Por um Repetro 2.0

Não se trata de puramente desonerar negócios privados, retirar obrigações, reduzir impostos, etc. O objetivo é diferenciar as fases de investimento, risco e atratividade em comparação com as de operação, receitas e compensação. Um investidor avalia diversos fatores com cálculos e percepções, condensando-os em uma conclusão sobre investir ou não. Há certas variáveis que se tornam especialmente maiores do que são originalmente, em um efeito psicológico perverso, desarrumador. Uma delas é “taxar” investimento e risco.

O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens destinados às atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Gatural (Repetro) poderia se transformar em uma ferramenta adicional de Política Industrial com interesse essencial para o país, ainda mais neste momento em que tanto se busca atrair investimentos de risco com capital de origem diversificada. Otimizações e ajustes positivos influem diretamente em resultados, pois o conjunto petróleo, quando se considera investidores, operadores e fornecedores, ativa cerca de 10% do PIB nacional. É uma indústria madura, eficiente e objetiva. Portanto, ação e reação são proporcionais.

De forma simplificada, a sequência produtiva de upstream se dá com a Exploração, o Desenvolvimento da Produção e a Operação da Produção. Esses dois processos iniciais são de fluxo financeiro negativo. Investimentos, custos, nem sempre de previsibilidade completa, nos quais surpresas e contingências requerem robustez financeira do empreendedor.
Na fase de Operação da Produção, a terceira, é iniciado o fluxo financeiro positivo. As receitas começam a surgir, para compensar as fases anteriores de fluxo negativo, cobrir os custos de operação e gerar lucro. Isto pode tomar 3, 5 ou 7 anos do início das atividades, um longo tempo apenas com saída de recursos sem nenhuma receita.

Enquanto investe, o empresário não se sente confortável em ser “taxado”, uma vez que já está desembolsando recursos próprios e correndo riscos, sem certeza de receita suficiente ou mesmo se ela irá existir. Reservatórios complicados ou com depleção acelerada, eventos ambientais, variações do preço de venda do produto, incerteza dos custos de operação e insumos, alterações políticas do país, etc. Faz mais sentido ser cobrado com impostos quando iniciar suas receitas, proporcionalmente à produção, compartilhando parte delas com a contribuição necessária ao Estado que lhe concedeu explorar algum tipo de riqueza do país. Em uma reunião no IBP comentou-se que na Noruega essa fase de investimentos não só é desonerada como apoiada financeiramente pelo governo local, que bancaria boa parte desses custos, porque quer conhecer as suas riquezas, delimitá-las, e principalmente incentivar emprego e renda local. Obviamente que não abre mão dos impostos com a produção.
Para isto, requer-se estabilidade jurídica, contratual, regulatória e política. Ter empreendedor e Estado como parceiros do desenvolvimento, cada qual fazendo a sua parte.

O atual Repetro opera com base em uma lista de equipamentos “top-side”, “sub-sea”, barcos, etc. Não inclui poços exploratórios, por exemplo. Nasceu em parte substituindo o conceito de admissão temporária do bem no país, também objetivando desonerar itens específicos fabricados localmente. Possui uma operação detalhada e os controles são longos. Há reclamações de que, por suspender apenas tributos federais e conviver com impostos estaduais variados, acaba por aumentar os preços dos bens e serviços brasileiros.

Há a percepção de que o Governo se interessa em ajustar uma série de regras industriais, simplificando-as e melhorando-as.
Assim, a proposta para o Repetro 2.0 é substituir a atual visão da suspensão de impostos a cada especificação de sistemas “repetráveis” pela desoneração da atividade de Exploração e Desenvolvimento da Produção como um todo. Compensando esses valores na fase subsequente da Operação da Produção, quando já com receitas. Não se trata de deixar de pagar, mas sim de fazê-lo na hora certa e quanto for a regra do jogo. Um conceito mundialmente adotado.

Armando Cavanha Filho
é professor da FGV/MBA