Privatizar a Petrobras não é solução para o preço dos combustíveis

A privatização da Petrobras não é uma solução para a estabilização dos preços dos combustíveis no Brasil. A implementação do programa de desinvestimento da petroleira acordado com o Cade, vendendo ativos de refino para diferentes investidores, é o caminho correto para gerar competição no setor. A presença de diversos refinadores no país é a forma eficaz de gerarmos preços livres e estabilidade no suprimento de combustíveis no território nacional.

A Petrobras é uma empresa competitiva e altamente rentável que deve permanecer no livre mercado de refino, após o programa de desinvestimento, assim como está presente hoje no mercado de produção de petróleo no país. A venda da empresa, que hoje detém parcela muito significativa do mercado, a um único agente é a pior alternativa para sociedade brasileira. Da forma como foi colocada, a privatização prejudicaria a transição para o livre mercado no setor de refino.

A forte tendência de criar uma discussão política em torno da empresa traz prejuízos constantes para o país. A circulação de opiniões sem fundamentação técnica é lamentável. Importante notar que apesar da constante discussão sobre a substituição de combustíveis fósseis, nos estudos realizados pela Leggio, o mercado de gasolina e etanol no Brasil atingirá seu máximo de demanda, nos melhores cenários, em 2034. Já em cenários mais conservadores, em 2038.

A substituição energética do diesel só afetará a demanda por esse combustível após 2040 no Brasil. Portanto, a atividade de exploração e refino de petróleo irá crescer por pelo menos 12 ou 20 anos no país, dependendo do combustível. Mesmo após atingir seu máximo, a queda no consumo seguirá gradual em um horizonte de pelo menos 10 anos.

Infelizmente, apesar do anseio por redução do uso de combustíveis fósseis, existem motivos estruturais para este ritmo lento de implementação de novas tecnologias no Brasil. Lembrando que os melhores prognósticos na União Europeia para redução significativa do consumo de combustíveis fósseis se darão a partir de 2030, em estimativas pré-pandemia.

Para uma visão equilibrada das questões envolvendo a Petrobras, dois pontos são esclarecedores. Hoje no país, o segmento de exploração e produção de petróleo tem um mercado livre e competitivo onde diferentes empresas se associam e competem em leilões abertos, gerando receitas expressivas em outorga de contratos, impostos e royalties para o Brasil.

A Petrobras é apenas mais um player que se beneficia de sua capacidade técnica e do conhecimento adquirido sobre as Bacias Sedimentares Brasileiras, sendo uma fonte de dividendos para os acionistas. Em 2021, foram gerados R$ 30 bilhões em dividendos da petroleira para o Estado Brasileiro. Não existe nenhum benefício tangível na venda da Petrobras do ponto de vista de E&P, dado que o mercado de combustíveis fósseis se manterá crescente no Brasil e em outras economias em desenvolvimento no horizonte de 20 anos. Além disso, a petroleira administra de forma competente o conjunto de blocos e campos em sua carteira, em função das projeções para o mercado de petróleo.

Por outro lado, o mercado de refino no Brasil continua concentrado, uma vez que apenas uma refinaria já foi de fato vendida. A Petrobras segue com 82% de share no mercado de refino. Neste caso, a venda de refinarias é um processo de "privatização" desejável para o país aumentando a competição para o suprimento de combustíveis em um mercado com demanda crescente. A venda das refinarias gera recursos para investimentos relevantes da Petrobras e aumenta a segurança no abastecimento nacional, impedindo a manipulação política dos preços dos derivados no país. A discussão política da precificação de combustíveis vem impedindo o andamento do processo de venda das refinarias e, consequentemente, a criação de um mercado com preços livres de refino, previsto em lei.

Portanto, sim é importante a conclusão do Plano de Desinvestimento da Petrobras, com a venda das refinarias com vistas a termos um mercado de refino livre, e não há ganhos para o país na venda da Petrobras, em função dos benefícios existentes na exploração e produção de petróleo pela empresa.

  Por Marcus D´Elia, sócio-diretor da Leggio Consultoria