Planejamento do espaço marinho para uma economia sustentável

Em projetos financiados pelos fundos verdes internacionais como o Banco Mundial, o GEF, GCF, dentre outros, inclusive muitos no Brasil, e que transitam pelo mundo financeiro sustentável, a questão ambiental não é uma oposição ao desenvolvimento, muito pelo contrário, ela é o capital natural que banca as atividades produtivas.

Na economia verde, ou azul (blue economy), se busca promover o crescimento econômico, a inclusão social e a preservação da melhoria das cadeias de valor, ao mesmo tempo que se assegura a sustentabilidade dos oceanos e das áreas costeiras. Parece utópico e complicado, mas na verdade é simples e muito promissor, com muitas iniciativas já se encaminhando nessa vertente. Esse debate de meio ambiente contra o crescimento econômico é antiquado, retrógado, um enorme desperdício de tempo, falta apenas estabelecer com clareza e desapego de modelos ultrapassados, as bases dessa nova forma de se relacionar.

As áreas protegidas entram como protagonistas desse processo, mantendo um capital natural rico e diverso, que forma a base do desenvolvimento econômico. Um sistema de áreas protegidas é o que mantem a resiliência dos ecossistemas e toda a matéria prima para o funcionamento da economia. Assistimos no momento, pelo mundo todo, o que acontece quando se desequilibra a geração de emissões em relação ao que nosso patrimônio natural pode reciclar em determinados locais e, atingidos pela seca, os famosos “wild fires” são gerados e amplificados, e poderiam ser menos violentos, se as áreas onde eles ocorrem não estivessem tão secas. A floresta derrubada é a porta de entrada e um convite à secura e ao calor. Floresta em pé, mar limpo, essas são as moedas do presente e seu valor só tende a aumentar.

Reconhecer que, se avançamos para uma economia onde a base é o carbono, o Brasil apresenta-se com boas possibilidades de se tornar um grande líder. É realista pensar que nossa contribuição ambiental para o planeta é significativa e que não nos comparamos aos países da Europa, por exemplo, já que possuímos um extenso capital natural, bastante ameaçado, no momento, por uma visão retrógrada e distorcida.

É o nosso capital ambiental que nos possibilita subsidiar a economia e crescer. Não há dualidade. São partes de um todo. Os ecossistemas costeiros do Brasil proveem comida, cadeias produtivas e receitas para milhões de pessoas através da pesca, do turismo, transporte costeiro, programas ambientais, óleo e gás e resiliência ao clima. De acordo com o IBGE, a zona costeira abriga 50,7 milhões de habitantes ou 26,6 % da população nacional, gerando aproximadamente 30% de toda a riqueza nacional. Estima-se que 19% do GDP do Brasil venha de atividades costeiras. No caso do óleo e gás, a zona costeira do Brasil permite que ele seja o nono entre os produtores de óleo e o 31^o em produção de gás natural, sendo que 94% da produção de óleo e 77% do gás natural vem do ambiente marinho e costeiro. Ou seja, o petróleo e o gás são parte da riqueza natural do Brasil, convertida para a economia e trazendo um enorme retorno ao país.

Uma economia azul sustentável exige uma abordagem estratégica para planejar o desenvolvimento dos oceanos e mares. O Planejamento Espacial Marinho está ganhando força como um instrumento poderoso para colocar o "espaço do oceano" na agenda de desenvolvimento sustentável e fornecer um terreno fértil para novos caminhos de desenvolvimento em direção a uma economia azul.

Para que esses aspectos da gestão de nossos recursos se tornem claros, contamos, por exemplo, com alternativas de análise que nos ajudam a melhor entendermos as incertezas associadas, tais como a análise temporal e espacial de dados, subsidiando decisões para um planejamento do espaço marinho. Cada vez mais em evidência, a análise intensiva e estruturada de dados pode nos proporcionar uma visão nova e realista do que podemos efetivamente fazer hoje em dia; além do usual princípio da precaução que sempre foi motivado ou justificado pela ausência de informações.

Uma gestão ambiental quantitativa, por exemplo, incorporando o conceito de paisagem e fazendo um balanço entre a produção de carbono de nossas áreas protegidas costeiro-marinhas versus as emissões geradas, por exemplo, por todas as atividades de E&P offshore e costeiras, poderia gerar um resultado mais próximo da realidade da qualidade ambiental de uma determinada área geográfica.

