais consumidores.

O transporte de gás natural por gasodutos exige investimentos intensivos em capital e planejamento de longo prazo. Cada ampliação do Sistema de Transporte de Gás Natural obedece a ritos rigorosos junto à ANP, que avalia critérios estritos de necessidade, prudência e eficiência.

Conectar o setor elétrico ao Sistema de Transporte de Gás Natural é o caminho correto para a transição energética brasileira e a expansão da malha é o vetor dessa integração. Contudo, essa conexão exige dados reais, contratos firmes e respeito aos limites da engenharia. A segurança energética nacional não aceita atalhos.