Oferta de CBIOs não acompanha metas de descarbonização, que sofrem revisões frequentes

• Com colaboração de Guilherme Felippe, da Leggio Consultoria

O RenovaBio, programa do Governo Federal que tem como objetivo incentivar os biocombustíveis e reduzir a emissão de gases do efeito estufa, enfrenta alguns desafios. Um dos problemas identificados por estudo da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e renováveis, é a diminuição da oferta de CBIOs – créditos de descarbonização emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis. Estes créditos fazem referência à captura de uma tonelada de CO2, que seria emitido na queima de combustíveis fósseis, mas não ocorre pela substituição por combustível de fonte renovável.

A Lei n.º 13.576, de 2017, determina que as distribuidoras de combustíveis fósseis do país comprem e utilizem os créditos para compensar a emissão de gases poluentes dos produtos que vendem. O problema é que a produção dos três biocombustíveis que fazem parte do programa – biodiesel, etanol e biometano – não tem acompanhado o crescimento da meta de descarbonização proposta no programa.

O volume de CBIOs gerado atualmente é majoritariamente oriundo do etanol de cana de açúcar. Neste estudo, foi calculado o potencial máximo para a geração de CBIOs dada a produção de etanol e biodiesel projetada pela Leggio Consultoria. No gráfico abaixo, é possível constatar que há uma lacuna entre oferta e demanda projetadas do ativo no mercado no longo prazo. Neste cenário de máximo de oferta potencial não há CBIOs suficiente para atender à meta após 2024, mesmo considerando evoluções nos parâmetros de eficiência das usinas produtoras.

Revisões das metas

Outro desafio são as frequentes alterações das metas de descarbonização do próximo decênio, que são revisadas no início de cada ano. Nos primeiros anos do programa, houve a necessidade de rever as metas por períodos mais curtos, a fim de adequar à perspectiva do consumo de combustíveis na pandemia em relação ao objetivo inicialmente definido.

Contudo, nos últimos anos, o Brasil se deparou com um grande aumento de solicitações pelas distribuidoras para reduzir as metas impostas, além de pedidos de manutenção ou até aumento destas, por parte dos produtores. Como medida extrema, neste ano houve a prorrogação do prazo para cumprimento de metas anuais. Esse novo quadro gera dúvidas sobre a viabilidade concreta do programa e se há possibilidade de uma evolução consistente no futuro.

Soluções propostas

Visto que as metas de descarbonização no horizonte de curto e médio prazo não parecem corresponder à realidade da geração nacional de CBIOs, é necessário repensar o programa. É importante que se busque alcançar a redução de emissões sem que nenhuma das partes envolvidas ou a sociedade como um todo sejam oneradas no processo.

Usando como referência programas de créditos de carbono internacionais, seria possível o aumento do leque de fontes de oferta de crédito. Uma alternativa importante seria permitir a compra de créditos de carbono de projetos de recuperação de biomas, principalmente aqueles atingidos pela produção de cana, milho e soja, assim como pecuária. Outro ponto de melhoria seria a diversificação da matriz de combustíveis abrangida no programa, com a inclusão de novas fontes como diesel verde e BioQAv. Estas alternativas demandam uma evolução no programa RenovaBio, na direção da melhor estruturação do mercado de créditos carbono no país, o que necessariamente passa por projetos de lei em andamento no Congresso Nacional.

Marcus D'Elia é Sócio Diretor na Leggio Consultoria, responsável pelo segmento de Petróleo&Gás, com extensa experiência em projetos envolvendo logística offshore, escoamento de petróleo e distribuição de combustíveis.