A inovação começa, justamente, por basear-se em uma gestão local, que pode ser uma Baía ou uma Bacia sedimentar. As metodologias de gestão de paisagens utilizam o conceito regional, local, para gerir um mosaico geográfico, onde as diversas atividades econômicas e as áreas protegidas, incluindo cadeias de valores tradicionais e grandes indústrias, se articulam. As comunidades locais são parte integrante do crescimento e fortalecimento de cada uma dessas cadeias, e o modelo pode ser facilmente replicado e/ou expandido em escala.  Ao contrário de toda a tendência mundial de gestão costeira integrada, países como o Brasil, de dimensões continentais, não têm como realisticamente integrar informações em tempo real de 9.000 km de costa. A zona costeiro-marinha inclui 514.000km² de terra e uma área marinha de mais 3,5 milhões de km².

No Brasil do ano 2020, a gestão ambiental marinho costeira pode fazer uso dos vinte anos de dados, por exemplo, da indústria offshore e das demais indústrias que coletaram sistematicamente dados socioambientais. Para que isso aconteça, é essencial o uso de métodos, tecnologias e inovações que reforcem as instituições públicas em sua capacidade de fazer uma gestão mais efetiva através da observação de dados reais, e não a pura ação precaucionária, sem emitir diretrizes sólidas que não sejam apenas de proteção da biodiversidade, mas do conjunto de ações como um todo.

Depois de tantos anos, me questiono hoje se um Estudo de Impacto Ambiental tem sido uma ferramenta que tem refletido a realidade que vivemos no caso das áreas já “produtivas” em termos de atividades da indústria e, consequentemente, geração de informação. Trata-se de uma ferramenta que teve seu momento e foi extremamente importante, e ainda é para novas atividades em novas áreas marinhas. Entretanto, em locais de alta produtividade (i.e. informações acumuladas), modelos de análise poderiam ser melhor ajustados aos “acervos” informacionais disponíveis, de modo a permitir a observação de tendências e padrões, incorporando múltiplas atividades e múltiplos impactos sob uma mesma estrutura de análise quantitativa. Em certos locais, o princípio da precaução não se aplica mais, e seria primordial ver o órgão ambiental usar seus recursos tempo e expertise na gestão marinha e costeira através do uso de dados robustos, oriundos de locais onde já ocorrem coletas sistemáticas e intensivas há mais de 20 anos.

Um dos exemplos de inciativa que teve uma boa estratégia de gestão inovadora foi o projeto BIG, que usou a Baia da Ilha Grande como paisagem, desenvolvido no âmbito do GEF (Green Environmental Fund), interrompido, no entanto, na mudança de governo. O projeto foi uma cooperação entre o INEA e a FAO-ONU, com objetivo central de garantir a conservação e uso sustentável da Baia da Ilha Grande.  O projeto utilizou dados de monitoramento ambiental coletados sistematicamente há vários anos, e incorporou as atividades econômicas e suas pressões sobre o ecossistema, mapeando um ZEEC (Zoneamento Econômico Exclusivo Costeiro). A partir dessa visão, numa plataforma online, foi possível identificar os desafios ambientais de cada área dentro do mosaico. O mais interessante e inovador do projeto, no entanto, foram os editais lançados para as comunidades no entorno do impacto, onde seus representantes poderiam entrar com soluções, fossem elas apenas ideias, projetos, ou empresas para resolver a questão do impacto. Por meio dessa inciativa, representantes das comunidades locais desenvolveram a ideia e o produto de um separador água /óleo artesanal para suas embarcações, entre outras iniciativas para contornar os impactos ambientais que estavam causando.

A riqueza e rapidez da implementação das soluções e seus resultados, bem como o engajamento da comunidade pelos benefícios econômicos reais advindos dos impactos de sua localidade, demonstram que sim, existem soluções possíveis e o caminho da sustentabilidade sempre vai começar pelo local, pelo regional. Grandes soluções federais não parecem funcionar por aqui e nem nos demais países com economias frágeis. Infelizmente a tecnologia não é uma realidade na maioria da gestão pública ambiental, sejam universidades ou governo, o que nos tira bastante a competitividade, porque o tempo vale ouro, e a demora cria resistência da indústria.

