Oportunidades de E&P no México

Em 13.12.2013 o Congresso Mexicano aprovou, por larga maioria, a proposição encaminhada pelo presidente Peña Nieto de ampla reforma constitucional do setor de energia, inclusive a quebra do monopólio da Pemex na atividade de E&P.

A produção de petróleo do México – a cargo da Pemex – em 2013 foi de 2,87 MM barris/dia e o consumo de 2,02 MM barris/dia, com exportação de 30% da produção. Já a produção de gás natural alcançou nesse ano 0,97 MM boe/dia e o consumo 1,42 MM boe/dia, com a diferença de 32% suprida com importação (dos EUA). Cabe acrescentar que 45% dos derivados de petróleo e 75% dos produtos petroquímicos consumidos no país são importados.
A produção de petróleo do país passou por um pico de 3,83 MM b/d em 2004 e vem declinando desde então. Recorde-se que em 1938 a indústria de petróleo no México era conduzida por companhias estrangeiras, que tiveram seus bens expropriados pelo presidente Lázaro Cárdenas e transferidos para a Pemex, criada nessa oportunidade. Anos depois, deu-se a descoberta – próxima à costa – do campo de Cantarelli em 1976, com pico de produção em 2004, que conferiu enorme sustentação à petroleira e ao país, que se tornou grande exportador de petróleo.

Agora o mundo mudou, a globalização da área de energia é um fato, e a realidade do México é diferente neste contexto de produção em declínio. O país tem grande potencial petrolífero em águas profundas do Golfo do México, como indicam as descobertas e os campos em produção em águas vizinhas dos EUA, palco de grande competição das companhias de petróleo, com tecnologias cada vem mais avançadas. Mas a falta de tecnologia, de experiência e de recursos financeiros tem impedido melhor avaliação e aproveitamento desse potencial no México. Esse cenário certamente embasou o governo e o Congresso mexicano com os ingredientes necessários para profunda e cuidadosa revisão da legislação de energia do país e do papel da Pemex. A reforma é bastante ampla, cobrindo o setor de energia, de um modo geral.

A reforma constitucional enfatiza o papel do Estado no controle dos setores estratégicos e no planejamento das atividades pertinentes, assegurando a participação competitiva da Pemex e das empresas privadas na explotação dos recursos do país, objetivando equidade social, produtividade e sustentabilidade. As atividades de upstream de petróleo serão conduzidas pelo Estado através de outorgas iniciais à Pemex, seguidas de contratos em processos  licitatórios que serão concedidos aos vencedores com as melhores ofertas para o Estado, aí incluídas a Pemex e empresas privadas, isoladamente ou em parcerias. As empresas participantes dos contratos são livres para comercialização da produção a que têm direito, permanecendo os recursos do subsolo como propriedade do Estado.

À semelhança do que ocorreu no Brasil,  na fase de transição serão outorgadas à PEMEX condições especiais para retenção de campos e blocos, na “Rodada Zero”, tendo a PEMEX já enviado sua proposta ao Ministério de Energia, que deverá se pronunciar até setembro deste ano: retenção de 100% dos campos em produção, de 83% dos campos com reservas provadas e prováveis (2P) e de 33% para blocos com recursos contingentes. A lei deverá garantir à PEMEX farmout desses direitos, mediante processo licitatório conduzido pela CNH para escolha da companhia com a qual deverá se associar.

Em conclusão, há que se aguardar se haverá modificações ou não nas propostas feitas pelo governo ao Congresso. Outros pontos críticos serão as áreas a serem abertas para licitações, as que poderão ser objeto de farm-out pela Pemex e os parâmetros para escolha dos vencedores nas licitações a serem abertas. Cabe ressaltar a clara intenção do governo de estimular a competição das companhias e os investimentos no país.

A coluna de Wagner Freire
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