A retomada das rodadas de licitações da ANP

Finalmente, as rodadas da ANP serão retomadas, após quase seis anos de suspensão de leilões de áreas marítimas e cinco anos para áreas terrestres. É claro que a retomada é muito importante, mas vai ser difícil recuperar o tempo perdido. A suspensão das rodadas se deu sob as descobertas do pré-sal no cluster de Santos, que motivaram, sem suporte técnico, econômico ou estratégico, mudanças no marco regulatório. Foram alterações profundas, que não receberam exame apropriado do Congresso Nacional, mais interessado na redistribuição dos royalties e insensível a ofensas ao pacto federativo, aos direitos adquiridos e às consequências perniciosas ao desenvolvimento econômico do país.

É interessante fazer um paralelo com os EUA. O trágico acidente de Macondo, no Golfo do México, em 2010, motivou a suspensão das perfurações, dos programas de desenvolvimento e das licitações regularmente feitas nessa província petrolífera. No entanto, uma avaliação profunda do que ocorreu, com enorme interação entre autoridades, empresas de petróleo e personagens envolvidos no acidente, levou a uma melhora do nível de segurança e da proteção ambiental da atividade. Houve profundas alterações no sistema regulatório e uma rápida retomada das atividades. Já em fins de 2011, o BOEM, agência do governo americano que substituiu o MMS, promoveu o Lease Sale 218 para novas concessões de blocos exploratórios.

Detalhes do Lease Sale 222, realizado em 20 de junho do ano passado, são ainda mais significativos. Nessa rodada, na parte central do golfo, de 3 a 230 milhas da costa, em águas com profundidade variando de 3 a 3.400 metros, foram disponibilizados 7.434 blocos, totalizando 158 mil km², dos quais 454, somando 9.728 km², receberam propostas, com bônus de US$ 1,70 bilhão. Participaram 56 companhias, duas delas de controle estatal, a Statoil e a Ecopetrol. A Petrobras não participou. 

Voltando à 11ª rodada, há indicações de que as empresas estão retomando suas avaliações e de que outras companhias, criadas recentemente ou que não participaram de rodadas anteriores, estão se preparando para investir. As descobertas no oeste da África, na Guiana Francesa, em Sergipe e no Ceará certamente chamam a atenção para os turbiditos do Terciário nos blocos da margem equatorial em oferta. A Bacia do Parnaíba, com recentes descobertas comerciais de gás, também deverá atrair as empresas.

A rigor, não se sabe até que ponto o imbróglio jurídico envolvendo a distribuição dos royalties – cuja decisão agora está nas mãos do STF – terá implicações na decisão das empresas interessadas em apresentar propostas no leilão. Outro fator relevante na avaliação das oportunidades é o conteúdo local, que tem uma regulação complexa e distante da realidade atual de uma economia globalizada. 

A ANP tem se esforçado em promover novas rodadas, uma delas de áreas propensas para gás em bacias terrestres, não propriamente “não convencionais”, já em outubro. Embora sejam iniciativas ainda em elaboração, não deixam de ser bem-vistas pela indústria. O mesmo não se pode dizer, porém, do leilão de áreas do pré-sal anunciado para novembro, sob o modelo brasileiro de partilha. Esse tem implicações negativas para a Petrobras, obrigada a participar com pelo menos 30% de todos os contratos, mesmo em blocos que considere não atraentes. Nesse modelo, estratégias, gerenciamento e investimentos são coordenados por uma empresa pública com poderes discricionários, mas sem responsabilidades financeiras, o que pode afastar muitas empresas. 

Seguindo as palavras da diretora geral da ANP, Magda Chambriard, em seminário sobre a 11ª rodada, que “consolida o regime de concessão como o principal do Brasil, uma vez que a área do pré-sal representa apenas 2% das bacias sedimentares”, está na hora de se rever o marco regulatório originado em 2006. Ele pode jogar em águas profundas a retomada das atividades, tão aguardada pelo setor e pelo Brasil. 

A coluna de Wagner Freire é publicada a cada dois meses 
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