No caso da vertente dos projetos de óleo e gás, por exemplo, o lançamento de plataformas de planejamento espacial que definam paisagens para as áreas mais produtivas, que sejam as Bacias sedimentares, especialmente as de Santos e Campos, e que através da análise dos dados coletados ao longo dos anos em monitoramentos ambientais em todas as batimetrias, utilizando-se de distintas metodologias de aquisição e envolvendo universidades do Brasil todo. Possuímos um vasto conhecimento ambiental que precisa ser incorporado de forma espacializada, como as iniciativas tanto do IBP quanto da ANP, porém a informação dos monitoramentos socioambientais tem que estar presente nesses resultados. Entretanto, é fundamental  avaliar os dados quantitativamente e gerar diretrizes de gestão objetivas a partir daí, que tragam a tal procurada celeridade aos licenciamentos de atividades já conhecidas em locais monitorados intensivamente, por muitos anos.

O planejamento espacial de dados de monitoramento permite examinar não apenas os impactos ambientais de atividades individuais, mas também pesquisar os efeitos cumulativos de várias atividades que ocorrem em uma área. O mapeamento detalhado das áreas costeiras e marinhas permite a oportunidade de identificar aquelas áreas, em particular risco de possível poluição ou perturbação excessiva, e examinar em detalhes quantas atividades estão ocorrendo.

As áreas protegidas se beneficiam à medida que as áreas produtivas são otimizadas, e a pressão sobre novas áreas diminui. A partir do desenvolvimento sustentável de diferentes atividades econômicas numa mesma paisagem, a exploração dos recursos naturais, como pescas e agregados, também se equilibra, garantindo o futuro a longo prazo das indústrias que deles dependem.

Nossa compreensão e consideração dos efeitos cumulativos e combinados entre as diferentes atividades e o meio ambiente pode melhorar consideravelmente. Esse entendimento permite um planejamento proativo, ao invés de apenas reagir às aplicações, mudanças e situações.

O Planejamento Espacial Marinho reúne as diferentes partes interessadas para trabalhar além de fronteiras e setores, podendo ser um verdadeiro catalisador para o pensamento da economia circular e de ciclo de vida das estruturas e produtos lançados no oceano.  Esse pensamento já é aplicado em alguns países, no design de plataformas que serão desativadas, por exemplo, e que são reaproveitadas para servir a outros usos após sua vida inicial, como turismo, ou captura e armazenamento de carbono. Considerando que as instalações atuais de petróleo e gás não foram projetadas inicialmente com tal redirecionamento em mente, o pensamento do projeto do ciclo de vida está se tornando mais relevante, à medida que os cenários de planejamento adotam uma perspectiva de longo prazo.

Parece bastante utópico, mas é extremamente mais factível e eficiente do que colocar centenas de técnicos experientes lendo estudos repetitivos, que viraram commodities no mercado de consultoria, alimentando grandes consultoras, em grande parte multinacionais, pagos pela operadora, e que possuem a capacidade de gerar um volume de papel completamente anti ambiental, demandando horas de leitura, análise e respostas de técnicos experientes. Esse momento já passou. Na prática da gestão dos recursos naturais, sabemos que as não conformidades ocorrem mesmo durante as operações e não na avaliação teórica de impactos prognosticados já conhecidos.

O desafio dos órgãos ambientais seguirá sendo bastante grande, já que à medida que a economia azul cresce, os recursos naturais de nossos oceanos e mares enfrentarão pressões maiores e sem paralelo. A competição pelo espaço oceânico aumentará quando as atividades econômicas, como a aquicultura marinha, energia renovável e turismo marinho e costeiro impulsionarem e gerarem uma demanda adicional nas indústrias relacionadas ao oceano.

Portanto, há uma necessidade imediata de gerenciar oceanos e mares de forma mais coerente e protegê-los contra atividades que minam a base da qual as indústrias oceânicas dependem. Apenas uma economia azul sustentável que se enquadre nos limites dos ecossistemas dos nossos oceanos e mares é capaz de apoiar o crescimento robusto das atividades econômicas relacionadas a eles.