APEx 2012: conferência mundial traz inspirações para o mercado brasileiro

Ao participarmos da última conferência da Association of Power Exchanges (APEx), no fim de 2012, pudemos reforçar a percepção de que os conceitos em debate no Brasil visando elevar a maturidade do mercado livre estão em sintonia com os de outros mercados associados à APEx. Realizada na Índia, a conferência reuniu representantes dos diversos mercados de energia ao redor do mundo.

São diferentes os estágios de desenvolvimento e as peculiaridades, mas certos conceitos e práticas são consagrados em praticamente todas as regiões: clearing houses, bolsas de energia, mercados futuros com entrega física e/ou financeira, leilões de energia, mercados day-ahead e de tempo real, separação entre mercado atacadista e mercado de varejo, formação transparente de preços e padronização de produtos. 

Alguns desses princípios estão sendo estudados pela CCEE, em parceria com a European Power Exchange – EPEX Spot e a European Commodity Clearing – ECC (White Paper pode ser acessado em www.ccee.org.br). Mercados na América do Norte e na Europa Ocidental vêm se consolidando com base nessas práticas, e a União Europeia caminha para uma uniformização de regras. Em mercados emergentes, como em parte da Ásia e na América do Sul, os desafios para suprir níveis elevados de crescimento da demanda foram objeto de diversas apresentações. 

No que tange a outras práticas internacionais, podemos destacar, na América do Sul, o mercado colombiano, que apresenta estrutura bastante avançada. O país já mantém interconexões elétricas e integração comercial consolidadas, ou em tratativas avançadas, com Equador, Peru, Chile e América Central, através do Panamá. Por outro lado, a experiência do mercado de energia no Brasil, que de 2004 a 2012 realizou 47 leilões de compra e venda de energia elétrica, negociando mais de R$ 800 bilhões em contratos de 15 a 30 anos de duração, também constitui modelo de inegável sucesso no que se refere à financiabilidade da expansão.

A base comercial da Índia é muito semelhante aos modelos americano e europeu. O país possui duas bolsas de energia: a Power Exchange India Limited (PXIL) e a Indian Energy Exchange (IEX), esta última anfitriã da conferência e responsável por 95% das transações realizadas em bolsas. Ressalte-se que 89% do mercado indiano está contratado a longo prazo e que a maior parte das empresas do setor elétrico segue verticalizada. Dos 11% restantes, contratados a curto prazo, apenas 2% é operado por essas duas bolsas. 

Notamos, em outros mercados, alguma aproximação com o atual modelo brasileiro. É o caso da Rússia, onde o consumo também deve estar 100% contratado. Naquele país, as commodities eletricidade e capacidade (lastro) são negociadas separadamente, e é por meio da contratação antecipada de lastro que o governo russo induz o investimento em nova geração. 

Ao final dos debates da conferência, destacou-se uma pergunta central: em que grau deve ser exercida a intervenção regulatória e governamental sobre os mercados? Resta claro que mercados e regulação precisam sempre buscar um delicado equilíbrio, para que a sociedade encontre um bem-estar maior. Algumas perguntas formuladas pelo representante do principal mercado norte-americano, o PJM, ao finalizar sua apresentação, exemplificam bem esse permanente questionamento: “É necessária intervenção regulatória quando os preços não estimulam investimentos?”, ou “Preços futuros estimulam a resposta da demanda?” 

A exemplo do que ocorreu no Brasil em 2011, a APEx dedicou o último dia do evento para discutir o desenvolvimento dos mercados locais em bases competitivas. O que comprova que as conferências anuais da associação continuam se constituindo numa importante referência para o aperfeiçoamento dos mercados de energia ao redor do mundo. 

Antônio Carlos Fraga Machado e Paulo Henrique Siqueira Born são conselheiros de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e representaram a instituição na APEx India 2012. Machado foi o primeiro brasileiro a integrar o board da APEx.