O Plano de Negócios da Petrobras

Em reunião realizada em 26 de junho de 2015, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o Plano de Negócios e Administração da Companhia para o período de 2015 a 2019. Na mesma ocasião foi divulgado o Relatório Anual da Securities and Exchange Commission – SEC dos EUA com os balanços da Petrobras, em dólares, referidos a 31 de dezembro de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, devidamente aprovados pelos auditores independentes PwC  e  KPMG, para os exercícios finalizados em 31 de dezembro de  2011 e 2010. 

Com os balanços em dólares e o Relatório na Forma 20F da SEC é mais viável a avaliação da Petrobras em termos do mercado globalizado de petróleo. Pelo relatório, verifica-se que pelos valores contábeis financeiros da companhia, referidos a 2014, ela teve, no último ano, receitas líquidas de US$ 144,1 bilhões, versus US$ 141,5 bilhões em 2013, (8% menor). Quanto aos resultados, a companhia passou de um lucro de US$ 11 bilhões em 2013 para um prejuízo de US$17,4 bilhões em 2014 – provavelmente o primeiro de sua história.

Com a discreta variação dos indicadores: preço de comercialização e a produção da companhia em 2013 e 2014; e a queda da cotação do Brent, será necessário considerar outros indicadores para melhor avaliar o desempenho das companhias de petróleo. Assim, é importante analisar o desempenho da Petrobras segundo suas áreas de negócio.

O segmento de E&P teve em 2013, receita de vendas de US$ 74,7 bilhões e lucro de US$ 41 bilhões. Já o segmento de Refino, Transporte e Comercialização teve um prejuízo de US$ 13,61 bilhões. Esses dois segmentos apresentam desempenhos antagônicos, já há muitos anos, com a posição do downstream tem se agravado ainda mais, ultimamente, por conta da operação Lava-Jato e o controle de preços de derivados pelo governo. 

A Petrobras, ao longo dos últimos anos, vendeu derivados ora abaixo ora acima dos preços de mercado.  Destaque-se que, enquanto a comercialização do petróleo (com vistas aos Royalties e à Participação Especial) é legalmente indexado à cotação internacional do Brent, os preços dos derivados, paradoxalmente, não o são. Fica ao sabor do governo permitir ou não alteração dos preços no mercado interno para ajustá-lo aos preços das matérias primas.

No passado, por falta de mercado competitivo no Brasil, esses preços foram indexados por três anos pela Portaria MF/MME nº3 de 17/07/1998 aos preços médios mensais prevalecentes na Costa do Golfo dos EUA, um mercado bastante competitivo. A Petrobras defende a paridade com os preços do Brent e o Relatório enfatiza tal paridade para evitar que a companhia volte a vender derivados abaixo de preços de mercado, gerando graves prejuízos financeiros. O governo brasileiro não disciplinou ainda a questão. Entretanto, poderia fazê-lo utilizando fórmula idêntica à da mencionada Portaria, muito bem sucedida durante sua vigência.

O CA aprovou também o desinvestimento da companhia, tanto no upstream como no dowstream, e, sem entrar em detalhes.  Estimou obter este ano US$ 3bilhões dos US$15,1bilhões previstos para 2016. Faz parte desse desinvestimento a reestruturação dos projetos da Refinaria Abreu Lima - RNEST, em Pernambuco, e do Comperj, no Rio de janeiro.  No caso da RNEST, há um pecado capital: a refinaria ficará longe dos centros de consumo de derivados e das fontes de suprimento do petróleo cru. Assim, os custos serão onerados pelo “passeio” desses insumos do sul para o norte, e do norte para o sul.  Além disso, não produzirá gasolina, um item importante na nossa pauta de importação. Talvez seja melhor por fim a esse projeto.

Nessa linha, há outro projeto que precisa profunda revisão: Sete Brasil. A construção e operação de equipamentos de perfuração, em constante aperfeiçoamento e inovações, não são atividades-fim das companhias de petróleo.  Companhias de petróleo, no mundo todo, contratam esses serviços das companhias especializadas de perfuração, que competem internacionalmente e têm preços sujeitos às flutuações de mercado, em função da oferta/demanda. O plano inicial era para um portfólio de 29 plataformas (vinte e nove! What? Can´t believe!” disse um observador estrangeiro).

