O MME diante dos "puxadinhos" tarifários

A reforma liberalizante do mercado elétrico do fim do século passado prometeu ganhos de eficiência econômica que redundariam em menores tarifas para os consumidores. No entanto, as tarifas não pararam de crescer. Entre 2001 e 2019, o aumento tarifário médio foi de 230%, muito acima da inflação desse período (189%). E a Aneel estima que a escalada tarifária terá continuidade em 2021: aumento tarifário de 13% para uma inflação 3,7%.

O presidente declarou sua intenção de “meter o dedo” (sic) na gestão setorial com o objetivo de reverter essa trajetória. Para tanto, sancionou MP que permite destinar parcela significativa da CDE para a redução das tarifas, e o governo acena com o uso dos recursos do processo de privatização da Eletrobras para o mesmo fim. A Aneel vocalizou sua preocupação com esse posicionamento do presidente oferecendo sugestões (fundo de estabilização setorial; eliminação da cláusula de P&D nos contatos de concessão; uso de créditos fiscais) que visam reduzir as tarifas. Essas medidas paliativas permitem reduzir as tarifas no curto prazo, porém não modificam a trajetória de aumentos tarifários.

Entre 2001 e 2019, os custos setoriais aumentaram acima da inflação nos segmentos operados em regime concorrencial (geração e transmissão), porém cresceram abaixo da inflação no segmento que permanece sendo operado em regime monopolista (distribuição). Mais ainda, os encargos setoriais, pouco relevantes anteriormente, explodiram. Como explicar esses resultados tão conflitantes com as expectativas geradas pela reforma?

A Aneel tem repassado as economias de escala obtidas pelas distribuidoras para as tarifas, porém o mesmo não ocorre na transmissão, onde ineficiências econômicas gritantes geram custos tarifários para os consumidores. Dois exemplos: a impossibilidade do despacho simultâneo das térmicas situadas no Rio de Janeiro, bem como a operação concomitante de Belo Monte da térmica Porto Sergipe. Linhas de transmissão permanecem ociosas, porém seus custos vão para as tarifas.

Na geração, as ineficiências econômicas na gestão da água são regulamente repassadas para as tarifas pela burocracia setorial (CMSE, ONS, ANA, Aneel). Operando com objetivos conflitantes, não alinhados com a promoção da concorrência, esse conjunto de agentes utiliza a complexidade de modelos computacionais para justificar esses repasses.

Assim, as bandeiras tarifárias, apesar de seu efeito irrelevante no comportamento competitivo estrutural do parque gerador, funcionam como mecanismo financeiro para acomodar ineficiências dessa gestão. Com finalidade similar, são impostos empréstimos compulsórios nas tarifas para dispersar temporalmente os custos das ineficiências na gestão do parque gerador. Essas medidas geram incertezas que induzem a postergação de investimentos, comprometendo o crescimento da economia. A significativa dependência recente de importações de energia do Uruguai e da Argentina para suprir a demanda do Sul do Brasil é resultado desses “puxadinhos” tarifários.

A reversão da trajetória de aumentos tarifários é essencial para a retomada de crescimento econômico. O Congresso Nacional analisa atualmente um amplo leque de projetos de lei que objetivam sanar ineficiências específicas do mercado elétrico atual. Ainda que cada um deles tenha seu mérito, são necessárias mudanças profundas no arcabouço institucional-regulatório do mercado elétrico, especialmente na gestão dos reservatórios, para garantir a competitividade das tarifas elétricas. Cabe ao MME assumir a tarefa de articular ampla reforma do mercado elétrico brasileiro, ajustando-o à realidade atual de transição energética global.

Adilson Oliveira é professor Titular da Cátedra Antônio Dias Leite /Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