O cancelamento da 8ª Rodada numa perspectiva mais ampla do seu alcance

O ano de 2013 parece que vai ser diferente para o mundo do petróleo, com a proposta de duas rodadas, uma em cada semestre, sendo a do segundo semestre a tão esperada rodada de blocos do pré-sal. A notícia do cancelamento da 8a. Rodada da ANP foi feita junto com a comunicação de que 172 blocos serão licitados na próxima rodada, a 11a, da agência.

O cancelamento da 8ª rodada deve ser analisado junto com outras peças que começam a se juntar no quebra-cabeça da energia brasileira. O primeiro elemento que deve ser bem entendido é a reversão da política da Presidência da República em relação aos royalties, não apenas os do pré-sal, mas de todo o petróleo. Em que pese a notícia do veto presidencial a mudanças em contratos já firmados como uma derrota dos estados não produtores, a verdade é que a leitura dos termos do veto demonstra que os ventos mudaram significativamente, e quem é do setor deve ter esse exato alcance. Deve ser observado que, quando a presidente Dilma Rousseff ocupou a Casa Civil, criou um núcleo para cuidar do pré-sal, e desde então há uma articulação entre Casa Civil e MME sobre o tema. E mais: o dever de casa, em termos da documentação necessária para contratação e operação, já está pronto desde o primeiro semestre de 2012, mesmo que esse fato tenha sido pouco noticiado pela imprensa.

Os céticos que acreditam que alguma questão jurídica ou judicial possa atrasar as próximas rodadas irão se surpreender em 2013. Diversamente das várias promessas não cumpridas desde a última rodada da ANP – a 10a, em 2008 –, três fatores contribuem para que as rodadas deste ano de fato aconteçam. 

O cenário internacional é o primeiro. O momento de o Brasil gerar furor pelo pré-sal já ocorreu. O que assistimos em 2011 e 2012 foi uma frustração de expectativas que hoje deixaram mais dúvidas do que certezas. Empresas estrangeiras instaladas no país são a todo o momento pressionadas por suas matrizes, e no ano passado vimos algumas delas deixando o Brasil por acreditarem que aqui não seria um foco certo para investimentos. Planos de negócios foram revistos (Petrobras e OGX são exemplos), e novos mercados chamaram muito mais a atenção do que o pré-sal brasileiro, como o pré-sal africano. Assim, a retomada dos leilões sinaliza claramente que a política brasileira em relação ao petróleo sairá da inércia.

O segundo fator é a certeza de que o ciclo produtivo do petróleo é longo e que não retomar os leilões implica comprometer autossuficiência, abastecimento, nível de reservas provadas e ciclo de investimentos continuados em infraestrutura. O Brasil não tem como esperar, e por suas passagens pelo MME e pela Casa Civil Dilma sabe muito bem disso. Todavia, esse processo não foi rápido e começou pela mudança na ANP e em suas lideranças setoriais, que reverteram o processo que havia transformado a agência num órgão capturado pelo poder político. 

O terceiro fator é que o Poder Judiciário não será mais uma preocupação, devido à maturidade com que os tribunais, e sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), têm se posicionado sobre os problemas da política do petróleo, desde sua implementação, com a abertura do mercado e a criação da ANP, em 1997/98. A discussão dos royalties, se pode gerar questionamentos quanto à sua distribuição, certamente não gerará quanto às alíquotas, e este é o principal elemento para o investidor e para que os leilões ocorram. A demanda ajuizada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, antecipou as questões sobre os royalties, e o fato de sua liminar não ter sido deferida significa que o STF agirá com cautela. Da mesma forma foi a decisão suspendendo os efeitos do caso Chevron, o que prejudicaria a operação em outros contratos que nada tinham a ver com o campo de Frade. 

Nem tudo, porém, são boas notícias. Ainda falta o Plano Nacional de Contingências (PNC) para dar segurança ao próprio setor. Passadas as manchetes de Frade, o PNC voltou a tramitar lentamente, e o modelo brasileiro ainda será incipiente por colocar na conta do governo a responsabilidade por resposta e reparação do dano ambiental.

Assim, o cancelamento da 8a. Rodada, mais do que efeitos jurídicos, tem um simbólico efeito de comunicar aos agentes interessados na exploração de petróleo de que se fecha um capítulo sobre as incertezas da política petrolífera no Brasil e se inicia uma nova política, que passa a olhar para a frente e que, a partir de agora, já está em movimento. 

 

 

Advogado, professor universitário, autor do livro Pré-Sal – História, doutrina e comentários às leis”, membro da Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Instituto dos Advogados Brasileiros e do IBP