A Pré-Sal Petróleo (PPSA) promoverá a “Sessão Especial: Leilão de Áreas Não Contratadas”, durante a Offshore Technology Conference (OTC) Brasil 2025. O encontro será no dia 29 de outubro, às 16h, na Sala C – Mezanino, na ExpoRio, no Rio de Janeiro.

Durante a sessão, o Consultor Jurídico da PPSA, Lucas Ribeiro, apresentará as regras do edital do certame, que alienará os direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu. 

O Superintendente de Reservatórios, Mauro Mihaguti, detalhará as principais características técnicas das áreas ofertadas e o potencial de produção associado a cada uma delas.

O Leilão será realizado no 4 de dezembro, na B3, em São Paulo, e disponibilizará ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que são de 3,5% em Mero, 0,950% em Atapu e 0,551% em Tupi (revisão para 0,833% em Tupi aguardando aprovação da ANP ainda em 2025), com valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link disponibilizado. A entrada estará sujeita à lotação do auditório.

Leilão de Áreas Não Contratadas

O leilão é amparado pela Lei nº 15.164/2025, que autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas. 

No dia 1º de outubro, o Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) aprovou o edital que estabelece as regras para a alienação de direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu.

Para os três lotes – Mero, Tupi e Atapu –, os valores mínimos foram definidos em, respectivamente, R$ 7.646.556.900,00, R$ 1.692.050.700,00 e R$ 863.324.700. 

Além do pagamento do valor da proposta de preço, a empresa que vencer estará sujeita ao pagamento dos seguintes valores complementares extraordinários (earn out) à União:

Pagamento Contingente Brent: será devido sempre que a média anual do preço do Petróleo tipo Brent, para um determinado ano calendário, exceder o valor mínimo de US$ 55 por barril;

Pagamento Contingente Redeterminação: será devido sempre que uma redeterminação resultar em aumento da parcela de participação do contrato, com base no percentual adicional que venha a ser auferido pela cessionária como resultado dessa redeterminação

De acordo com as regras, a sessão pública será dividida em três lotes - Mero, Tupi e Atapu - e as proponentes deverão enviar os documentos de qualificação até 10 de novembro, apresentando suas ofertas até a véspera do leilão (3 de dezembro, às 21h59). O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances em viva voz.

A assinatura dos contratos com as empresas vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.

Os três campos são operados pela Petrobras e possuem a Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp como parceiros. A PPSA atua como representante da União nas áreas não contratadas nas jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu e é responsável pela comercialização da produção das parcelas de petróleo e gás natural da União nestas áreas.