O papel do Estado

Uma das características de sociedades desenvolvidas é a separação clara de papéis e funções de seus componentes internos. Cada um faz a sua parte, a junção delas produz um resultado eficaz. No caso da indústria de Óleo e Gás, os participantes podem ser qualificados como Estado, Operadores, Investidores, Fornecedores, com funções e interesses distintos, cuja integração acarreta uma organização produtiva.

Ao Estado cabe conhecer o potencial e recursos naturais existentes, disponibilizá-los de forma estratégica e contínua, retornando o maior valor possível para a Nação. A ele cabe planejar a indústria, empregos, investimentos, o país como um todo. Cabe também orientar o caminho da produção, regular as relações entre os agentes diversos e direcionar os contratos de várias naturezas. Acompanhar as operações, fazendo preservar vidas e natureza. Controlar, medir e auditar a produção.

Os investidores podem avaliar risco e retorno dos projetos, tanto os mais iniciais de exploração como os mais densos de desenvolvimento da produção, levando em conta chances de sucesso, valores e tempo. Com boas decisões, irão aportar recursos financeiros onde imaginam podem colher bons resultados com menores riscos.

Operadores são empresas de aplicações técnicas, organizadores de talentos, gestores de projetos e contratos. O foco deles se encontra na capacidade de empreender, gerir bens e serviços e tecnologias, garantindo constante capacitação técnica de seus integrantes. São a indústria produtora, tomam riscos operacionais e de negócios.

Fornecedores são os que trazem bens e serviços de todas as áreas para a sequência produtiva de petróleo e a própria gestão. Maiores, menores, locais, estrangeiros. A Universidade, especialmente, fornecendo talentos e conhecimento, muitas vezes em parceria estratégica com os Operadores.

Portanto, Estado não é Indústria, Indústria não é Estado. Nenhum dos quatro elementos deve assumir os papéis do outro. São distintos, não miscíveis, apesar de integrados e por vezes até com interfaces mais intensas. Misturar funções significa complicar, destruir valor, possibilitar gestão duplicada. Pura questão de perfil, de marca de nascimento. DNA.

Para o Brasil do regime das concessões, a continuidade é  fundamental. Interrupções ou incertezas de disponibilização de possibilidade de trabalho produzem desinvestimento, desmobilização do conhecimento, desconfiança. Bom seria ter-se uma agenda firme para a cada seis meses haver leilões, com maior ou menor quantidade de ativos em cada um, portanto com conteúdo variável, mas com frequência constante.

A Petrobras, que teve um período iluminado em suas atividades no passado, necessita ter uma redefinição de que não é Estado, o que lhe faria muito bem. É uma Empresa, não é Governo nem Estado. A dubiedade a fez e faz sofrer, perder, desperdiçar, confundir. Ela é vítima de visões complicadas de governos e marketing desnecessário, enganoso, com ameaças insensatas sobre a soberania. Um Estado soberano conhece os seus recursos e sabe dispô-los em favor da sociedade, nas proporções saudáveis e seguras. Soberania não é tema de empresas.

Em complemento aos papéis, também as regras sociais e empresariais devem ser claras e simples. Não podem ser complexas, propositadamente ou por incompetência estrutural.

Agências Reguladoras devem ser rápidas e objetivas, com menos ligações partidárias, menos influências individuais. O modelo de multas e por autoridade pessoal pode ser trocado por sistemas de incentivos, performance e competência.

Não se deve implementar burocracia preventiva. Deve-se deixar produzir, fluir, dentro das regras mínimas. Se errar, pune-se exemplarmente. De forma rápida e decisiva. Até eliminatória.

Maior quantidade de operadores pequenos e médios produz um colchão de atividades, continuidade e contingência, cria sustentação ao mercado fornecedor, colabora para o conteúdo local natural.

Compensadores como Exportação contabilizada e Engenharia Básica incentivada são essenciais para as Operadoras e os Fornecedores, tratam de impulsionar a iniciativa técnica e de negócios locais.

Enfim, o papel do Estado é promover, incentivar, gerar iniciativa empresarial, capturar recursos financeiros pelas atividades privadas dos operadores e fornecedores em um nível respeitável e contínuo. Fiscalizar sem interferir ou interromper. Um Estado que conversa, que discute, com facilidade e objetividade. Um Estado menor, melhor, mais forte, mais alegre, promotor. Menos pessoalidade, mais profissionalismo.

Armando Cavanha F. é professor da FGV/MBA