Melhorar o diagnóstico dos problemas é crucial na busca de soluções perenes para o setor elétrico

Mais uma vez o Brasil atravessa uma crise no setor de energia, crise essa motivada por uma aguda escassez hídrica, mas não somente.

Apenas para ilustrar, com relação ao segmento de geração, de acordo com os dados dos Painéis Interativos do Relatório de Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia Elétrica - RALIE (Julho de 2021) divulgados pela Aneel, se focarmos no horizonte mais imediato, dos 126 empreendimentos previstos para entrar em operação comercial em 2021, quase metade deles (60 empreendimentos) apresentam atrasos.

Quando olhamos para 2022, o número de empreendimentos atrasados supera aqueles com cronograma normal e identificamos sete empreendimentos com obras paralisadas. Os dados da Aneel ainda apontam que existem 50 empreendimentos paralisados (considerando a Usina Termelétrica Nuclear de Angra 3) sem previsão de entrada em operação comercial. No segmento de transmissão, os dados da Aneel indicam que 26% dos empreendimentos encontram-se atrasados. 

Embora atrasos em empreendimentos complexos que envolvem vultosos investimentos e múltiplos stakeholders sejam recorrentes, percebe-se que tais atrasos, se generalizados, podem acabar por prejudicar o planejamento do setor elétrico. 

Nesse contexto, é preciso ter um diagnóstico mais profundo dos problemas enfrentados em cada um dos projetos para que seja possível identificar em que medida tais atrasos decorrem de causas sistêmicas ou situações pontuais. Além disso, precisamos reconhecer que as soluções pensadas até o momento se mostraram insuficientes em certa medida para coibir o surgimento de tais problemas e atuar de maneira consciente e ativa na busca de novas soluções. 

Com efeito, mesmo existindo um forte incentivo à antecipação da data de entrada em operação comercial dos empreendimentos de geração e transmissão consistente na possibilidade de venda de energia elétrica no mercado livre e na antecipação das receitas, tal incentivo, por si só, não basta.

Exemplificativamente, no caso do licenciamento ambiental, que é reconhecidamente um dos gargalos para o cronograma dos projetos, é forçoso admitir que não basta enquadrar os projetos em uma espécie de fast track se as respectivas autoridades competentes não forem dotadas de recursos técnicos e financeiros para as competentes análises, bem como se o descumprimento de prazos e a morosidade injustificada dos entes competentes pelas análises não trouxer consequências.

Precisamos de um Plano B em caso de imprevistos. Tal Plano B, em matéria de licenciamento ambiental, certamente passa por pensar na cooperação entre os diversos entes federados, de modo que, quando um determinado ente competente não tiver condições mínimas de exercer as competências que lhe são atribuídas, seja possível uma delegação de tal competência.   

No caso do planejamento, temos vistos diversas sugestões pontuais para aumentar a oferta (e.g. Merchant, contratação emergencial, importação), mas poucas discussões sobre mudanças mais perenes e estruturais que, de fato, aumentariam a confiabilidade no setor elétrico e tornariam o planejamento do setor elétrico ainda mais robusto e com menores distorções no preço para os consumidores (e.g. armazenamento e conservação, eficiência energética, incentivo ao mercado de hidrogênio verde). 

Não se discute que a urgência se impõe para se tentar evitar um racionamento compulsório que teria efeitos danosos para a já combalida economia brasileira. Não obstante isso, os diversos estudos conduzidos no âmbito da modernização do setor elétrico poderiam ser mais bem aproveitados nesse momento para auxiliar na identificação de medidas mais adequadas dentro de um horizonte temporal mais amplo. 

Crises são oportunidades, mas, para tanto, é preciso que as lições sejam aprendidas para se evitar os erros do passado. Caso essa oportunidade seja desperdiçada, ao não se adotar medidas preventivas para evitar novos apagões, continuaremos suscetíveis ao comportamento das chuvas que, no contexto das mudanças climáticas, é cada vez mais imprevisível.

Acreditamos que, ao melhorar os diagnósticos dos problemas atualmente enfrentados, teremos melhores condições para encontrar soluções perenes para contribuir com a expansão do setor elétrico, criando bases sólidas para sustentar o esperado crescimento econômico brasileiro.

Mariana Saragoça e Bruno Gandolfo Damico são advogados, sócios do escritório Stocche Forbes, que atua na área de Infraestrutura, com ênfase na estruturação de financiamentos e reestruturação de dívidas nos principais setores de infraestrutura do Brasil.