Contratação de energia para data centers pode ser melhorada

A carga de energia prevista para atender os futuros projetos de data center no Brasil pode chegar a 2,5 GW até 2035, de acordo com o Plano Decenal de Energia 2034. Esse volume pode ser bem maior – 13,2 GW – caso todos os pareceres de acesso tenham avaliação favorável do ONS.

Os dados do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que, em maio de 2024, havia 12 projetos para conexão à rede básica de transmissão, número que cresceu 330% em pouco mais de um ano. Até junho último, o MME registrou 52 pedidos, dos quais 18 já tiveram seu reconhecimento técnico comprovado. Os 34 restantes estão em fase de análise. Todos podem ser acompanhados no site do MME.

“O grande desafio para projetos de data center é a disponibilidade de energia elétrica, que tem se mostrado insuficiente no mercado regulado”, explica Luís Felipe Silveira (foto), do Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

Especialista em contratos e licitações, ele conversou com a Brasil Energia sobre os principais desafios na contratação de energia pelos data centers e indicou ações que podem flexibilizar o processo.

Silveira argumenta que, no mercado cativo, os contratos possuem utilidade limitada para data centers, exceto em casos de contratação de excesso de energia adquirida. Em função disso, os acordos com as distribuidoras limitam-se, em grande parte, ao uso da rede para transporte da energia a partir das fontes de geração.

Ele destaca ainda que existem requisitos legais para contratação de energia fora do mercado regulado, que dependem das quantidades de potência e tensão contratadas. E, é claro, da aprovação pela Aneel.

Em casos nos quais a dinâmica do mercado livre é a regra, os contratos são normalmente firmados com produtores independentes, por meio de agentes de contratação que atuam junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

“Em geral, os acordos são feitos diretamente com geradores de energia. Muitos dos modelos de comercialização no mercado livre são padronizados conforme orientações da CCEE, o que diminui custos transacionais, limitando a negociação dos acordos a questões acessórias”, explica o especialista.

A contratação no mercado livre é menos complexa e mostra um crescimento acentuado entre 2021 e 2024, de acordo com a consultoria Clean Energy Latin America (CELA). O mapeamento da instituição aponta que o segmento de data centers fechou 11 contratos de suprimento de longo prazo.

Os acordos envolveram geração limpa – eólica ou solar – e somaram 330 megawatts-médios, com R$ 7,7 bilhões em transações. Do total, sete foram contratados no modelo de autoprodução de energia e outros quatro no formado de Power Purchase Agreement (PPA)

Mercado cativo sensível

Para os empreendimentos que dependem do mercado cativo, Silveira avalia que há um sinal de alerta: de acordo com ele, a limitação da disponibilidade, por problemas estruturais na transmissão, tem levado alguns empreendedores a solicitarem a revogação de outorgas. Na avaliação do especialista, os pedidos acontecem porque a recuperação dos investimentos ficaria comprometida em função da incapacidade da infraestrutura. 

Outro complicador atual são as garantias exigidas pela Aneel para os grandes consumidores terem acesso à rede. “O aumento do valor dos aportes de garantia exigidos traz impactos relevantes para o equilíbrio econômico-financeiro da operação como um todo”, avalia.

Mapeamento da consultoria Cela aponta que o segmento de data centers fechou 11 contratos de suprimento de longo prazo de 2021 a 2024, equivalente a 330 MWmed (Foto: Divulgação)

Além da transmissão, a conexão à rede de distribuição é outro ponto de atenção. Silveira lembra que a ligação com as distribuidoras somente pode ser evitada nos casos de acesso direto à rede de transmissão, com a construção de uma subestação. Independentemente do tipo de concessionária, nos dois cenários é sempre necessário o pagamento dos custos de transporte da energia.

A passagem da infraestrutura de energia em imóveis vizinhos também pode ser uma preocupação. Nesses casos, é provável a necessidade de negociações particulares com proprietários vizinhos para a contratação de servidões de passagem.

“A preocupação principal, que deve ser endereçada na estruturação dos contratos, é sempre a garantia de disponibilidade de energia, visto que data centers são infraestruturas críticas e a continuidade operacional é essencial”, resume Silveira.

Proximidade com linha de transmissão

Além do desafio da energia, o avanço dos projetos de data center passa pela disponibilidade de terrenos para a construção dos projetos, problema  apontado por Bárbara Fernandes (foto), também do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. Segundo ela, a especulação imobiliária está em alta, principalmente em terrenos próximos à linhas de transmissão de energia.

Bárbara explica que os donos de imóveis nessas condições, sejam particulares ou empresas do setor imobiliário, já perceberam que detêm ativos valiosos para negociação.

Outro problema mapeado pela especialista é a construção dos centros de dados, do ponto de vista de quem foi contratado para realizar a obra. Segundo ela, para os projetos de grande escala, chamados de hyperscale data centers, voltados a operações intensivas em armazenamento e processamento, o processo está consolidado.

Nesse caso, o modelo envolve grandes empresas de tecnologia contratando os chamados epecistas, que concentram o desenvolvimento de projeto, compra de materiais e construção. E fazem a entrega do projeto funcionando (turnkey ou chave na mão, como são conhecidos).

O cenário muda nos empreendimentos de data centers menores, também conhecidos como edge data centers, onde pode haver uma informalidade de contratação. Em vez de acordos formais, uma iniciativa comum são as ordens de pedidos, o que pode levar a litígios quando o encontro de contas entre empreendedor e construtor não é consensual.

Segundo Bárbara, os data centers demandam soluções sofisticadas de infraestrutura elétrica e térmica, sistemas de segurança, além de requisitos elevados de disponibilidade e resiliência. “Não se trata apenas de construir, mas de entregar uma estrutura crítica, comissionada e pronta para operar sem interrupções”, finaliza.