Painéis solares e seu descarte ambientalmente correto

A reciclagem dos painéis solares ainda está longe de atingir o seu ponto de maturação, uma vez que a grande maioria dos projetos de geração fotovoltaica ainda se encontra dentro do período de vida útil definido pelos fabricantes dos módulos solares, de 25 anos. Mas a regulamentação da atividade já está contrapondo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), que representa mais de uma centena de agentes deste segmento, a iniciativas em curso no Congresso Nacional.

“Acompanhamos pelo menos cinco projetos de lei que apresentam propostas para alterar ou para criar um regulamento para reciclagem de equipamentos fotovoltaicos. Acreditamos que essas iniciativas são desnecessárias porque já existe um comando legal”, disse o presidente-executivo da ABSolar, Rodrigo Sauaia (foto).

O executivo refere-se à Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, editada em 2022, que rege atualmente a reciclagem dos painéis solares. Por essa legislação, os painéis solares são enquadrados como bens de consumo, mesma classificação definida para equipamentos como smartphones, notebooks e eletrodomésticos.

Entre os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional está o de número 391/25, de autoria do deputado federal Jonas Donizette. O parlamentar argumenta que a reciclagem de painéis solares não conta com uma legislação específica e que o desafio é criar centros de coleta especializados, com armazenamento correto e investimentos em tecnologias específicas para a reciclagem dos painéis.

“Precisamos superar esses desafios para que a reciclagem avance de forma adequada no país. A simples equiparação desses equipamentos aos eletroeletrônicos não atende integralmente às particularidades e necessidades do setor fotovoltaico”, disse Donizette. O projeto foi protocolado e aguarda o parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Depois, deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sauaia concorda com a necessidade de aprimoramento da legislação existente. Ele explica que, diferentemente de outros bens de consumo, que podem ser facilmente transportados e manipulados, a reciclagem dos painéis solares demanda a atuação de profissionais capacitados para intervenções na parte elétrica e para o trabalho em altura.

O caminho para promover a adequação da legislação, de acordo com Sauaia, contudo, é a interlocução com o Ministério de Meio Ambiente com o objetivo de definir anexos para a legislação existente. “Temos buscado dialogar com os parlamentares e assessores para que eles possam compreender que já existe uma previsão legal hoje para a destinação correta e adequada de equipamentos fotovoltaicos”, disse ele.

A ABSolar já está mantendo conversações com técnicos do Ministério de Meio Ambiente visando a promoção das adequações. Entre as propostas apresentadas pela associação está a atuação de empresas especializadas para fazer a coleta dos painéis e a definição de pontos de coleta também alinhado às peculiaridades desses equipamentos.

Reciclagem deverá apresentar salto somente na próxima década

A reciclagem dos painéis solares é considerada uma etapa essencial de toda a cadeia da geração fotovoltaica, fonte de energia associada à transição energética. “O índice de reciclabilidade, quanto você consegue recuperar os materiais de um módulo fotovoltaico, equivale a 96%. É quase tanto quanto uma latinha de alumínio, cujo índice de reciclabilidade é 97%”, explica Sauaia.

O deputado federal Jonas Donizette (foto) destaca também que é grande a preocupação com o descarte e reaproveitamento dos painéis solares, uma vez que há presença nos materiais de elementos considerados perigosos à saúde, como o chumbo e o cádmio.

De acordo com a Ecoassist, empresa que atua na reciclagem de painéis solares, a prática contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Para cada tonelada de resíduos de eletroeletrônicos destinado à reciclagem reduz-se a emissão de GEE em 3.255,26 quilos de CO2eq – o equivalente a 23.090 km rodados por um carro popular, ou aproximadamente uma utilização média do mesmo veículo por dois anos. A reciclagem contribui ainda para poupar recursos naturais, lembra Eber Souza, diretor-geral da Ecoassist.

O segmento já vem atraindo clientes, normalmente associados a grandes empresas de geração fotovoltaica ou a grandes distribuidores de painéis. O atendimento, contudo, se volta na maioria das vezes para painéis que sofrem algum tipo de avaria ou defeito.

A expectativa é que a demanda por reciclagem apresente um crescimento significativo quando a vida útil dos painéis solares, definida pelos fabricantes em 25 anos, começar a expirar. O primeiro leilão de energia fotovoltaica no país foi realizado pelo governo de Pernambuco em 2013. Considerando-se os 25 anos de vida útil estabelecidos pelos fabricantes, a expectativa é que esses módulos fotovoltaicos estariam passíveis de serem encaminhados à reciclagem somente em 2038.

Mas, segundo a ABSolar, a duração dos painéis pode se estender por mais tempo.  “O que ocorre é que, ao término de 25 anos de garantia do fabricante, os módulos ainda conseguem gerar 80% a 85% da capacidade”, explicou o presidente-executivo da ABSolar.

Ecoassist: expectativas promissoras para os próximos anos

A Ecoassist, sediada em Barueri (SP), atua há seis anos na reciclagem e descarte adequado de painéis solares. Segundo o diretor-geral da Ecoassist, Eber Souza (foto), a companhia oferece soluções que permitem a recuperação de materiais recicláveis como vidro, alumínio e metais condutores e a destinação adequada dos demais itens que ainda não são passíveis de reciclagem.

“A crescente demanda por parte de empresas geradoras de energia solar e consumidores finais que, frequentemente, não sabiam como proceder com módulos fotovoltaicos danificados ou inoperantes foi um fator determinante para nossa entrada nesse segmento”, explicou Souza. Segundo ele, esse mercado apresenta perspectivas promissoras para os próximos anos, especialmente à medida que os sistemas instalados no início da década atingirem seu ciclo de vida útil, estimado entre 20 e 25 anos. “Acreditamos que a gestão responsável desse tipo de resíduo será um dos principais desafios e oportunidades do setor energético no curto e médio prazo”, afirmou.

Entre as virtudes da reciclagem, afirmou Souza, está a destinação ambientalmente adequada de resíduos que, uma vez descartados de forma incorreta, podem liberar substâncias potencialmente tóxicas, comprometendo a qualidade do solo e dos recursos hídricos. Além disso, a prática contribui para a consolidação da economia circular no setor energético, viabilizando a reinserção de insumos no ciclo industrial e diminuindo a geração de passivos ambientais, acrescentou.

Souza acrescenta que, paralelamente à reciclagem, a manutenção preventiva e a limpeza periódica dos módulos são fundamentais para garantir a eficiência na captação de energia solar, prolongar a vida útil dos equipamentos e evitar perdas de desempenho decorrentes do acúmulo de sujeira ou danos prematuros. Por conta disso, a empresa desenvolveu soluções abrangendo tanto o descarte responsável e alinhado com a legislação ambiental quanto os serviços de manutenção preventiva.

Durante a reciclagem na Ecoassist, os módulos passam por etapas de desmontagem e separação de materiais, com o objetivo de permitir a recuperação de alguns componentes. Os principais materiais reaproveitados são: o vidro, que corresponde a cerca de 70% da massa total do painel e pode ser reutilizado na fabricação de novos vidros ou materiais isolantes; o alumínio, presente nas molduras, integralmente reciclável e reinserido na cadeia de produção de metais não ferrosos; e os polímeros, como o EVA (acetato de etileno e vinila) e o backsheet, encaminhados para o coprocessamento. Também são redirecionados para aplicações industriais metais condutores como cobre, prata, estanho e, em menor proporção, chumbo.