Gasoduto Subida da Serra abre um novo horizonte na competição do mercado de gás no país

• Com colaboração de Sérgio Soares, consultor associado da ARM

O novo gasoduto de distribuição desenvolvido pela Comgás, denominado “Subida da Serra”, vem gerando uma reação negativa dos transportadores capitaneados pela ATGás, Associação dos Transportadores de GN, com o argumento de que o Subida da Serra teria características que se assemelham a um gasoduto de transporte.

Cabe inicialmente esclarecer que o Subida da Serra é um ativo que integrará a infraestrutura de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo e foi devidamente analisado e autorizado pela Arsesp - Agência Reguladora de SP, dentro do Plano de Investimento que fez parte do processo da 4^a Revisão Quinquenal de Tarifas (ciclo quinquenal de 2018 a 2024), sendo que o projeto cumpre todos os requisitos legais pertinentes à regulação estadual e às normas federais vigentes, além de seu impacto na margem de distribuição ser pouco relevante considerando o Plano de Investimentos da Comgás.

Vale destacar que o gasoduto terá um importante papel na expansão da oferta de gás ao Estado de SP e contribuirá significativamente para a modicidade tarifária,  representando um  ganho de eficiência que será repassado aos consumidores (passthrough), em função da regulação vigente do serviço público de distribuição de gás canalizado.

O gasoduto se encontra em fase final de construção e ampliará a capacidade de distribuição de gás na área de concessão da Comgás. Seu custo representa cerca de 10% do total do Plano de Investimento da distribuidora e trará importantes benefícios para os usuários de gás no Estado de São Paulo, contribuindo para aumentar: i) a eficiência do serviço prestado; ii) a modicidade tarifária; e iii) a diversificação de fontes de suprimento e segurança do abastecimento, com consequente aumento da segurança energética e da livre concorrência do gás no Estado de São Paulo. Esses atributos do projeto Subida da Serra correspondem aos preceitos contidos na Resolução do CNPE Nº 16, de 24 de junho de 2019, na nova Lei do Gás e na Lei federal Nº 9.478, de 6 agosto de 1997, bem como no Contrato de Concessão da Comgás.

Portanto, ao contrário do que alguns argumentam, o Subida da Serra não impedirá o aproveitamento de todo o potencial que ele poderia proporcionar ao mercado brasileiro de gás se fosse um gasoduto de transporte.

Outro questionamento que é feito reiteradamente é o de que o Subida da Serra tem as características de um gasoduto de transporte tais como: distância, diâmetro e pressão. Pode-se afirmar que tal questionamento não procede, porque somente estas características não são suficientes para classificar um gasoduto como sendo de transporte ou de distribuição. Vários gasodutos de distribuição no país possuem características em nível e magnitude similares às encontradas na maioria dos gasodutos de transporte.

Não bastasse todo o argumento anterior, a Lei do Gás estabeleceu que um gasoduto de distribuição destinado à movimentação de gás natural, cujas características técnicas de diâmetro, pressão e extensão se assemelhem às de um duto de transporte, ficam com a classificação preservada, desde que esteja em implantação ou em operação na data da publicação dessa Lei, que é o caso do Subida da Serra.

No Rio de Janeiro, pode-se citar alguns exemplos como o gasoduto Japeri – Santa Cruz, que tem como principais consumidores as UTES Furnas Santa Cruz e Governador Leonel Brizola, e que, atualmente, é a principal entrada de gás da região metropolitana do Rio de Janeiro para o mercado não termelétrico. Além deste, o gasoduto construído recentemente para atender a UTE Marlim Azul também é reconhecido como uma rede de distribuição no marco regulatório estadual do Novo Mercado de Gás.

No Município de Campos, no estado do Rio de Janeiro, na área de concessão da CEG Rio, a rede de distribuição local é suprida por dois pontos distintos. O 1º deles é o gasoduto de distribuição Gascam, que distribui gás proveniente da UPGN de Cabiúnas, e o outro é o City Gate de Campos, que deriva gás do gasoduto Cabiúnas-Vitória (Gascav) da transportadora TAG.

Portanto, caso a região venha a necessitar maior oferta de gás, o abastecimento poderá ser feito pelo city gate da TAG ou a partir da duplicação do Gascam. Caberia à CEG Rio analisar qual alternativa traria maior eficiência e modicidade tarifária. A decisão de utilizar ou não a infraestrutura de transporte cabe à distribuidora, com o devido aval do regulador estadual.

Um projeto similar ao do Subida da Serra poderia ser desenvolvido no Rio de Janeiro, com ganhos para a modicidade tarifária: uma rede conectada, a partir de uma FSRU instalada no porto de Itaguaí, ao gasoduto de distribuição Japeri-Santa Cruz, permitiria abastecer grande parte da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, sem transitar pelo transporte, o que reduziria as retiradas de gás no City Gate de Japeri.

Assim, o Subida da Serra, ao viabilizar a distribuição de gás tão somente ao mercado consumidor final da área de concessão da Comgás, já o caracteriza, sem sombra de dúvidas, como um gasoduto integrante da malha de distribuição da distribuidora, desempenhando a função de distribuição de gás canalizado.

Nesse sentido, a construção do Subida da Serra, ao contrário do que alguns pregam, permitirá o estabelecimento de um ambiente de mercado competitivo, com aumento da oferta, inclusive para as demais distribuidoras, o que, pela Lei da Oferta e Demanda, deveria provocar uma redução nos preços da molécula do gás e do transporte.

A partir do início de operação do Subida da Serra, será inevitável o estabelecimento da livre concorrência no mercado de gás natural, pelo fato de a malha de distribuição da Comgás continuar interligada às redes de transporte da TBG e da NTS, e, por conseguinte, às outras regiões produtoras de gás natural.

O Subida da Serra, portanto, não representa restrição, mas sim incentivo à competição e aumento de eficiência, pois viabilizará a distribuição de gás recebido nos city-gates da distribuidora por diferentes fontes. Cada fonte terá formação de preços distinta, permitindo uma melhor gestão das inflexibilidades e penalizações, típicas dos contratos de transporte, o que gerará maior eficiência na prestação do serviço público, sendo a recíproca verdadeira para os consumidores livres acessarem diretamente os produtores.

Cabe aos transportadores focar na busca da redução de suas tarifas e multas por falhas, e, ao mesmo tempo, promover a simplificação de seus contratos de forma a permitir que os seus serviços sejam uma alternativa de menor custo se comparado a outros projetos.

O que está em jogo é a competição pelo mercado, onde será mais competitivo aquele que apresentar o menor custo para o consumidor final. Este deve ser o principal objetivo do processo de liberalização do mercado gás no país.

Bruno Armbrust é sócio fundador da ARM Consultoria, ex-presidente do grupo Naturgy na Itália de 2004 a 2007 e no Brasil de 2007 a 2019.