Glossário

Tarifa utilizada como base dos recursos que serão pagos pelas geradoras de energia elétrica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como compensação financeira pelo alagamento de áreas destinadas a usinas hidrelétricas.

Tarifa de repasse de Itaipu é o valor que é pago pelas distribuidoras cotistas (concessionárias do Sul, Sudeste e Centro-Oeste) para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Eletrobras.

A Tarifa Social é um é um desconto na conta de luz, fornecido pelo governo federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que ressarce as distribuidoras.

Os critérios de adesão são os seguintes: famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 596,20 em 2021); ou idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC.

A tarifa social concede descontos mensais nas contas de luz: Para consumo de até 30 kWh/mês, o desconto é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o benefício é de 40%; de 101 a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima de 220 kWh/mês, não há descontos.

Indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 quilowatts-hora por mês. O percentual cai para 40% para faixa entre 51 e 100 kWh/mês; e de 101 a 220 kWh, a redução é de 10%.

Também têm direito famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.577,20 em 2021) que tenha entre seus membros portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Tensão é a quantidade de energia elétrica que é fornecida por um gerador para movimentar uma carga elétrica entre dois pontos por meio de um condutor. Também conhecida como diferença de potencial, pode ser vista, numa explicação mais grosseira, como a "força" que movimenta os elétrons por um condutor (um cabo de energia). A unidade de medida da tensão é o volt (V).

Destina-se a cobrir os custos incrementais de operação e manutenção das hidrelétricas e a pagar a compensação financeira referente à energia trocada no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Ela é atualizada anualmente com base na variação dos índices de inflação IGP-M e IPCA.

Tarifa que visa remunerar os custos adicionais de operação e manutenção das unidades geradoras que são solicitadas pelo ONS a operarem como compensadores síncronos.