Sucesso do leilão no Canadá contrasta com o fracasso do leilão no Brasil

Se alguém ainda tinha alguma dúvida em relação aos motivos do fracasso da 13a rodada de licitações que a ANP realizou em outubro, o recente leilão de áreas exploratórias canadenses realizado pelo Canada-Newfoundland and Labrador Offshore Petroleum Board (C-NLOPB) é instrutivo.

O leilão canadense atraiu US$ 907 milhões em lances de compromissos de investimentos exploratórios, ou aproximadamente R$ 3,5 bilhões, quase trinta vezes mais do que o total arrecadado em bônus pela 13a rodada, e mais de quinze vezes o compromisso total de PEM (programa exploratório mínimo) da 13a rodada. O bloco mais caro saiu por US$ 318.6 milhões (aproximadamente R$ 1,2 bilhões), ou seja, quase vinte vezes mais do que o bloco mais caro da 13a rodada. Sete dos onze blocos foram arrematados (63%), enquanto nossa rodada mal atingiu 14% de blocos arrematados.

Apenas dois fatores fazem com que um bloco de um leilão seja mais atrativo que outro: a atratividade geológica e a atratividade do país licitador. Na 1 13a rodada  havia blocos em áreas de fronteira, porém seu potencial exploratório, apesar de pouco conhecido, poderia ser significativo. Aliás, é isso que muitas majors buscam – a possibilidade de um grande potencial, apesar de elevados riscos. Não se pode dizer que a razão do fracasso da 13a rodada foi que os blocos tinham elevado risco ou que estavam em áreas pouco exploradas. Os do Canadá também eram assim, no entanto atraíram muito mais interesse e investimentos.

A inevitável conclusão é que nossas rodadas de licitação padecem de problemas relacionados à atratividade do país para os investimentos em leilões de áreas exploratórias. O Brasil deixou de ser o queridinho de alguns anos atrás, e passou a ser visto com ressalvas. A tão importante estabilidade do marco regulatório, construída com anos de leilões regulares, regras relativamente previsíveis, e até com um certo aperfeiçoamento das regras de conteúdo local (CL), foi abandonada.

Não que as novas regras para o pré-sal, por exemplo, careçam de atratividade, pois as majors estão acostumadas a lidar com os três tipos de sistemas licitatórios.O que mudou foi a introdução de um elevado grau de incerteza e imprevisibilidade no modelo regulatório brasileiro, e no discurso do próprio governo, que sinalizava uma enorme demanda por bens e serviços, solicitando pesados compromissos e investimentos da indústria de CL, e agora pisa fundo no freio, forçando a Petrobras e toda a indústria nacional de O&G a se retrair, desestruturando completamente o parque industrial, a indústria naval e os demais setores que dependem do setor de O&G no país.

Durante longos cinco anos foram suspensos os leilões, enquanto se discutia um novo marco regulatório, cujos principais objetivos poderiam ter sido facilmente alcançados com o sistema anterior de concessões, através de decretos mudando os royalties e outras regras, sem necessidade de interrupção dos leilões e das atividades da indústria de O&G no Brasil. Perdeu-se um precioso ímpeto, e instalou-se um sentimento de desconfiança no discurso, e descrédito no país.

O Brasil segue na contramão da tendência dos países que estão concorrendo por capital e investimentos exploratórios, como o México e até mesmo países africanos. A 13a rodada ficou relativamente menos atrativa, em grande parte devido às incertezas sobre as regras de conteúdo local, e por conta da extrema burocracia do processo de participação. Basta ler o edital, para ver o pesadelo de quem pretende participar num leilão da ANP. O Brasil precisa se situar no contexto mundial, e reconhecer sua situação real em relação aos demais países que buscam atrair os investimentos da indústria de O&G. Da mesma forma que as empresas estão inovando e se reestruturando para ficarem mais competitivas num ambiente de preços baixos do petróleo, os países também estão numa corrida para oferecer melhores condições de atrair investimentos para o setor petrolífero.

Concorrer no atual ambiente globalizado exige oferecer condições mais favoráveis, mais transparência, mais previsibilidade, mais segurança operacional e regras mais justas e claras, para que os players que se pretende atrair possam justificar sua entrada e participação no país. Tudo que o Brasil ainda não faz. E enquanto desperdiça a oportunidade de monetizar seus imensos recursos recuperáveis já conhecidos, como os do pré-sal, ainda desestimula investimentos exploratórios em suas outras áreas exploratórias.

Cleveland M. Jones é pesquisador do INOG – Instituto Nacional de Óleo e Gás/CNPq FGEL – Faculdade de Geologia/UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro