Pré-Sal. Herói ou vilão?

O Pré-Sal á uma província petrolífera altamente promissora e que trará muita riqueza ao país. No entanto, em um primeiro momento, o anúncio da descoberta, em 2006, prejudicou o ritmo de desenvolvimento da indústria de óleo e gás no Brasil, causando impactos indesejados que aparentemente não parecem ter relação direta, mas têm.

Acompanhando na mídia entrevistas e matérias sobre a situação financeira do estado do Rio de Janeiro, é natural que a população se pergunte o que fez o estado chegar a essa situação de total falência.

Entre outras vocações, o Rio de Janeiro concentra aproximadamente 70% da atividade petrolífera do país e ainda tem a maior parte do polígono do Pré-Sal.

Então, como pôde o Rio de Janeiro chegar a esse ponto? Os motivos são inúmeros e o Pré-Sal talvez seja o principal.
Isso mesmo! Em outros países, sem dúvida uma descoberta de tal peso e de tão grande impacto na economia traria riqueza, pujança e desenvolvimento. No Brasil, trouxe (até agora) discórdia, atraso, falências.

Para vocês entenderem o porquê, vamos voltar a 2006, época em que foi anunciada a existência de grandes volumes de petróleo e gás natural abaixo da camada de sal. Naquele tempo, o Brasil ainda promovia licitações anuais para concessão às empresas do direito à pesquisa de petróleo e gás natural no território brasileiro; caso a pesquisa resultasse em descobertas, essas empresas teriam então o direito de produzir o óleo e gás descobertos.
Como as Rodadas de Licitação de E&P são a mola propulsora do desenvolvimento da indústria de óleo e gás, o país vivia um ciclo virtuoso de criação de empregos, geração de renda e desenvolvimento econômico.

Eis que, em face da descoberta do Pré-Sal, foram  interrompidas as concessões em todo o país até que estivesse delimitado o chamado “polígono  do Pré-Sal” e definido o arcabouço regulatório para essa região, que representa 2% da área do território brasileiro onde há possibilidade de existir petróleo e gás natural (as chamadas bacias sedimentares).

Começaram então as disputas pelo direito às receitas provenientes do Fundo Soberano e por royalties. O Rio de Janeiro e os outros  estados produtores tiveram o percentual  de arrecadação de royalties reduzido de 26,25% para 20%.
As discussões em torno do Pré-Sal levaram 5 anos!!

Tantos anos sem licitações de E&P representaram: (i) diminuição do potencial de descobertas de petróleo e gás natural pelas empresas; (ii) menos  investimentos na indústria;  (iii) redução na geração de emprego e renda; (iv) baixo índice de contratações na indústria de bens e serviços; (v) desaceleração no aumento de reservas de óleo e gás do país; (vi) frustração das perspectivas de crescimento de produção de óleo e gás e, por consequência; (vii) menor arrecadação de royalties!

Esses e outros fatores negativos, somados à recente redução do preço do barril no mercado internacional (commodity), causaram impacto brutal. O estado do Rio de Janeiro faliu!

Em 2006, o Brasil atingiu a autossuficiência em petróleo com produção diária em torno de 2 milhões de barris. Dez anos depois a produção do Brasil está em torno de 2 milhões de barris por dia e só não caiu graças ao acréscimo de produção no Pré-Sal, que  repôs a queda de produção fora do polígono, onde não houve novas licitações por quatro anos seguidos.

Então vejamos: se não tivesse havido interrupção nas licitações e o volume de produção diária no Brasil tivesse aumentado conforme estudo da EPE em 2006, publicado no Plano Nacional de Energia, estaríamos produzindo hoje algo em torno de 3 milhões de barris/dia. Esse volume, somado ao que produzimos no Pré-Sal, resultaria em aproximadamente 4 milhões de barris diários e a redução no preço do barril estaria sendo compensada pelo aumento de produção.

O preço do barril caiu pela metade, mas a produção teria dobrado no Brasil e o estado do Rio de Janeiro, o maior produtor nacional, estaria em melhor situação.

Não dá para voltar no tempo, então que essa experiência sirva como lição: tempo é dinheiro.

Cláudia Rabello é consultora e foi Superintendente de Promoções de Licitações da ANP por 11 anos. É também professora da Pós-Graduação de Óleo e Gás – MBP/Coppe-UFRJ