O Complexo Portuário de Santos, principal origem e destino de exportações e importações de cargas na América Latina, vai desperdiçar uma oportunidade bilionária de descarbonização se não houver uma alteração no edital de licitação do terminal Tecon Santos 10 (TS10). O vice-presidente da América Latina de Políticas Públicas e Regulatórias da Maersk, Danilo Veras, afirmou que o governo brasileiro poderia aproveitar a concorrência para alavancar projetos de transição energética e renováveis.

O edital do Tecon Santos 10, maior terminal de contêiner da região, está em análise pelo TCU e tem previsão de ser publicado em breve para que a licitação ocorra até o final do ano. É a segunda tentativa de arrendamento dessa área, com processo de questionamentos. O terminal teve o leilão suspenso em 2023 pelo atual governo.

“Hoje não existe nenhuma vantagem para que se faça descarbonização, nada no edital (...) é um grande caso de oportunidade perdida se continuar dessa forma, se continuar o bloqueio para que seja feito o investimento, se prevalecer a irracionalidade de não se promover a descarbonização”, afirmou o executivo da empresa dinamarquesa.

A gigante Maersk já tem três navios de contêineres movidos a metanol e outros 25 encomendados. Mas o executivo pondera que não adianta investir nos navios se nos portos, onde os navios ficam paradas dezenas de horas, não houver investimentos em descarbonização. 

O Tecon Santos 10, novo nome do STS-10, está localizado na área conhecida como Saboó, na margem direita do canal de Santos. Com cais previsto de 1,5 mil metros de extensão, o terminal terá capacidade nominal para movimentar o equivalente a 3,5 milhões de TEUs (medida equivalente a um contêiner de 20 pés), além de 11 mil toneladas de cargas gerais. Poderá receber quatro grandes embarcações ao mesmo tempo. A área destinada ao projeto é de 622 mil m².

Com investimento estimado de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, o terminal está na mira de vários grupos internacionais que atuam no setor de transporte marítimo, como a Maersk. Porém a empresa, entre outras que já atuam no Porto de Santos, foram impedidas de participar do certame, para não concentrar as operações do porto em empresas já atuantes. Por isso apenas novas entrantes no porto foram consideradas para participar do leilão, o que também é objeto de disputa da Maersk, que chegou a entrar na Justiça.

O maior grupo armador do mundo entrou com mandado de segurança contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) questionando as regras da licitação. A Maersk é dona de 50% da Brasil Terminal Portuário (BTP). 

“Existe um bloqueio das empresas verticalizadas que estão fazendo esses investimentos em todos os elos da cadeia, e que dão racionalidade para que seja feito, se continuar desta forma”, disse o executivo, durante palestra na Rio Pipeline Rio Pipeline & Logistics 2025.

Debatedores do painel “Descarbonização do segmento Marítimo e Portuário: Novos Combustíveis, Eletrificação e o Net-Zero Framework da IMO” expuseram a necessidade de políticas públicas e projetos em escala, com participação de vários elos das cadeias produtivas.

Há consenso de que o Brasil tem todas as condições de expertise e conhecimento para avançar e liderar a transição energética, sobretudo em biocombustíveis, mas o gargalo de incentivos é um grande desafio. Outro ponto negativo é a falta de garantias de compra de combustíveis exponencialmente mais caros que os fósseis. Citaram, além da mudança do edital do Porto de Santos, a necessidade de financiamento por exemplo do Fundo da Marinha Mercante e a inclusão do PAC.

A Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas que atua como reguladora da navegação, estabeleceu metas para zerar as emissões de poluentes do setor até 2050. A partir de 2027, navios que não cumprirem cota mínima de uso de combustível renovável começam a sofrer penalidades.