Criando espaço para soluções negociadas na crise da COVID-19

As características da pandemia de COVID-19, de sua evolução e de seus impactos econômicos e, principalmente, financeiros tornam premente a necessidade de iniciativas regulatórias para o reforço de caixa das distribuidoras de energia elétrica, o que foi atendido pela publicação da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, que estabeleceu a criação da CONTA-COVID.

Entretanto, ao se considerar que a crise é global e abrangente, afetando todos os setores econômicos e famílias, é necessário que as medidas não gerem um aumento imediato do preço da energia elétrica, o que poderia gerar efeitos contraproducentes, atuando pró-ciclicamente no processo de contração econômica. Sendo assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem se debruçado no esforço de apresentar medidas complementares que minimizem a necessidade de recursos na CONTA-COVID.

Grosso modo, as medidas avaliadas podem ser classificadas como de mitigação ou de atribuição de risco. As medidas de mitigação são aquelas baseadas na livre negociação entre as partes, de modo a possibilitar uma equalização dos custos de oportunidade dos diferentes agentes. As medidas de atribuição, por sua vez, se caracterizam pela decisão sobre a responsabilidade de parcelas do risco, como a postergação ou suspensão de pagamentos da GAG (gestão dos ativos de geração) melhorias ou postergação ou suspensão de pagamentos da GAG melhorias para os CCGF.

Muito embora as medidas de atribuição de risco, por dependerem de ação unilateral do regulador, sejam de mais rápida implantação, sua efetividade pode ser comprometida pela irresignação dos agentes afetados e judicialização, o que deve ocorrer se não for assegurado o direito ao reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Com isso, a ANEEL tem sinalizado preferência pelas medidas de mitigação. Todavia, pouco se tem debatido sobre a necessidade de atuação do regulador no âmbito das negociações, não apenas como ente mediador, mas como parte interveniente capaz de agregar valor à negociação e ampliar a zona de possível acordo.

De fato, negociações com perspectiva de piora de posição para ambas as partes envolvidas tem pouca chance de sucesso, o que pode fazer com que os agentes fiquem imobilizados em uma espécie de standoff mexicano - situação em que três , aguardando a intervenção unilateral do regulador, que lhes asseguraria uma tese jurídica sólida para exigir reequilíbrio econômico e financeiro.

Por outro lado, a ANEEL pode ampliar a zona de possível acordo permitindo, por exemplo, o alívio dos efeitos de indisponibilidade de unidades geradoras para degradação de garantia física ou compensação de geração em contratos eólicos por disponibilidade.

Finalmente, outra abordagem a disposição do regulador seria adotar medidas que reduzam riscos e elevem a disponibilidade de caixa dos agentes para ampliar a margem de negociação, como exemplo poderia ser reavaliado o tratamento das Exposições Financeiras decorrentes da alocação de Energia Secundária (energia alocada à usina superiormente à sua garantia física sazonalizada) no âmbito do MRE, que atualmente não podem ser aliviadas como as demais modalidades de exposições financeiras.

*Tiago Barros é sócio-diretor da RegE Consultoria[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_raw_html]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[/vc_raw_html][/vc_column][/vc_row]