Retomada de leilões traz segurança jurídica ao mercado

As Américas e a costa oeste da África tornaram-se áreas preferenciais para exploração e produção de petróleo nas próximas décadas. Não à toa a 11ª Rodada da ANP apresentou o expressivo número de 30 empresas vencedoras, sendo 12 nacionais e 18 estrangeiras. Companhias canadenses, francesas, inglesas, norueguesas e norte-americanas, entre outras, fizeram-se presentes e arremataram alguns blocos.

O leilão apresentou vários campos terrestres e algumas áreas marítimas, consolidando a diversificação da extração brasileira, antes realizada sobretudo no mar territorial e na plataforma continental. Foram arrematados 142 dos 289 blocos ofertados, sendo 23 setores em 11 bacias sedimentares. O leilão rendeu R$ 2,8 bilhões somente em bônus de assinaturas, com um ágio de quase 800%. Além disso, o Programa Exploratório Mínimo (PEM), a ser realizado nos próximos cinco anos, exigirá recursos da ordem de R$ 6,9 bilhões. O maior bônus individual foi de quase R$ 346 milhões, pelo bloco FZA-M-57, na Bacia da Foz do Amazonas. Trata-se de área próxima à Guiana Francesa, que já revelou um potencial de reservas bastante considerável.

 Há várias razões para comemorar os resultados dessa rodada. A primeira delas é a própria continuidade dos leilões. Eles estavam travados há cinco anos, o que gerou incerteza no mercado de petróleo, culminando até com a ausência de algumas supermajors. Sua retomada revela uma política de Estado responsável do governo brasileiro, com ênfase na continuidade, na segurança jurídica e na existência de regras claras sobre o setor.

 A segunda é a garantia de uma política que marca o equilíbrio entre o interesse público e o interesse privado. As condições do edital, já adotadas em outras rodadas, exigem um PEM, o pagamento de um bônus de assinatura e a utilização de conteúdo local. Tudo isso contribui para o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que permite a realização de negócios lucrativos para as operadoras. Para se ter ideia, a oferta média de conteúdo local foi de 62,32% na fase de exploração e de 75,96% na fase posterior, de desenvolvimento.

 A terceira razão é a participação e o prestígio de pequenas e médias empresas, minimizando o regime de oligopólio do setor. Várias delas asseguraram áreas importantes, tanto em terra como no mar. Destaques para a Petra Energia, a Ouro Preto e a Queiroz Galvão. Cabe ainda destacar a postura da Petrobras, que em vez de abocanhar isoladamente inúmeros blocos em terra – o que acarretaria também risco maior para a exploração –, realizou inúmeras e interessantes parcerias com empresas de origem nacional. Consórcios, aliás, foram a tônica do leilão.

 Tudo isso revela ainda uma característica interessante e peculiar do setor de óleo e gás: comparativamente à possibilidade de bons lucros, o custo de entrada no setor não é tão alto. O bônus de assinatura é baixo, em comparação com o benefício advindo da produção de petróleo e gás. A situação se complica apenas na fase de exploração e desenvolvimento da produção. Para minimizar esses gastos, é conveniente a realização prévia de consórcios, a obtenção de financiamentos vantajosos, ou ainda eventuais operações de farm in e farm out (grosso modo, de entrada ou cessão de áreas já concedidas).

 Embora seja óbvio, vale ressaltar que E&P continua sendo um negócio de risco. Em inúmeras perfurações, as chances de encontrar óleo em quantidade comercializável situam-se entre 25% e 35%. 

Segurança jurídica e amplas condições de participação nos certames devem continuar a dar o tom nas próximas rodadas da ANP. Isso será bom para o setor e bom para os brasileiros, que terão assegurada, em pouco tempo, sua autossuficiência energética.

Rodrigo Bornholdt é advogado militante na área de óleo e gás, sócio da Bornholdt Advogados, mestre em Direito do Estado e doutor em Direito das Relações Sociais