Licenciamento ambiental offshore – desafios para os operadores de petróleo

O processo de licenciamento ambiental para atividades de exploração e produção de petróleo e gás offshore é antigo no Brasil, ocorrendo desde a década de 80. Sob coordenação do Ibama, órgão responsável por aprovar os estudos ambientais e por conceder as licenças para as atividades consideradas potencialmente poluidoras, o processo de licenciamento para a região offshore sofreu muitas alterações ao longo do tempo, tornando-se mais criterioso à medida que a preocupação com o meio ambiente e a população foi ampliada. Os operadores passaram a investir em tecnologia e incorporaram à sua estrutura organizacional uma equipe dedicada ao meio ambiente, na busca por minimizar, ao máximo, os impactos causados pela atividade.

O licenciamento no Brasil se depara com o desafio de conciliar projetos em áreas de enorme beleza natural e biodiversidade elevada, mas que possuem pouca informação da sua região oceânica. A falta de dados técnicos precisos aumenta ainda mais as dificuldades do licenciamento, pois os operadores precisam, antes de tudo, entender o ambiente em que irão se instalar para então avaliar quais os impactos possíveis de ocorrer. Algumas vezes os técnicos encontram restrições ambientais anteriormente desconhecidas e que dificultam ou até impossibilitam o processo de licenciamento.

Outro problema enfrentado com frequência está na execução dos cronogramas; o processo de licenciamento no Brasil é bastante demorado e imprevisível. O Ibama leva, às vezes, mais de um ano para autorizar uma atividade de perfuração exploratória, quando a própria atividade durará apenas poucos meses. Com isso, é muito difícil para o operador se organizar e manter seu planejamento, situação que pode ser ainda mais agravada se há necessidade de importar equipamento para a execução do projeto. Um exemplo de quanto isso pode ser impactante está na utilização de sondas de perfuração. Muitas vezes elas vêm ao Brasil apenas para realizar uma ou duas atividades específicas em diferentes operações. Quando há um atraso no licenciamento, as sondas ficam paradas aguardando a retomada do processo, que pressupõe uma nova análise do projeto, antes da aprovação do estudo. Isso, além de gerar altíssimos custos ao operador e atrasos em outras operações, tem se tornado uma rotina no mercado. Mesmo havendo uma legislação que fixa o prazo máximo de análise, esse prazo raramente é seguido.

É importante entender que o Ibama apresenta hoje uma estrutura pequena, quando comparada à demanda de licenciamento, e, além disso, os investimentos governamentais no órgão são mínimos. Obviamente, isso irá se refletir de forma direta no tempo despendido para analisar os estudos, em geral extensos.
Novas fronteiras, como a região da Margem Equatorial, que apresentou inúmeros blocos no último leilão realizado pela ANP em 2013, aumentam ainda mais o rigor em relação às exigências do licenciamento ambiental. Essa é uma região com alta biodiversidade e importância ecológica, com uma costa maravilhosa. Além disso, é uma região extremamente turística, cuja população não está acostumada a lidar com a indústria do petróleo. O desafio das empresas nessa região, no que concerne ao licenciamento, será a elaboração de planos de proteção muito robustos e que forneçam a segurança necessária para que a população concorde com esse tipo de atividade em sua região. Outro grande problema a ser enfrentado será a logística e a infraestrutura. Quando comparados à região Sudeste, o Norte e o Nordeste do país não apresentam estrutura portuária e bases de apoio equipadas para atender à demanda dos operadores. Muitas empresas fornecedoras já buscam expandir seus negócios para essa região a fim de atender à demanda futura, mas levarão tempo para se consolidar.

Por fim, o processo de licenciamento ambiental offshore está passando por um grande amadurecimento, com novas metodologias sendo criadas a cada dia, que procuram atender à demanda crescente por novos conhecimentos e garantir a proteção do meio ambiente. Os operadores, o Ibama e as empresas de consultoria estão aprendendo a lidar com os desafios advindos das novas fronteiras, e se especializando para que o processo melhore e a atividade ocorra com o menor impacto socioambiental possível. O caminho ainda é longo, mas o Brasil está em desenvolvimento e as perspectivas são boas.

Gabriela Azevedo é gerente de planejamento de projetos da CP+ Soluções em Meio Ambiente