Os sete erros

“Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo.” (Voltaire 1694-1778, Helvétius 1715-1771)

A política para o petróleo no Brasil requer ajustes para que se torne definitivamente atrativo investir no país. Alguns assuntos são de fácil solução, outros demandam diferentes escalas decisórias. Porém, é necessário debater sem paradigmas ou receios, comparar com os modelos mundiais e verificar as estratégias e os cenários de oportunidades. Não estão no espírito do texto tendências ideologias partidárias ou históricas, apenas o contexto da riqueza natural e de negócios.

1 - Operador único  X Dono único
O que mais importa ao país é ser dono da riqueza natural. Esta é do Estado, do Povo, da Nação. Operar é outra coisa. É trabalhar (contratar, sísmica, perfuração, engenharia de poços, interpretação, locações, desenvolvimento da produção, operação, manutenção, etc.), portanto produzir. Vital é que o país conheça e delimite as suas reservas e as coloque para serem exploradas e produzidas no ritmo desejado e com controles suficientes. Aceitamos tão bem os estrangeiros por aqui, pois importamos iphones, trazemos equipamentos médicos (todos, até termômetro de plástico), aviões, usamos Lotus Notes e SAP nas empresas e no governo, mas não os aceitamos explorando (operando) petróleo.

Eles, os estrangeiros, assim como os brasileiros, poderiam adicionar empregos aos atuais, pagando impostos, fazendo retenções governamentais, trazendo competências de tecnologias e gestão. Não se pode confundir titularidade da riqueza natural geral com o trabalho de explorar e produzir especificamente um ativo, obviamente sob as regras de proteção do Estado. Aliás, vale lembrar que a Petrobras opera campos nos EUA Golfo do México (Cascade, Chinook, St Malo), assim como outras companhias não americanas por lá também trabalham (Total, BP, etc.). Outro pensamento importante, por exemplo, trata do Campo de Libra, onde dividimos os investimentos e a riqueza a ser produzida em 5 (Petrobras, Shell, Total, CNPC, CNOOC) mas o operador único é a Petrobras. Os riscos, o peso da operação nós assumimos sozinhos, mas a produção nós resolvemos compartilhar. O contrário seria também interessante?

Portanto, a proposta é resolver este paradigma do operador único (atualmente no pré-sal), multiplicar a atividade com a participação das outras operadoras significativas, brasileiras ou estrangeiras, contando com o evidente controle sobre reservas, reservatórios e produção pelo Estado.

2 - Conteúdo local  X Competitividade local

Determinar quantas bombas (por exemplo) devem ser feitas no país pode ser um primeiro passo, mas por si só não se sustenta por muito mais do que três ou cinco anos. Após esta primeira fase, ou se adquire competitividade ou o sistema não resiste ao tempo. E não se faz localmente tudo de tudo, mas muito de pouco, classe mundial. Foco, nichos, vocação, escolhas. E exportação. Competir é vencer lá fora, no exterior, com incentivo interno apenas para iniciar. Multar e penalizar não trazem ganhos a longo prazo para o país.

A proposta é substituir a sistemática de multas pela de incentivos e atratividade, com bônus e atrativos econômicos para ser cada vez mais local, deixando que as escolhas se dêem por mercado, com regras estáveis por longo prazo. Conteúdo local forte significa mercado fornecedor forte, muitos demandantes e muitos ofertantes.

3 - Construção protegida X Engenharia Básica

Os processos decisórios sobre as alternativas tecnológicas e de “vendor list” se dão nos momentos da Engenharia  Básica. Se esta é feita fora do país, há grande chance de que os equipamentos e serviços sejam desenhados para o mercado de onde a Engenharia foi elaborada.
A proposta é incentivar com alta intensidade a Engenharia Básica Local, tornando quase que “irresistível” que ela seja feita localmente, consequentemente carregando de forma natural o mercado fornecedor local. Já há iniciativas da ANP nesta direcção.

4 - Comprar X Contratar soluções

Com a Lei do Petróleo 9478, ao final dos anos 1990, surgiu o Dec 2745, que procurava dar a Petrobras um mínimo de agilidade comparável com os seus competidores em suas contratações. Comprar copinhos de café e árvores de natal são ações distintas. Para o primeiro, define-se uma especificação firme, licita-se, compara-se apenas preços e condições. Para o segundo, analisa-se pelo custo total de propriedade, incluindo preço, custos de uso, manutenção, peças e partes, operação, logística, suporte, manutenção, desmobilização e compara-se então o valor presente líquido das alternativas. Em um exemplo simplista, 200 mil pessoas usando 2 rolos de papel toalha por mês, custando R$ 1 cada, em um ano seriam R$ 4,8 milhões. Uma árvore de natal molhada poderia custar R$ 4,8 milhões. Compra-se do mesmo jeito? Pela mesma modalidade, autoridade e gestão? No caso de contratação de serviços, a visão mundial das companhias de O&G é a da contratação integrada, passando aos provedores o ônus e a responsabilidade sobre as diversas interfaces verticais (sub-fornecedores) e horizontais (pares de serviços) de mercado.

A proposta é diferenciar as contratações por categorias, dando preferência à contratação por serviços (OPEX) em detrimento à compra e ativação (CAPEX). Isto fortaleceria sobremaneira o mercado fornecedor, por lhe dar muito mais atribuições, melhorando a sua capacidade local em tempos mais longos.

5 - Constância  X  Imprevisibilidade

A frequência constante das licitações de blocos exploratórios é um dos pilares da credibilidade de um sistema escolhido como a sustentação da atividade upstream de petróleo no Brasil. Se não for o sistema escolhido, que seja dito e mudado. Se for o escolhido, que seja executado como esperado. A interrupção das licitações por 5 anos causou desconfiança e desinvestimento. Portanto, se compreendido que este é o modelo, que se tenha um cronograma de atividades anuais. Como a teoria do ônibus, frequência constante e conteúdo variável (passa de hora em hora, mas não se sabe quantos passageiros vai transportar a cada hora).

A proposta é definir que a cada mês fixo do ano existam licitações, com maior ou menor quantidade e qualidade de blocos cada uma, mas com a certeza que em todos os anos haverá oferta de áreas. Isto manteria a intensidade da atividade de estudos, investimentos, bem como as expectativas positivas.

6 - Poucos  X  Muitos
Um mercado de muitos operadores em Óleo e Gás iria expandir os investimentos no mercado local sobremaneira. Sem o Estado perder a titularidade da riqueza natural. Hipoteticamente, cinco operadores significativos consumiriam mais equipamentos do mercado local do que um só, empregariam mais gente do que apenas um. E em uma crise de um, os demais estariam operando e até compensando a temporalidade do faltante.

A proposta é fazer com que não haja nenhum operador com mais do que a metade da atividade (por exemplo), por conta de regras das licitações, forçando a se ter sempre vários.

7 - Falar X Fazer

Temos a prática das palavras, temos menos a das ações. Somos conhecidos como o “país dos diagnósticos”. A próxima fase é sermos um “país das atitudes”. Como disse um palestrante, “das iniciativas para as acabativas”. Os planos devem ser simples, fáceis de entender, do início ao final. O objetivo é fazer o Brasil crescer, de forma consistente, previsível, com estrutura e capacidade à frente.
A proposta é convergir em um modelo forte e principalmente estável, que preserve a titularidade da riqueza natural do Estado e promova a vontade de operar e produzir por diversos investidores. Petróleo é estratégico como riqueza natural e commodity como fluido produzido.

Armando Cavanha F. é professor da FGV/MBA