O projeto previa investimentos de cerca de cerca de US$25 bilhões. Parece que agora o número foi reduzido para 19 unidades, havendo previsão para contratos com duração de 15 a 20 anos. Isto não existe nem para as companhias especializadas em perfuração! O melhor  a fazer é a Petrobras fugir desse projeto.

A Petrobras tem anunciado também, com objetivo de fazer caixa, a venda de parte do capital que detém na Petrobras Distribuidora, a BR. Essa operação não tem maiores implicações estratégicas para o mercado brasileiro. Já a venda de participação na Gaspetro,  acionista de 19 distribuidoras estaduais de gás, e  no transporte por dutos, é sim muito importante para o mercado, que  pode passar a ter melhores condições de competição,  frente ao domínio que a Petrobras detém no mercado, da produção à distribuiçãoe à comercialização de gás natural.

Entretanto, uma das maneiras mais efetivas de a Petrobras fazer caixa é através do farm-out de parte de seus interesses no cluster do pré-sal de Santos, inclusive pelos benefícios indiretos que essa operação deverá originar.  Deve haver grande interesse das companhias de petróleo pela participação nesse projeto, em que pese as atuais cotações do Brent, e as perspectivas incertas de que essa situação venha mudar no curto prazo. 

Acontece que os blocos do cluster são portadores de petróleo de boa qualidade e há baixo risco exploratório. A Petrobras, além de manter parte de suas reservas provadas e potenciais nesses blocos, passaria a contar com parceiros, cuja presença é fundamental para a obtenção de soluções tecnológicas e econômicas mais adequadas para a explotação dessas reservas, além de criar um ambiente mais favorável à inovação. 

A presença de parceiros vigilantes seria também um empecilho para as práticas delituosas que originaram a Operação Lava Jato. A diversificação de operadoras permitiria, também, uma maior competição entre as companhias prestadoras de serviços e de venda de equipamentos e materiais, propiciando custos mais baixos e potencializando a internacionalização e a consolidação setor petrolífero brasileiro, por enquanto ainda dominado pelo papel monopsônico da Petrobrás.

Do ponto de vista de direitos e obrigações nas joint ventures, os blocos sujeitos ao regime de  cessão onerosa enfrentarão condições de participação muito mais complexas  do que aqueles sob regime de concessão  ou de partilha da produção, principalmente em situações de unitização, que serão muito  frequentes. Esses casos certamente motivarão a ANP e o governo a buscarem soluções na direção da consolidação de um único (ao invés de três, como ocorre hoje) modelos fiscais-tributários para o cluster e, por extensão, para todo o País. É uma boa hora para caminharmos para adoção de um único marco regulatório - o de concessões.

É muito importante também que o Congresso aprove o projeto que desobriga a Petrobras a participar como operadora, com pelo menos 30% de investimentos, em todos os blocos do pré-sal a serem licitados. Esta imposição contraria as boas práticas da indústria de petróleo, inclusive por obrigar a companhia a investir em blocos que seu staff de E&P, eventualmente, não julgue recomendável.
Tem-se comentado também que a Petrobras não participaria da 13ª rodada de licitações da ANP em outubro deste ano. O relatório não comenta nem desmente o rumor. Com muitos blocos com elevado potencial de reservas, é importante para a companhia e para o País, que a Petrobras participe dessa rodada. A petroleira pode reservar uma parte dos recursos que serão obtidos com a venda de ativos do pré-sal para participar da rodada de forma interessada e competitiva.

Last but not least, está na hora de o governo entrar forte no processo regulatório, acabando com o  modelo de partilha da produção, e o complexo modelo de cessão onerosa, simplificando o processo licitatório e tornando o Brasil mais atraente para investimentos. Com a assinatura do acordo nuclear do Irã, pode estar próxima uma ofensiva jihadista de investidores ocidentais bem longe daqui.